Questões de Concursos: SEFA PA

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11 Q465684 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O adquirente de veículo é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto de exercício anterior.

( ) O servidor que efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento do imposto ou do reconhecimento da isenção ou não incidência é responsável solidário pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos.

( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subseqüente ao evento (perda).

( ) O IPVA não incide quando se trata de veículos de propriedade de turista estrangeiro.

12 Q466205 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

A analogia constitui elemento de

13 Q796042 | Finanças Públicas, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

De acordo com os princípios teóricos de tributação, indique a única opção correta.

14 Q468777 | Direito Tributário, Administração tributária, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte contra auto de infração, o julgador de primeira instância cancelou parcialmente a exigência, recorrendo de ofício. Inconformado com a parte mantida, o contribuinte, no prazo legal, interpôs recurso voluntário. No julgamento, foi dado provimento ao recurso de ofício e negado ao voluntário.

Tendo em vista a situação descrita, não é correto afirmar que:

15 Q747069 | Economia, As Reformas Econômicas Abertura e Privatização, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Na atual composição da dívida líquida brasileira, são consideradas moedas de privatização

16 Q523272 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

A discordância com a administração da entidade a respeito do conteúdo ou forma de apresentação das demonstrações contábeis conduz o auditor ao seguinte tipo de parecer:

17 Q353917 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Assinale a opção correta.

Do resultado do exercício devem ser deduzidos, antes de qualquer outra dedução:

18 Q793667 | Ética na Administração Pública, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Assinale a situação que não se relaciona com o princípio da impessoalidade, em alguma das suas acepções.

20 Q467209 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Considerando as normas legais sobre o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É contribuinte do imposto, na transmissão causa mortis, o herdeiro ou o legatário.

( ) O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário, no caso de inadimplência deste.

( ) Qualquer pessoa que detenha a posse do bem transmitido na forma da lei é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo contribuinte.

( ) Nas transmissões causa mortis de bens imóveis, o pagamento do imposto deve sempre ser feito em até cinco dias após a homologação do cálculo.

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