Questões de Concursos Públicos: SES MG

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As razões que sugerem a necessidade da atuação do Estado no setor de saúde são:
A ação inovadora do Pacto pela Saúde, que efetiva a articulação permanente e contínua entre todos os Municípios e o Estado, na região de saúde na qual está inserido, foi a criação:
O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:
A principal característica extrínseca de um contrato administrativo é:
A Lei Orgânica de Saúde inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de Vigilância Sanitária. Entende-se por Vigilância Sanitária, o conjunto de:
A Portaria n° 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde - SUS. É atribuição dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:
“Portugal criou um dispositivo de coordenação que está em alerta e mobilizará e ativará recursos que sejam adequados a cada situação de infecção pelo vírus do Ébola que venha a ser identificada, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS). Num comunicado publicado, a DGS garante que ainda não se verificou nenhum caso autóctone de doença por vírus Ébola em Portugal.”

Fonte: Jornal de Noticias - Publicado em 08 ago. 2014 - Disponível em: < http://www.jn.pt/Paginalnicial/ Sociedade/Saude/lnterior.aspx?content_id=4070380>

Com base no texto acima, pode-se afirmar que caso autóctone de uma doença é:
No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que:
O Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (PPAG 2012/2015) contém a operacionalização, em programas e ações, dos objetivos estratégicos previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), constituindo o planejamento de médio prazo do Estado. Para a rede de atenção em saúde, um dos objetivos estratégicos traçados é: