Questões de SEAP GO para Concursos com Gabarito

41 Q57288 | Raciocínio Lógico, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

Marcus, Vigilante Penitenciário Temporário do Núcleo de Custódia, foi escalado para a função de escrivão de equipe, ficando responsável pelo relatório de levantamento da população carcerária do seu plantão. Por volta das seis horas da tarde, o mesmo efetuou, juntamente com outros membros da sua equipe, a chamada dos presos, totalizando 122 presos. Uma hora depois, a Polícia Federal solicitou a liberação de 05 presos envolvidos com Narcotráfico para depoimento junto à sede desta instituição e o pedido foi atendido. Depois, por volta da meia noite, foram recebidos 04 presos do município de Itaberaí para cumprir o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) nesta unidade. Por volta das sete horas da manhã, o oficial de justiça chegou à unidade para o cumprimento de 12 alvarás de soltura, que foram executados na mesma hora.

Sendo assim, às oito horas da manhã, Marcus constatou que a população carcerária da unidade era de:

a) 100 presos
b) 131 presos
c) 109 presos
d) 121 presos
e) 110 presos

44 Q57319 | Direito Penal, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública:

a) Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
b) Condescendência criminosa.
c) Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
d) Falsificação de documento público.
e) Falsificação do selo ou sinal público.

45 Q57321 | Direito Penal, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

O Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assim sendo, entende-se:

a) Corrupção passiva - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
b) Inserção de dados falsos em sistema de informações - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
c) Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
d) Violência arbitrária - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
e) Prevaricação - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

46 Q57300 | Português, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

Texto associado.

A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Luíz Flávio Borges D Urso

        Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolver deter poder para tomá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo.
        Inegavelmente o tráfico de entorpecentes exerce papel preponderante nesse contexto, pois é por meio do tráfico que se arregimenta um verdadeiro exército de pessoas a serviço do crime. O Estado negligenciou em certos pontos, retirando-se de certos lugares, dando oportunidade do crime organizado se instalar, com estrutura empresarial, piramidal, na qual encontra-se um mentor intelectual, que coordena toda operação criminosa, sem ter qualquer contato com os agentes, executores, os quais muitas vezes nem imaginam quem seja o "chefão".
      Abaixo do mentor, existem os dirigentes, o alto oficialato, na verdade são os subchefes, que comandam regiões e grupos determinados, abaixo ainda, encontramos os operadores, que comandam os formigas, o verdadeiro exército, tudo isso numa estrutura de muito dinheiro, muitas armas e muita informação, obtida por meio da corrupção.
        Enfim, o crime que era ato isolado e solitário, com o tempo passou a ser realizado por grupos eventuais, depois por grupos permanentes, depois por organizações transnacionais e agora pelos grandes organismos globalizados, reclamando uma reforma estrutural no Estado para enfrentar essa nova face do crime.
        Não existe uma medida mágica eficaz, que pudesse representar a panacéia, a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o. Vejamos algumas delas, como por exemplo, atacar as causas dessa criminalidade, dotando a sociedade de meios, de oportunidades, que façam o jovem vislumbrar algum futuro a ser perseguido.
        Ao lado do ataque as causas, há de se ampliar o policiamento preventivo, fardado, ostensivo, de modo a otimizar o trabalho para coibir o cometimento do delito. Quando ocorrer o crime, investigar-se com recursos e para tal há de se dotar a polícia judiciária de meios para essa investigação, buscando o que se tem de mais avançado em tecnologia para auxiliar nossa polícia.
        Dessa forma desvendando-se o crime, descobre-se seus agentes, colecionando provas contra ele, objetivando um processo justo, mas severo, na estrita observância do devido processo legal, do contraditório, garantindo a ampla defesa, de forma propiciar condenação à luz das provas produzidas. Por fim, reformular o sistema prisional brasileiro, para que este possa conter aquele que ali deverá permanecer, cumprindo sua pena, sem risco de fuga ou resgate.
        Encerro reiterando minha crença na grande maioria do povo brasileiro, que ainda é honesta, honrada e não deseja fraudar sua palavra empenhada, contra uma pequena minoria, que resolveu transpor o limite da legalidade e fazer do crime sua atividade. Creio que ainda haverá solução e o Brasil reagirá a tudo isso. A parcela de pessoas de bem, certamente prevalecerá, em detrimento do crime instalado.

D URSO, Luíz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VI, n. 13, ago 2003. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2015.

Pode-se afirmar que o tema do texto é:

a) a insegurança provocada pela ampliação das organizações criminosas.
b) a hierarquia das organizações criminosas.
c) a honestidade do povo brasileiro.
d) o combate ao crime pela polícia.
e) o policiamento preventivo.

47 Q57299 | Direito Penal, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84), incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:

a) O condenado que for punido por falta grave perderá até 1/3 (um terço) do tempo detraído, recomeçando o novo período a partir da data da infração disciplinar.
b) Pelo instituto da remição, o período de prisão provisória por fato que resultou a condenação executada deve ser considerado no cômputo do cumprimento da pena imposta pela sentença.
c) O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho ou nos estudos, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.
d) O tempo remido não é computado para a concessão do indulto, somente para o deferimento do livramento condicional.
e) A detração consiste na possibilidade de o apenado diminuir parte do tempo de execução da pena pelo trabalho, sendo que a contagem do tempo para tal fim será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.

48 Q702232 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Com a chegada das chuvas, uma tempestade assolou os estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás. Em três deles, dez celas que estavam com detentos recolhidos tiveram a cobertura destruída pelas fortes chuvas, sem causar danos físicos aos detentos. O fato foi comunicado a A. G. R., responsável pelo setor de compras do sistema prisional. No que tange a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) A licitação é inexigível.
b) Como regra geral, a contratação direta dispensa a observância de um procedimento formal prévio, sobretudo em virtude da emergência do caso em apreço.
c) Nesse caso, a licitação é dispensada.
d) Esse é o caso de dispensa de licitação, pois tem como característica principal o rol exemplificativo de situações.
e) Em razão da situação emergencial, é o caso de dispensa de licitação.

50 Q57297 | Direito Penal, Vigilante Penitenciário, SEAP GO

Deferido o pedido do Livramento Condicional, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. São obrigações que serão sempre impostas ao liberado condicional pelo juiz:

I. Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação.
II. Recolher-se à habitação em hora fixada.
III. Não mudar do território da comarca do juízo da execução, sem prévia autorização deste.
IV. Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.
V. Não frequentar determinados lugares.

A esse respeito, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta.

a) As proposições I, III e IV são obrigatórias.
b) As proposições I, II e III são obrigatórias.
c) As proposições II, III e V são obrigatórias.
d) As proposições II, III e IV são obrigatórias.
e) As proposições I, IV e V são obrigatórias.

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