Questões de SEFA PA para Concursos com Gabarito

21 Q469299 | Direito Tributário, Disposições gerais, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O princípio que rege a apreciação das provas no procedimento administrativo tributário é o da livre convicção.

( ) De acordo com as normas da lei que rege os procedimentos administrativo-tributários, compete à autoridade julgadora determinar, a requerimento do sujeito passivo, as diligências que entender indispensáveis.

( ) Se o saneamento de inexatidão no Auto de Infração implicar agravamento da exigência inicial, deverá ser formalizada a respectiva exigência em auto de infração distinto.

( ) Havendo depósito administrativo em dinheiro do valor do crédito questionado, em caso de decisão definitiva favorável ao sujeito passivo, a importância depositada será devolvida, a requerimento do sujeito passivo, em até 15 dias contados da entrada do requerimento no órgão preparador.

a) V, V, F, V
b) V, F, F, F
c) F, F, V, F
d) V, F, V, F
e) F, V, F, F

22 Q612082 | Informática, Aspecto Gerais, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

Considerando-se as formas de se percorrer os nós de uma árvore binária, no caminhamento préfixado deve-se

a) visitar a raiz, em seguida percorrer a subárvore da esquerda e, finalmente, percorrer a subárvore da direita.
b) percorrer a subárvore da esquerda, em seguida percorrer a subárvore da direita e, finalmente, visitar a raiz.
c) percorrer a subárvore da direita, em seguida percorrer a subárvore da esquerda e, finalmente, visitar a raiz.
d) percorrer a subárvore da esquerda, em seguida visitar a raiz e, finalmente, percorrer a subárvore da direita.
e) percorrer a subárvore da direita, em seguida visitar a raiz e, finalmente, percorrer a subárvore da esquerda.

25 Q354389 | Contabilidade Geral, Escrituração, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Na data x¹ o estabelecimento industrial E₁, situado no Estado do Pará, deu saída a mercadoria, para fins de demonstração, para o estabelecimento comercial E₂ situado no mesmo Estado. Decorridos 45 dias e sem que a mercadoria retornasse a E₁, sua propriedade foi transmitida a E₂. (Não se trata de operação isenta ou não tributável). Considerando a situação descrita, assinale a opção que contém uma proposição incorreta.

a) deve emitir nota fiscal atribuindo à mercadoria o preço FOB estabelecimento comercial a vista.
b) como destinatário, com destaque do ICMS.
c) como destinatário, sem destaque de ICMS.
d) no Livro Registro de Entradas.
e) deve lançar a nota fiscal que emitiu no Livro Registro de Entradas.

26 Q467239 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

O contribuinte Alfa, fabricante de tecidos, estabelecido em Belém, começou a operar em outubro do ano x₁, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:

a) mês de outubro de x₁:

•- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 20.000,00;

•- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 100,00;

•- valor do ICMS incidente sobre equipamento adquirido para integrar seu ativo permanente: R$ 9.600,00;

•- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações - R$ 230.000,00.

b) mês de novembro de x₁:

•- valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;

•- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 200,00;

•- vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em São Paulo (operação tributada): valor total das operações - R$ 80.000,00;

•- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Pará (operação tributada): valor total da operação - R$ 60.000,00;

•- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Minas Gerais (operação tributada): R$ 40.000,00;

•- outras saídas não tributadas: R$ 20.000,00.

Assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o valor do ICMS a ser recolhido, relativo aos pe

a) R$ 0,00 e R$ 16.120,00
b) R$ 7.500,00 e R$ 18.400,00
c) R$ 7.300,00 e R$ 18.220,00
d) R$ 0,00 e R$ 16.300,00
e) R$ 7.300,00 e R$ 18.400,00

27 Q425623 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Assinale a opção correta.

a) Não somente leis estaduais, mas também certos atos do Executivo e do Judiciário estaduais podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
b) Todo partido político tem legitimidade constitucional para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
c) O STF não pode declarar a inconstitucionalidade de lei municipal em sede de controle de constitucionalidade em concreto.
d) Lei estadual declarada inconstitucional pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade somente perde eficácia depois de revogada por ato da Assembléia Legislativa estadual.
e) Leis federais e estaduais podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

29 Q468267 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A Lei que rege os procedimentos administrativo- tributários prevê, como formas de notificação e intimação, a pessoal, a mediante remessa por via postal ou qualquer outro meio ou via, e a por edital, podendo a autoridade escolher livremente a forma a ser utilizada.

( ) A intimação por edital considera-se feita 15 dias após a data da publicação ou da afixação do edital.

( ) A intimação mediante remessa por via postal com aviso de recebimento presume-se feita na data em que for devolvido o documento pelo órgão encarregado da postagem.

a) V, V, F
b) F, F, V
c) V, F, F
d) V, V, V
e) F, V, F

30 Q469572 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Para resguardar o direito da Fazenda Pública, a autoridade administrativa pode, conforme a hipótese e na forma da lei, adotar as seguintes medidas, exceto:

a) suspensão dos incentivos e benefícios fiscais.
b) arrolamento dos bens e direitos do sujeito passivo.
c) declarar a indisponibilidade dos bens do sujeito passivo.
d) declarar o sujeito passivo devedor remisso, com a conseqüente proibição de transacionar com repartições públicas estaduais e estabelecimentos creditícios controlados pelo Estado.
e) determinação do cancelamento da inscrição do contribuinte.

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