Questões de SEFA PA para Concursos com Gabarito

31 Q424995 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Assinale a opção correta.

a) Uma vez que o produto da arrecadação do imposto de renda na fonte de servidores públicos estaduais pertence ao Estado-membro, este pode conceder isenção desse imposto aos seus servidores.
b) O imposto de importação de produtos estrangeiros e o de propriedade territorial rural não estão sujeitos ao princípio da anterioridade.
c) A União não pode instituir tributo que não esteja expressamente previsto e especificado na Constituição Federal.
d) Por meio de lei complementar, a União pode conceder isenção de imposto da competência dos Estados-membros e dos Municípios.
e) O Estado-membro pode instituir imposto sobre operações relativas a energia elétrica.

35 Q467179 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

O sujeito passivo não está obrigado a efetuar o estorno (total ou parcial) do imposto de que se tiver creditado referente a

a) mercadoria ou serviços entrados no estabelecimento e que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior.
b) mercadoria entrada no estabelecimento que seja objeto de saída com redução de base de cálculo.
c) mercadoria entrada no estabelecimento que vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
d) mercadoria entrada no estabelecimento que tenha sido objeto de roubo.
e) mercadoria entrada no estabelecimento que for consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante esteja isenta do ICMS.

38 Q468278 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

A Constituição Federal atribui aos Estados a competência para a instituição de:

a) taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
b) contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, contribuições de melhoria e taxas.
c) contribuições sociais relativas à seguridade social, contribuições de melhoria e taxas.
d) pedágios, empréstimos compulsórios e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
e) contribuições de intervenção no domínio econômico, pedágios e imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.

39 Q795958 | Finanças Públicas, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

A literatura econômica tem considerado o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) a forma mais atrativa, em termos de tributação de vendas, sobretudo por se tratar de um imposto neutro. Várias são as vantagens que consolidam os argumentos a favor da adoção do IVA. Escolha a opção que não representa uma vantagem na adoção desse tipo de imposto.

a) O IVA não afeta a posição de competição inter-regional de uma indústria.
b) O IVA apresenta caráter multiestágio de tributação, não concentrando a carga em um único estágio.
c) No IVA, os bens de produção podem ser facilmente e totalmente isentos, evitando a bitributação.
d) O IVA é um imposto complexo e de difícil assimilação pelos contribuintes menos esclarecidos.
e) O IVA tem caráter autofiscalizador.

40 Q739387 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Constitui título público que tem como finalidade a cobertura de déficit orçamentário, bem como a realização de operações de crédito por antecipação de receita, observados os limites fixados pelo Poder Legislativo, tendo como prazo mínimo de 28 (vinte e oito) dias e resgate pelo valor nominal, no vencimento:

a) Nota do Tesouro Nacional - Série A2.
b) Nota do Tesouro Nacional - Série A1.
c) Letra do Tesouro Nacional.
d) Todo aquele emitido pelo governo federal e estadual, exceto aqueles sob responsabilidade do Banco Central.
e) Todo aquele emitido pelo Banco Central, exceto as Letras do Banco Central para venda a termo a instituições financeiras estaduais.

Questões de Concursos: SEFA PA

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31 Q424995 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

32 Q470942 | Direito Tributário, Disposições gerais, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

33 Q467750 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

34 Q468807 | Direito Tributário, Sujeito ativo, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

35 Q467179 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

36 Q424253 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

37 Q468715 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

38 Q468278 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

39 Q795958 | Finanças Públicas, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

40 Q739387 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF