Questões de Concursos: SETEPS PA

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

A lei do crescimento incessante das atividades estatais, de autoria do economista alemão Adolf Wagner, afirma que, à medida que aumenta o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, aumentando, dessa forma, a sua participação relativa na economia. Comprovações empíricas desse enunciado demonstram que a crescente demanda por serviços públicos e a exigência de que esses serviços melhorem cada vez mais de qualidade explicam, em grande parte, o monumental crescimento dos gastos públicos observado em praticamente todos os países modernos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial.

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se seguridade social as ações do poder público no âmbito da saúde, da previdência social e da assistência social. Assim, compete ao poder público organizar e financiar a seguridade social.

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Identificada em sua origem com a locação de mão-de-obra do direito romano (locatio operarum), a relação de emprego foi compreendida inicialmente como espécie contratual típica, passível de subsunção aos tipos de arrendamento, compra e venda, mandato e sociedade.

A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Em virtude de a relação entre capital e trabalho ser constante, no curto prazo, a expansão da produção conduz a um aumento da produtividade marginal do trabalho, tornando esse fator mais produtivo.

Considerando o planejamento organizacional, julgue os itens a seguir.

No que tange ao controle tático, é correto afirmar que os padrões de controle são estabelecidos a partir de objetivos setoriais departamentais, que visam à avaliação de cada área da organização.

Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Arnaldo doou a uma fundação pública do estado do Pará um imóvel, sob a condição de que ele fosse utilizado para abrigar salas de aulas voltadas à capacitação profissional de adolescentes carentes.

Nessa situação, Arnaldo é sujeito passivo de ITBI.

Em relação à violência social, à educação e à escolarização, julgue os itens a seguir.

Diante dos inúmeros atos violentos e discriminatórios em relação aos adolescentes das classes desfavorecidas nos aspectos econômico, étnico, de cor e de gênero, a educação brasileira tem um papel fundamental, ou seja, criar estratégias para garantir o acesso desses adolescentes à escola e a sua permanência no sistema educacional.

Com relação aos projetos complementares à edificação, julgue os itens a seguir.

Para otimizar os custos, podem ser utilizadas tubulações de água de consumo para alimentar o sistema de combate a incêndio.

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Conselho de Assistência Social do Estado do Pará foi instituído como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Acerca de programação, controle e fiscalização de obras, julgue os itens que se seguem.

O tempo de execução pode influenciar o custo total de uma obra, mesmo que o projeto e os materiais não mudem.