Questões de SEAP GO para Concursos com Gabarito

12 Q702449 | Direitos Humanos, Instrumentos normativos, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Suponha que certa penitenciária esteja localizada no município de Tranquiri e constitui-se em estabelecimento prisional de segurança máxima, acolhendo presos condenados em face de sentença condenatória transitada em julgado, bem como aqueles provisoriamente constritos. No âmbito das atividades de fiscalização e vigilância penitenciárias, as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros estabelecem uma série de critérios específicos para a classificação e alocação dos presos no ambiente penitenciário. De acordo com essas informações, assinale a alternativa correta.

a) I. P. R., agente responsável pela triagem para o trabalho interno, deverá classificar os presos em conformidade com suas aptidões físicas e mentais, de acordo com a determinação do médico.
b) U. T. G., agente responsável pela triagem de presos provisórios, poderá encaminhá-los para as celas destinadas aos presos condenados, diante da ausência de vagas para provisórios na instituição.
c) P. R. F., agente responsável pelo acesso de visitas e advogados, deverá impedir acesso do advogado de T. O. P., preso provisoriamente, tendo em vista que as visitas dos advogados se restringem aos presos em virtude de sentença transitada em julgado.
d) O. T. F., agente responsável pela triagem de presos no estabelecimento, deverá conduzir U. P. R., detido portador de doença psiquiátrica, às celas destinadas aos presos provisórios ante inexistência de vaga no estabelecimento.
e) O curso de formação para agente constitui condição prescindível para ingresso na carreira.

13 Q57304 | Direitos Humanos, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948. Dessa forma, considera

a) que o reconhecimento da dignidade inerente a alguns membros da família humana e de seus direitos iguais e alienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
b) que o apreço e o respeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o ser humano comum não tem como aspiração o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor.
c) ser dispensável promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
d) que é desnecessária uma compreensão comum desses direitos e liberdades para o pleno cumprimento desse compromisso.
e) ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

14 Q704954 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

A partir do momento em que determinado delito é praticado, surge para o Estado o poder-dever de punir o suposto autor do ilícito. Assim, para que o Estado possa deflagrar a persecução criminal em juízo, é indispensável a presença de elementos de informação quanto à autoria e quanto à materialidade da infração penal. Diferenciase o inquérito policial da instrução processual por esse motivo. Acerca do valor probatório do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) Os elementos de informação, em que pese sejam colhidos na fase de investigação, possuem valor probatório absoluto no processo penal, quando inexistir outro elemento de prova que possa servir de convicção ao juízo.
b) Os elementos de informação, colhidos na fase inquisitorial, jamais serão admitidos como base de convicção jurisdicional.
c) Levando-se em consideração que os elementos de informação quanto à autoria e à materialidade do delito não são colhidos sob a égide do contraditório e da ampla defesa, deduz-se que o inquérito policial tem valor probatório relativo.
d) Os elementos do inquérito não podem influir na formação do livre convencimento do juiz para a decisão da causa, mesmo quando complementam outros indícios e provas que passam pelo crivo do contraditório em juízo.
e) Não há o que se falar em produção de elementos de informação em inquérito policial, sem que haja irrestrito respeito à ampla defesa e ao contraditório.

16 Q57318 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
II. determinar a prisão domiciliar.
III. houver necessidade de tratamento médico.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) apenas a afirmação I está correta.
b) apenas a afirmação II está correta.
c) as afirmações I e II estão corretas.
d) as afirmações II e III estão corretas.
e) todas as afirmações estão corretas.

17 Q706489 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Texto associado.

Nas últimas décadas, o bioma cerrado, presente no território goiano, transformou-se em uma nova e importante fronteira agrícola brasileira. Essa transformação modificou os aspectos socioeconômicos regionais e impulsionou a produtividade agropecuária, tornando o Brasil um dos principais produtores mundiais de commodities agrícolas.

No que tange às transformações socioeconômicas e ao aumento da produtividade no cerrado, assinale a alternativa correta.

a) O bom desempenho do agronegócio goiano se deve à pesquisa e à tecnologia implementadas no cerrado pela agricultura moderna.
b) A agricultura tradicional, praticada no estado de Goiás, é a responsável pelo crescimento das exportações de commodities agrícolas.
c) O aumento da produtividade de commodities agrícolas em Goiás só foi possível com a implantação do modelo de agricultura familiar
d) A alta produtividade do cerrado está relacionada com a boa qualidade do solo, que dispensa correção e adubos.
e) O clima predominantemente ameno na região do cerrado, com chuvas distribuídas ao longo de todos os meses do ano, constitui fator importante para o aumento da produtividade agrícola.

19 Q57314 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender:

I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
II. à assistência à família.
III. a pequenas despesas pessoais.
IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nasletras anteriores.
V. a manutenção de seus vícios e ilícitos.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

a) I, III e V
b) I, II e V
c) I, II, III e IV
d) II, III e V
e) todas as afirmações estão corretas

20 Q706307 | Direitos Humanos, Instrumentos normativos, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Texto associado.

Suponha que R. T. E. seja um agente no exercício das funções na penitenciária de determinado município e que, em janeiro de 2018, se encontrava em atividades por ocasião da visitação semanal aos presos. Em virtude de um desentendimento entre familiares de dois presos, houve intensa comoção no pátio de visitas. Assim, foi necessário recolher mais cedo os presos para o interior das celas. Como R. T. E. era o responsável pelo deslocamento de parte dos presos, especificamente nesse caso, coube a ele fazer o traslado dos dois presos cujas famílias se desentenderam.

Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.

a) deverá utilizar ferros para uma punição exemplar dos presos.
b) poderá utilizar algemas para o deslocamento dos presos, mantendo-as por tempo indeterminado.
c) poderá utilizar equipamento de lobotomia para imobilização total dos presos.
d) deverá empregar força física para uma punição exemplar dos presos no meio do pátio central.
e) poderá realizar o traslado utilizando algemas por ordem do diretor, se outros métodos de controle falharem, a fim de evitar que o preso moleste a si mesmo, a outros ou cause estragos materiais.

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11 Q57281 | Português, Vigilante Penitenciário, SEAP GO