Questões de SEFAZ SP para Concursos com Gabarito

102 Q746148 | Economia, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Os indicadores sociais fornecem informações que dizem respeito diretamente à qualidade de vida da população de um país. Com relação a esses indicadores, não se pode dizer que:

a) o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo da unidade, mais desenvolvido é considerado o país.
b) o Índice de Gini ou coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade utilizada para calcular a desigualdade na distribuição de renda entre os indivíduos de uma economia.
c) o Índice de Gini mostra que quanto mais próximo da unidade, menor será a concentração de renda do país.
d) o IDH é um índice resultante da média aritmética de três indicadores: um indicador de renda, um indicador de saúde e um indicador de educação.
e) o IDH é um índice criado pela Organização das Nações Unidas, com o objetivo de buscar uma medida que retrate o desenvolvimento social dos países.

103 Q4779 | Inglês, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Texto associado.

According to the text,

a) state income tax revenue fell not only because of lower wages and salaries, but also due to tax evasion.
b) in spite of the global recession, US income tax collections have shown a modest increase in states like California and Vermont.
c) income tax withholdings bear no relationship to citizens’ wages and salaries.
d) income tax is not the only source of state revenue, but the major one.
e) although most American sates experienced considerably lower personal income tax collections in the first four months of 2009, predictions are that they will have fully recovered by 2011.

105 Q4801 | Direito Tributário, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Dispõe o Código Tributário Nacional, art. 135, inciso II que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato ou estatuto os mandatários, prepostos e empregados. Por sua vez, o mesmo diploma dispõe no art. 137, inciso III, alínea b, que a responsabilidade é pessoal do agente quanto às infrações que decorrem direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores. Já o Código Civil, Parágrafo Único do art. 1.177, dispõe que os prepostos, no exercício de suas funções, são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos, e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos. Da conjugação destes dispositivos é correto concluir que

a) a regra de direito civil prevalece sobre a regra de direito tributário, por ser a lei civil mais nova que a lei tributária.
b) a responsabilidade tributária do preposto por excesso de poderes, infração de lei, contrato ou estatuto é sempre solidária com o preponente, por entendimento pacífico e unânime na doutrina e na jurisprudência.
c) o preposto responde pessoalmente pelos tributos cujos fatos geradores decorreram exclusivamente do excesso de poderes ou infração de lei, contrato ou estatuto.
d) existe um conflito entre as regras do art. 135, II e 137, III, b, do CTN, devendo prevalecer a regra do art. 135, II, do CTN, por interpretação com o Parágrafo Único do art. 1.177, do Código Civil.
e) o preponente responde solidariamente com o preposto pelas infrações tributárias por este cometidas de forma dolosa.

106 Q111656 | Contabilidade Geral, Variações patrimoniais, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Tendo como base as regras estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, assinale a opção falsa a respeito das variações ativas e passivas.

a) A baixa de material permanente, em razão de obsolescência, afeta a situação patrimonial líquida em decorrência da variação passiva extraorçamentária.
b) A liquidação de despesa relativa à aquisição de material permanente para uso da própria unidade não modifi ca a situação patrimonial líquida em razão de as variações ativas compensarem as variações passivas.
c) A emissão da nota de empenho relativa às despesas correntes, bem como aquelas relativas às despesas de capital, não afetam a situação patrimonial líquida do ente público.
d) A contabilização da baixa, em razão de doação, de material de consumo adquirido no exercício afeta a situação patrimonial líquida em razão da variação ativa que provoca.
e) O recebimento de liberação fi nanceira afeta a situação patrimonial líquida do ente em razão de variações ativas que provoca.

107 Q467053 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

A pizzaria O2B, que ainda não está inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, não tem salão para receber clientes em seu estabelecimento. As pizzas são preparadas e vendidas no balcão, para serem consumidas fora do estabelecimento ou entregues no domicílio da clientela, no próprio bairro da pizzaria, mediante uma taxa de entrega. Essa pizzaria

a) é contribuinte do ICMS, porque fornece refeições.
b) é contribuinte do ICMS, porque efetua saídas de mercadorias de seu estabelecimento.
c) é contribuinte do Imposto Municipal sobre Serviços, e não do ICMS.
d) é contribuinte tanto do ISSQN quanto do ICMS, por prestar serviço de transporte.
e) será contribuinte do ICMS a partir da inscrição no Cadastro Estadual de Contribuintes do ICMS.

108 Q523391 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Analista em Planejamento Público, SEFAZ SP, VUNESP

Dentre as atribuições de um auditor, estar alerta a evidências de auditoria que contradigam outras evidências obtidas; informações que coloquem em dúvida a confiabilidade dos documentos e respostas a indagações a serem usadas como evidências de auditoria; condições que possam indicar possível fraude; e circunstâncias que sugiram a necessidade de procedimentos de auditoria, além dos exigidos pelas NBC TAs, significa

a) autoridade delegada.
b) ceticismo profissional.
c) aplicação de procedimentos prévios.
d) julgamento profissional.
e) procedimento de auditoria.

109 Q4797 | Direito Tributário, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Conforme o art. 3o do CTN, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,
que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Partindo da premissa de que o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição
Federal de 1988 e fazendo uma interpretação sistemática do Código Tributário Nacional inserido na ordem constitucional
vigente, é correto afirmar que no conceito legal de tributo é possível identificar alguns dos denominados “princípios constitucionais
tributários”. São identificáveis no conceito legal de tributo os princípios

a) da capacidade contributiva e da uniformidade geográfica.
b) da isonomia e da liberdade de tráfego.
c) da capacidade contributiva e da anterioridade.
d) da anterioridade e da irretroatividade.
e) da legalidade e da vedação ao efeito de confisco.

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101 Q4774 | Informática, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC