Questões de SEF SC para Concursos com Gabarito

21 Q469113 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor, SEF SC, FEPESE

Em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

a) Em se tratando de obrigação acessória, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte quanto uma pessoa que não tenha relação direta com o fato gerador da obrigação principal.
b) Não poderá ser considerada como sujeito passivo a sociedade comercial informal, ainda que configure unidade econômica ou profissional.
c) A faculdade de escolha do domicílio tributário, decorrente da garantia constitucional da liberdade da atividade econômica, não pode sofrer restrições impostas pela autoridade administrativa.
d) A incapacidade passiva tributária dos filhos menores exonera os pais da responsabilidade pelos tributos devidos por estes filhos.
e) Não sofrerá punição pelo crime fiscal o sujeito passivo que procurar o fisco, espontaneamente, e confessar o cometimento de infração.

22 Q482457 | Geografia, Meio Rural, Auditor, SEF SC, FEPESE

Identifique as afirmações verdadeiras.

1. A origem da produção litorânea de banana, leite, cebola, arroz, fumo, etc. foi condicionada pelos fatores ecológicos (qualidade da terra e do clima) e fatores humanos (a política de colonização, a economia da época e as condições sociais dos colonos).

2. O modelo das pequenas propriedades que caracteriza a estrutura fundiária catarinense tem sua origem na distribuição dos lotes no Brasil colônia, passando pela mesma prática no Brasil Império; consolida-se no século XX, com as companhias colonizadoras.

3. Em Santa Catarina convivem diferentes estágios de produção agrícola, das roças caipiras às modernas e tecnologicamente avançadas plantações em larga escala.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas a afirmação 3 é verdadeira.
b) Apenas as afirmações 1 e 2 são verdadeiras.
c) Apenas as afirmações 1 e 3 são verdadeiras.
d) Apenas as afirmações 2 e 3 são verdadeiras.
e) As afirmações 1, 2 e 3 são verdadeiras.

24 Q728685 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Auditor, SEF SC, FEPESE

Sobre Dívida Pública, pode-se afirmar que:

I. A dívida fundada é aquela que o tesouro contrai com exigibilidade indeterminada, para atender a eventuais insuficiências de caixa.

II. A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria.

III. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas a afirmativa I é correta.
b) Apenas a afirmativa II é correta.
c) Apenas a afirmativa III é correta.
d) As afirmativas I e II são corretas.
e) As afirmativas II e III são corretas.

25 Q433968 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Auditor, SEF SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo.

I. Ao Estado é vedada a exploração direta de atividade econômica, porquanto reservada aos particulares;

II. O Estado só pode promover exploração direta de atividade econômica nos casos de monopólios constitucionalmente reservados à União;

III. Só quando necessário aos imperativos de segurança nacional admite-se ao Estado a exploração direta de atividade econômica;

IV. São instrumentos de exploração direta de atividade econômica pelo Estado as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição da República:

a) II.
b) IV.
c) I e II.
d) III e IV.
e) nenhuma das afirmativas é correta.

27 Q416024 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Auditor, SEF SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

a) A renúncia da solidariedade em favor de todos os devedores produz o mesmo efeito do perdão.
b) A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, bem como a extinção da dívida.
c) Ainda que não haja cláusula proibitiva, a validade de cessão de crédito depende do consentimento dado pelo devedor.
d) O credor é obrigado a receber por partes, ainda que assim não tenha sido ajustado.
e) Em obrigação de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração, ainda que por caso fortuito ou força maior, ressalvada a hipótese de perecimento de todo o gênero.

28 Q728815 | Direito Financeiro, Direito Financeiro, Auditor, SEF SC, FEPESE

De acordo com o que o dispõe a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:

a) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operação de crédito autorizadas por lei, incluídas as por antecipação de receita, as de emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.
b) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, exceto as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
c) Classificam-se como Inversões Financeiras, dentre outras, as dotações destinadas à constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, exceto operações bancárias ou de seguros.
d) São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

29 Q434740 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor, SEF SC, FEPESE

Sobre o regime geral de previdência social, analise as afirmativas abaixo:

I. É de caráter contributivo e de filiação obrigatória, exceto para os trabalhadores domésticos;

II. Determina que os benefícios previdenciários devem ser prestados a quem necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social;

III. Impõe cobertura nos casos de doença, invalidez, morte e desemprego involuntário, entre outros eventos;

IV. Estabelece a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção.

Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição da República:

a) II.
b) III.
c) IV.
d) III e IV.
e) I, III e IV.

Questões de Concursos: SEF SC

Prepare-se para a prova com questões de SEF SC de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!