Questões de Concursos: Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR

São requisitos do ato administrativo, exceto:

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:

No dia 14 de março de 2018 faleceu Stephen Hawking, causa do falecimento: doença de Lou Gebring. “Revolucionário da física, exemplo de resiliência, ícone pop, Stephen Hawking, com suas teorias, moldou a forma como vemos o universo, e comoveu o mundo em sua morte. O maior mérito deste físico foi saber formular as perguntas certas acerca de mistérios do universo, em especial sobre os enigmáticos buracos negros. Como teórico, ele elaborava as respostas sem se preocupar em prová-las por meio de experimentos”. (Revista Veja, edição 2574 de 21 de março de 2018, p. 62). De acordo com a reportagem publicada e com a análise de Stephen Hawking em relação aos mistérios do universo, assinale a alternativa incorreta.

São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta, exceto:

A respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Considera-se coação ilegal:

Em 2018 completam-se 50 anos de um dos momentos mais tristes da história do Brasil. No dia 13 de dezembro de 1968, era elaborado o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI5, realçando a veia mais cruel da ditadura militar iniciada no Brasil em 1964. De acordo com o enunciado da questão assinale abaixo a alternativa incorreta.

“Em seu desenvolvimento concreto, a busca de novas fronteiras de expansão impôs a intensificação da concorrência capitalista. Na contramão das superstições dos “economistas do mercado”, a intensificação da concorrência culminou na centralização dos capitais mediante a farra das fusões e aquisições. A centralização do poder em um grupo restrito de grandes empresas foi acompanhada da concentração da renda e da riqueza. No mesmo movimento, o encolhimento do espaço jurídico-político ocupado pelos Estados Nacionais debilitou a soberania popular. Nos países desenvolvidos, foram revertidas as tendências à maior igualdade – tanto no interior das classes sociais quanto entre elas – observadas no período que vai do fim da Segunda Guerra até meados dos anos 1970. Desenjaulada, a Coisa desembestou, liberando os impulsos mais profundos de sua natureza. Os bem-sucedidos acumulam “tempo livre” sob a forma de capital fictício (títulos que representam direitos à apropriação da renda e da riqueza), enquanto para os mais fracos a “liberação” do esforço se apresenta como a ameaça permanente do desemprego, a crescente insegurança e precariedade das novas ocupações, a exclusão social” (Carta Capital em tempo real, 30 de março de 2018). A crítica citada no texto está relacionada ao processo de:

A regra contida no § 3º da Constituição Federal, que prediz “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta” alberga o princípio do Direito Administrativo:

São bens da União, exceto: