Questões de SEAP GO para Concursos com Gabarito

71 Q706279 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Texto associado.

Um condenado do regime fechado recebe a informação de que o próprio pai faleceu. Abatido pela notícia, o apenado reivindica a possibilidade de ir ao funeral do pai. Tal pedido é atendido, e determinado agente de segurança prisional é um dos escalados para fazer a escolta do preso.

Considerando essa situação hipotética e com base na Lei de Execução Penal, no que se refere à autorização concedida ao citado condenado para que ele pudesse acompanhar o funeral do pai, assinale a alternativa correta.

a) Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma permissão de saída.
b) Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária a escolta do preso.
c) Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma saída temporária.
d) Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial.
e) Foi concedida ao condenado uma saída temporária após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial.

72 Q700279 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Texto associado.

Todos os presos condenados a penas privativas de liberdade estão submetidos às regras do sistema progressivo de execução, no qual, se cumpridos determinados requisitos, tais presos são transferidos para regime de execução menos rigoroso.

Considerando os critérios fixados na Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional dos condenados a penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.

a) Se preenchidos determinados requisitos legais, o tempo a ser cumprido para a progressão de regime da condenada que for mãe de criança será de 1/8 da respectiva pena no regime anterior.
b) A progressão de regime poderá ser determinada pelo diretor do estabelecimento prisional, desde que precedida de parecer do Ministério Público.
c) O juiz poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime semiaberto.
d) Somente poderá ingressar no regime aberto o condenado que estiver trabalhando.
e) Será imprescindível para a progressão de regime, além do cumprimento do critério temporal, a aprovação em exame criminológico realizado por profissionais da área da saúde.

73 Q701924 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

O ambiente prisional consiste em um local de constrição, fiscalização e vigilância, otimizando-se a gestão de presos, de modo a neutralizar situações de risco e empreender os objetivos ressocializadores da sanção penal. No âmbito de tais atividades, as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros estabelecem uma série de regras específicas para situações emergenciais de contingência na ordem. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

a) U. S. F., agente do dia, em razão de uma rebelião emergente, deverá empreender o uso de força descomedida para fins de pacificação do ambiente.
b) S. F. T., agente em atividade plantonista, poderá utilizar armamento de uso exclusivamente militar em face da situação de risco a que se sujeita.
c) Q. G. H., agente recém-empossado, diante de uma situação de risco identificada por seu superior, poderá portar armamento de uso exclusivamente militar antes de ingressar no curso de manejo de armas, diante de uma situação de risco de rebelião.
d) O. D. F. poderá fazer uso de força estritamente necessária para evitar a fuga do preso.
e) U. S. D., agente responsável pela triagem, poderá recorrer à força física estritamente necessária diante de um cenário de rebelião e informar ao diretor do estabelecimento, se o caso se revestir de gravidade.

75 Q701126 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Texto associado.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado apresentou, no dia 21/9/2018, os balanços operacionais dos observatórios de segurança das regionais de Jataí e Rio Verde, ambas na região sudoeste de Goiás, referentes aos meses transcorridos de 2018. Eles expõem os resultados obtidos de janeiro a setembro deste ano pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, com ênfase nos indicadores de criminalidade monitorados pelos observatórios.

No que se refere aos resultados obtidos de janeiro a setembro pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, assinale a alternativa correta.

a) As duas regionais apresentaram os piores resultados pelo plano “Goiás Seguro”.
b) Além do número de estupros, que teve aumento de 15% no período, todos os demais indicadores apresentaram aumento significativo no montante de ocorrências no estado de Goiás
c) Somente a regional de Rio Verde cumpriu 100% do plano de segurança “Goiás Seguro”, obtendo os melhores resultados.
d) De acordo com o balanço do plano “Goiás Seguro”, Jataí apresentou os melhores resultados, enquanto Rio Verde ficou entre as últimas colocadas em todo o estado.
e) No cumprimento das metas definidas no “Goiás Seguro”, as regionais de Jataí e Rio Verde alcançaram os melhores resultados no conjunto de ações, processos, projetos, estratégias e programas sociais implementados para a segurança pública.

