Questões de SEEMG para Concursos com Gabarito

11 Q913716 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

João, criança de 9 anos de idade, que sofrera violência física praticada por seus genitores, foi afastado de sua família natural por decisão judicial.
Nesse caso, à mingua de qualquer outro parente conhecido, é correto afirmar, em relação ao acolhimento de João, que deve ser dada preferência ao denominado acolhimento

a) institucional, sob a forma de guarda definitiva.
b) institucional, sob a forma de guarda provisória.
c) familiar, junto a pessoa ou casal cadastrado em programa dessa natureza.
d) familiar, junto a qualquer pessoal ou casal cadastrado no programa de nacional de amparo e proteção à criança.

12 Q913717 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital público mais próximo de sua residência, de modo que ele pudesse realizar o tratamento de caráter contínuo de que necessitava.
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foilhes corretamente informado que

a) somente se esgotados os meios de tratamento de Ivo em sua residência será prestado atendimento no hospital público, garantidos o transporte e, se necessário, a acomodação, incluindo do acompanhante.
b) ele deve ser atendido no hospital público mais próximo de sua residência, não em sua residência, de modo prioritário, considerando as pessoas sem deficiência, além de ser assegurada a gratuidade do transporte público para esse fim, incluindo o seu acompanhante.
c) o tratamento deve ser efetivamente realizado no hospital público, de modo a assegurar a inclusão social de Ivo, não em sua residência, e o transporte e, se necessário, a acomodação, incluindo do acompanhante, devem ser garantidos pelo Poder Público.
d) ele deve ser atendido de maneira prioritária no hospital público mais próximo de sua residência, considerando as pessoas sem deficiência, mas o custeio do transporte pelo Poder Público somente é obrigatório se houver política pública específica para esse fim.

13 Q913723 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”.
O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de

a) rendimento escolar e de avaliação institucional.
b) desempenho escolar e de avaliação institucional.
c) rendimento escolar e de desenvolvimento institucional.
d) desenvolvimento escolar e de desempenho institucional.

14 Q913721 | Pedagogia, Lei nº 10639 de 2003, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

Avalie, com base na Lei nº 10.639/03, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira é opcional.
( ) O conteúdo programático de História e Cultura Afro-Brasileira incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
As afirmativas são, respectivamente,

a) V – V – V.
b) F – F – V.
c) F – V – V.
d) V – F – F.

15 Q913726 | Direitos Humanos, Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

“Desde a Declaração Universal, os direitos humanos são apresentados, como o próprio nome diz, como universais. No entanto, a questão do universal e do particular se deslocou e, hoje em dia, vários grupos em diferentes países questionam a universalidade dos direitos, tal como foi construída, considerando-a uma expressão do Ocidente e da tradição europeia.”
Adaptado de CANDAU, Vera Maria. “Direitos humanos, educação e interculturalidade”. Revista Brasileira de Educação, n. 37, jan./abr. 2008.
O trecho acima descreve uma tensão entre os seguintes dois temas conexos nas demandas sociais contemporâneas:

a) humanos e não-humanos.
b) direitos e deveres.
c) sociedade e estado.
d) igualdade e diferença.

17 Q913730 | Pedagogia, A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

No século XXI, a formação integral deve abranger o domínio e a habilidade no uso das novas tecnologias da informação e comunicação, as quais exercem papel fundamental em nossa sociedade atual. Nesse contexto, surge a proposta do letramento digital.
Esse conceito pode ser definido como

a) garantia do acesso a aparelhos eletrônicos com conexão à internet.
b) alfabetização na língua materna com uso de recursos tecnológicos.
c) flexibilidade comunicativa digital e a leitura crítica das informações.
d) aquisição de proficiência no uso de linguagens de programação.

19 Q913734 | Pedagogia, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

No âmbito escolar da rede estadual de educação de Minas Gerais, a gestão integrada da Rede de Proteção e Promoção de Direitos Humanos é realizada em cinco níveis.
Sobre o terceiro nível (Unidade Central da SEE), de acordo com a Resolução Conjunta SEE/SEDESE nº 8, de 10/12/2021, é correto afirmar que

a) cabe ao Gestor da escola estadual chamar os responsáveis pelas instituições e/ou órgãos que não retornaram com a tratativa do caso para pactuação de um fluxo para o tipo de violência vinculada ao grupo temático referente ao caso pendente de integração.
b) cabe à unidade vinculada às pautas temáticas de Direitos Humanos, demandar à Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação, bem como os gestores das entidades locais receptoras, que não retornaram com informações, medidas e/ou ações realizadas sobre o caso, para pactuação de um fluxo de tratativa para o tipo de violência e grupo temático vinculado ao caso concreto.
c) cabe à Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação demandar à escola estadual (porta de entrada do caso), bem como a Superintendência Regional de Ensino e os gestores das entidades locais receptoras, que não retornaram com informações, medidas e/ou ações realizadas sobre o caso, para pactuação de um fluxo de tratativa para o tipo de violência e grupo temático vinculado ao caso concreto.
d) cabe ao gestor da Superintendência Regional de Ensino e/ou ao Coordenador da inspeção escolar chamar a escola que cadastrou o caso de violência no SIMA Educação e os gestores das instituições e órgãos que não retornaram com a tratativa do caso, para pactuação de um fluxo para o tipo de violência vinculada ao grupo temático referente ao caso pendente de integração.

20 Q913718 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Inspetor Escolar, SEEMG, FGV, 2023

A Universidade Estadual Alfa, a partir de movimento progressista do seu reitor, decidiu desenvolver programa de extensão universitária com o objetivo de aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, o que seria feito com observância da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários. Embora tenha sido muito comemorado pelos seus destinatários, o programa sofreu severas críticas da maioria dos integrantes dos corpos docente e discente.
Instado a se manifestar, um conceituado jurista afirmou corretamente, à luz da sistemática legal vigente, que o programa

a) configurava uma ação afirmativa plenamente compatível com a ordem jurídica.
b) buscava alcançar a igualdade formal a partir de um tratamento diferenciado na perspectiva da igualdade material.
c) representava uma usurpação de política pública a ser desenvolvida na perspectiva da educação básica, que não tinha correlação com o currículo regular da Universidade.
d) mostrava-se incompatível com a igualdade formal, deturpando a concepção de ação afirmativa, pois, ao abranger todos os jovens negros, não distinguia aqueles que ingressaram na Universidade pelo sistema de cotas.

Questões de Concursos: SEEMG

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