Questões de Concursos: SETEPS PA

O Brasil vem assistindo ao crescimento da população idosa. Com base nos dados do IBGE, hoje, são 15 milhões de idosos no país. Em projeção para 2025, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que haverá 32 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Com base nesses dados, o Brasil instituiu a Política Nacional do Idoso. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

A Política Nacional do Idoso tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, articulando ações com outras políticas públicas para promover autonomia, integração e participação efetiva dessa parcela da população na sociedade.

A economia monetária é essencial ao entendimento de questões relevantes da economia. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, atualmente, o Banco do Brasil pode ser considerado autoridade monetária já que os depósitos a vista, captados por esse banco, são contabilizados como parte da base monetária.

Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.

O fornecimento de água pode ser corretamente considerado preço público. Assim, seu valor não está submetido ao princípio da legalidade.

Na elaboração do orçamento empresarial, é usual a utilização da técnica de projeção de demonstrativos financeiros. Para a projeção de um balanço patrimonial, há uma ordem tecnicamente correta a ser seguida. Julgue nos itens subseqüentes a associação entre a ordem e a descrição do passo correspondente a essa técnica.

4.º passo: projeção da demonstração de resultados do exercício financeiro objeto do orçamento

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Um vendedor que fornece gratuitamente a um adolescente de 16 anos de idade fogos de estampido ou de artifício embora orientando-o sobre a forma correta de uso e acompanhando o manuseio do material feito pelo adolescente, está sujeito a uma pena de detenção de seis meses a dois anos.

Em relação à atuação dos conselhos de assistência social e dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item abaixo.

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social proceder à inscrição dos programas de atendimento das entidades governamentais e não-governamentais de assistência social. Além disso, cabe a esse Conselho determinar os regimes de atendimento.

Perícias e arbitramentos são parte integrante das atribuições do arquiteto e urbanista. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A vistoria de um imóvel que é a inspeção pormenorizada para descrição detalhada dos elementos que o constituem é feita para que se possa avaliá-lo ou elaborar parecer sobre seu estado atual.

Considerando que a Secretaria Executiva de Administração do estado do Pará (SEAD) é um órgão da administração estadual paraense, julgue os itens que se seguem.

Por ser uma secretaria executiva, a SEAD tem personalidade jurídica própria e autonomia financeira e gerencial.

Em relação à fisioterapia ortopédica, à eletroterapia, à termoterapia e à cinesioterapia, julgue os itens a seguir.

O alongamento realizado por meio da técnica de contração do agonista refere-se à contração voluntária do músculo oposto ao músculo retraído. Isso provoca uma inibição recíproca do músculo retraído, facilitando seu alongamento.

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.