Questões de SEAP RJ para Concursos com Gabarito

11 Q8322 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorrerá transgressão disciplinar caracterizada por:

a) agir, no exercício da função, com displicência, deslealdade ou negligência
b) deixar de concluir, nos prazos regulamentares, sem motivo justo, sindicância para que tenha sido designado
c) reunir-se, concentrar-se ou impedir o trânsito perto das unidades prisionais
d) aliciar ou coagir servidor, com o fito de tumultuar o bom andamento dos serviços penitenciários
e) permutar o serviço sem expressa autorização de superior competente

14 Q8338 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Ao Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, incumbe, nos termos da Lei de Execução Penal, a seguinte atividade:

a) emitir parecer sobre indulto, mesmo na hipótese de pedido com base no estado de saúde do preso
b) inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, inclusive órgãos da Defensoria Pública e Ministério Público
c) apresentar, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em dezembro de cada ano, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior
d) supervisionar os patronatos, estabelecendo regulamentos para os mesmos
e) supervisionar a assistência aos egressos

18 Q8349 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, sendo a contagem de tempo feita à razão de:

a) 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias
b) 1 dia de pena a cada 10 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias
c) 1 dia de pena a cada 6 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias
d) 1 dia de pena a cada 4 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias
e) 1 dia de pena a cada 8 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias

Questões de Concursos: SEAP RJ

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11 Q8322 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

12 Q8328 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

13 Q8319 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

14 Q8338 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

15 Q8337 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

16 Q8343 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

17 Q8333 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

18 Q8349 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

19 Q8329 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

20 Q8327 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