76 Q706371 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Um agente de segurança prisional solicitou vantagem indevida da esposa de um preso, para que ela tenha algumas “regalias” dentro do estabelecimento prisional em que ele trabalha, em dias de visitas. O agente praticou crime de corrupção, mesmo que não seja atendido na sua solicitação. A pena máxima em abstrato é de 12 anos de reclusão. Esse crime será processado e julgado pela ação penal de natureza

a) pública incondicionada, mas de titularidade subsidiária dos familiares do preso, por ser a honra do preso bem jurídico personalíssimo do ofendido.
b) pública incondicionada, de titularidade do Ministério Público (MP), uma vez que possui pena máxima em abstrato maior de quatro anos.
c) privada, ou seja, de titularidade do preso, por ser a honra dos familiares do preso bem jurídico personalíssimo do ofendido.
d) pública condicionada à representação, de titularidade do ofendido, uma vez que possui pena máxima em abstrato maior de quatro anos.
e) pública condicionada à representação, mas de titularidade do MP, uma vez que todas as ações penais públicas são de titularidade do MP.

77 Q709796 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo ao restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,

a) H. T. B. praticou tráfico ilícito de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas.
b) a conduta de H. T. B. é atípica, tendo em vista a grande quantidade de droga adquirida para uso próprio.
c) o Princípio da Consunção é reconhecido e aplicável ao caso, pois não há ofensa a terceiros, apenas ao próprio corpo, tornando a conduta atípica.
d) a conduta de H. T. B. configura uso de drogas, o qual ainda é crime, embora tenha ocorrido sua despenalização, ou seja, não se aplica pena privativa de liberdade.
e) o Princípio da Adequação Social é aplicável, pois se trata de tráfico de drogas.

78 Q701779 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Texto associado.

“Por mais que se queira negar, a pena é castigo. Diz-se, também, que a sua finalidade precípua é reeducar para ressocializar, reinserir, reintegrar o condenado à comunidade. O cárcere contudo, não tem função educativa; é simplesmente um castigo, e, como já se disse, esconder sua verdadeira e íntima essência sob outros rótulos é ridículo e vitoriano.”

Considerando o texto apresentado, no que se refere às prisões-pena, assinale a alternativa correta.

a) Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal recorrível, como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada.
b) Constitui nova modalidade de medida cautelar e tem por finalidade assegurar o profícuo andamento do processo.
c) Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal condenatória irrecorrível, como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada, sendo possível a sua execução antecipada antes mesmo de ocorrido o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
d) Não se pode fazer diferenciação acerca das prisões, pois todas elas são restritivas de liberdade.
e) Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal condenatória irrecorrível como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada.

79 Q703658 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Texto associado.

Durante a administração de um estabelecimento prisional, é necessário que sejam cumpridas certas normas referentes à distribuição dos presos no estabelecimento.

Considerando o que define a Lei n o 7.210/1984 acerca da alocação dos presos, assinale a alternativa correta.

a) Os presos condenados com curso superior devem ficar separados dos demais.
b) O preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado poderão ficar segregados juntos, desde que respeitados critérios, como o tipo de crime cometido e a reincidência.
c) A mulher e o maior de 60 anos de idade, separadamente, serão recolhidos para estabelecimento próprio e adequado à respectiva condição pessoal.
d) Não há critérios para a separação dos presos provisórios.
e) Os presos condenados são separados apenas pelo critério da primariedade e reincidência.

80 Q701298 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado como superior hierárquico, ao ver o ato praticado, verificou a possibilidade de ser um vício sanável. Se não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em relação ao ato administrativo praticado por E. P. O., A. T. R. poderá

a) revogá-lo.
b) convalidá-lo.
c) anulá-lo.
d) declará-lo nulo.
e) declará-lo inválido.

Questões de Concursos: SEAP GO

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71 Q706279 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

72 Q700279 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

73 Q701924 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

74 Q701883 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

75 Q701126 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

76 Q706371 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

77 Q709796 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

78 Q701779 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

79 Q703658 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

80 Q701298 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES