Questões de SERES PE para Concursos com Gabarito

21 Q40776 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.
II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.
III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.
IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas. Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Está(ão) CORRETA(S)

a) I e III.
b) II e IV.
c) I e II.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

22 Q735781 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos ? denominados de crimes funcionais ?, julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

23 Q40757 | Direito Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

Assinale a alternativa CORRETA.

a) O crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/90) é crime material, cuja punibilidade será extinta, desde que haja o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia.
b) De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, o crime de sonegação está previsto, apenas, na modalidade dolosa, de modo que, se o inadimplemento do crédito tributário decorrer de impossibilidade de fazê-lo, em virtude, por exemplo, de graves dificuldades financeiras que atinjam o contribuinte, não haverá conduta a ser punida criminalmente.
c) Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que, na cobrança de tributos devidos, constrange o contribuinte pela utilização de meios vexatórios não autorizados em lei.
d) Funcionário público que, no exercício do seu cargo, recebe valores alusivos ao pagamento de tributos, mas deixa de repassá-los ao erário público, pratica crime de prevaricação.
e) O crime de peculato é classificado como crime formal e unissubjetivo, no qual se admite a co-autoria, mas não se admite a participação.

25 Q444772 | Direito Constitucional, Organização Política, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, autolegislação e auto-organização.

III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de autolegislação.

IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I, II, III e IV.

27 Q40765 | Informática, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

A Internet é útil não só para intercâmbio de informações mas também é um excelente meio de expor ideias e debatê-las com um grupo específico de participantes. Observe as afirmações sobre grupos de discussão.

I. A troca de mensagens entre os participantes é feita, apenas, através de e-mails.
II. As conversas ou debates entre os participantes acontecem, apenas, em salas de bate-papo.
III. O mediador é um participante que julga qual é a opinião correta.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas as afirmações I e III são verdadeiras.
b) Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
c) Apenas a afirmação II é verdadeira.
d) Todas as afirmações são falsas.
e) Todas as afirmações são verdadeiras.

29 Q40753 | Direito Penal, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguintes proposições.

I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois são antitéticos em sua essência.
II. O agente que, desejando obter uma confissão, constrange a vítima, com o emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão do qual ela vem a falecer, pratica crime de tortura qualificada e não, de homicídio qualificado.
III. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, do CPB) admite a coautoria e a participação.
IV. O aborto, nos casos de gestação decorrente de violência sexual, somente pode ser realizado por médico e mediante alvará judicial.

São CORRETAS

a) I e II.
b) II e IV.
c) II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) II e III.

30 Q40761 | Raciocínio Lógico, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

Uma pesquisa de opinião envolvendo, apenas, dois candidatos (A e B) determinou que 57% das pessoas eram favoráveis ao candidato A e que 61% eram favoráveis ao candidato B. Sabendose que 23% eram favoráveis tanto ao candidato A quanto ao B, é CORRETO afirmar que

a) a pesquisa não é válida, pois o total das preferências, considerando o candidato A e o candidato B, é de 118%, o que não é, logicamente, possível.
b) exatamente 5% das pessoas entrevistadas não são favoráveis a nenhum dos dois candidatos.
c) exatamente 4% das pessoas entrevistadas são favoráveis ao candidato A, mas não, ao candidato B.
d) exatamente 4% das pessoas entrevistadas são favoráveis ao candidato B, mas não, ao candidato A.
e) exatamente 38% das pessoas entrevistadas são favoráveis ao candidato A e indiferentes ao candidato B.

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