Questões de Concursos SEAD AP

Mário Souza alienou as suas quotas da Sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda. para Pedro Silva. O contrato social, no entanto, não foi alterado para reproduzir a modificação do quadro societário, nem houve registro do instrumento de cessão de quotas no órgão competente.

Considerando os fatos expostos, é correto afirmar que:

Uma variável aleatória contínua X é uniformemente distribuída no intervalo real [0 , 50]. A probabilidade de que X seja maior do que 20 é igual a:

Com relação ao processo administrativo fiscal, responda sim ou não às seguintes perguntas:

I. Cabe à autoridade julgadora mandar riscar as expressões injuriosas contidas nos escritos apresentados no processo, apenas se requerido pelo ofendido? (_____)

II. A intimação pode efetivar-se por via postal, telegráfica, ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento, no domicílio eleito pelo sujeito passivo? (_____)

III. O recurso voluntário ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais tem efeito suspensivo, mesmo se apresentado após o prazo legal? (_____)

IV. O auto de infração pode ser lavrado na sede da repartição a que se vincula a autoridade fiscal? (_____)

V. O julgamento do processo compete, em primeira instância, à Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal - JUPAF? (_____)

Assinale a alternativa que indique a ordem correta, de cima para baixo, do preenchimento das lacunas.

Os cerrados cobrem apenas 7% do território amapaense. Porém, em função das atuais modalidades de uso, constituem um dos domínios florísticos mais alterados e ameaçados do estado.

Em relação ao aproveitamento econômico dos cerrados no estado, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito da execução judicial de duplicata assinale a afirmativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Em se tratando de processo administrativo tributário, o princípio da ampla defesa garante ao contribuinte a apreciação de toda e qualquer matéria relativa aos aspectos constitucionais.

II. Vige no processo administrativo tributário o princípio da inquisitoriedade, posto que dotado de viés meramente investigatório das práticas adotadas pelos contribuintes.

III. Reza o princípio do formalismo moderado que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir.

Assinale:

Com relação às operações ou prestações sugeridas, assinale a afirmativa que indique corretamente a alíquota do ICMS devido ao Estado do Amapá:

Com relação ao tema "Poder Constituinte e emenda à Constituição", analise as afirmativas a seguir.

I. Podem propor emenda à Constituição: (i) o Presidente da República; (ii) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (iii) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; e (iv) mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

II. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

III. Determinados temas previstos na própria Constituição não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir.

Assinale:

Com relação ao IPVA instituído e cobrado no Estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.

Caio Tulio, residente em Oiapoque-AP, é surpreendido pela cobrança do IPTU, na mesma guia da Taxa de Iluminação Pública, esta declarada inconstitucional por decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal. Postulou, administrativamente, o pagamento somente do IPTU, o que lhe foi negado, por decisão do chefe da fiscalização do município.

Inconformado, procura um advogado que o aconselha a propor ação de consignação em pagamento do valor que entende devido. Feito isto, deposita, integralmente, o valor do IPTU. O município, regularmente citado, apresenta defesa. Foi prolatada sentença julgando procedente o pedido. O município apresentou recurso, improvido.

Observadas as circunstâncias acima, analise as afirmativas a seguir:

I. a ação de consignação em pagamento em matéria fiscal foi adequadamente utilizada;

II. o depósito do valor integral do IPTU é necessário, não podendo o contribuinte requerer o pagamento em cotas;

III. a decisão administrativa indeferitória caracteriza a mora da fazenda municipal;

IV. o município poderá cobrar o IPTU, no caso concreto, em execução fiscal;

V. a sentença não tem efeitos imediatos, no caso concreto.

Assinale:

Certo contribuinte lançou a crédito o ICMS relativo a determinada mercadoria entrada no estabelecimento e, posteriormente, efetivou seu estorno integral. Dentre as alternativas a seguir apenas uma não justifica adequadamente o procedimento do contribuinte.
Assinale-a.

Fabio sacou R$ 800,00 com cartão de crédito que cobra pela dívida juros (muito altos) de 10% ao mês. No mês seguinte Fabio depositou R$ 300,00, um mês após depositou novamente R$ 300,00 e, no mês seguinte, liquidou a dívida. O valor do terceiro depósito feito por Fábio foi de:

Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a norma relativa ao controle de qualidade da auditoria das demonstrações contábeis, o revisor do controle de qualidade do trabalho deve realizar uma avaliação objetiva dos julgamentos feitos pela equipe de trabalho e as conclusões atingidas ao elaborar o relatório.

Essa avaliação deve envolver:

De acordo com a NBC T 16.8 - Controle Interno, aprovada pela Resolução nº 1.135/08, o Controle Interno deve ser classificado nas categorias:

A solução mais simples nas situações em que ocorre a necessidade da busca de maior espaço de armazenamento em um microcomputador é a de adquirir um outro disco rígido. Quando se faz referência ao armazenamento em redes, três siglas surgem como solução: NAS, DAS e SAS.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. "Serial Attached SCSI - SAS" refere-se a um barramento paralelo, similar ao IDE utilizado em HDs domésticos, mas que adiciona recursos para o uso em servidores. As versões iniciais do SAS suportavam taxas de transferência de 1 e 8 GB/s.

II. "Network Attached Storage - NAS" refere-se a uma máquina que funciona como um servidor de arquivos, ligado diretamente na rede e que roda um sistema operacional completo.

III. "Direct Attached Storage - DAS" refere-se a dispositivos de armazenamento externo, ligados diretamente ao servidor ou a qualquer outro micro da rede, como no caso das "cases" de HD ligadas à portas USB.

Assinale:

Com relação ao controle da administração pública, analise as alternativas a seguir:

I. Controle concomitante é aquele que acompanha a realização de um ato para verificar a regularidade de sua formação.
II. Controle corretivo é aquele que se efetiva após a conclusão do ato.
III. Controle de legalidade é aquele teleológico, de verificação de enquadramento de instituição no programa geral de Governo.

Assinale:

Empresa comercial encerrou suas atividades em 15/07/2009, data em que possuía, no estoque, mercadorias de seu negócio (peças de vestuário feminino).

Com relação ao ICMS, assinale a alternativa correta.

É sujeito passivo responsável pelo IPVA:

Em relação aos atos administrativos assinale a afirmativa incorreta.