Questões de Concursos: Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA

Acerca da ética profissional do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Apenas o conjunto da categoria, reunida em congresso nacional convocado com antecedência mínima de um ano, pode introduzir mudanças no código de ética profissional do assistente social.

Com relação à escrituração, julgue os itens que se seguem. Em contabilidade, o lançamento corresponde ao registro dos fatos administrativos ou contábeis. Para atingir a perfeição, o lançamento deve apresentar clareza, exatidão, propriedade descritiva e intitulativa.

Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens.

Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após descobrir um esquema de desvio de receitas, em uma de suas filiais, uma grande rede de lanchonetes resolveu dispensar quase todos os empregados que trabalhavam naquele local. Foi necessário, entretanto, para evitar prejuízos ao normal funcionamento da filial, promover a transferência, em caráter provisório e emergencial, de diversos empregados que trabalhavam na matriz, situada a 600 quilômetros de distância. Nessa situação, os empregados designados para a transferência não poderão recusar-se a laborar na filial da empresa, sob pena de incorrerem em justa causa.

Para que a contabilidade atinja seu fim, é necessário o controle dos fenômenos ocorridos nas entidades. Uma escrituração eficaz depende da boa definição do plano de contas. Com relação ao plano de contas, julgue os itens subseqüentes. Um elenco de contas deve possuir codificação adequada para a identificação dos fenômenos e grau de detalhamento que possibilite ao gestor acessar informações que julgue necessárias e que facilite o trabalho de escrituração.

O trabalho infantil é uma das expressões mais radicais da atual questão social, que afeta não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O empregado adolescente maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade precisa ter uma autorização do juiz da Vara da Infância e da Juventude para atuar em espetáculos teatrais e musicais, cinema, televisão, circo e outras atividades semelhantes.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Privar o adolescente da liberdade por meio de internação institucional deve ser medida a ser estabelecida quando o mesmo comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Nesse caso, o regime de internação só poderá ser realizado em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. O adolescente privado de sua liberdade perde o direito de acesso aos meios de comunicação social, como jornais e televisão, e o direito de sair da instituição para atividades de lazer.

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Para os adeptos da corrente institucionalista, em que a liberdade e a vontade não desempenham papel relevante no surgimento e na execução do vínculo jurídico laboral, a relação de emprego ostenta caráter contratual anômalo ou diferenciado, em razão da detenção pelo empregador dos meios de produção e da subordinação em que se coloca o empregado.

Para que a contabilidade atinja seu fim, é necessário o controle dos fenômenos ocorridos nas entidades. Uma escrituração eficaz depende da boa definição do plano de contas. Com relação ao plano de contas, julgue os itens subseqüentes. Para que a contabilidade seja eficaz em sua escrituração, basta um sistema computadorizado detalhado e planejado de forma a atender os objetivos propostos. O termo plano de contas é substituído pela expressão elenco de contas quando é utilizado por sistemas informatizados, pois as regras de funcionamento das contas são definidas no computador.

Acerca de alteração na composição do patrimônio, julgue os itens que se seguem. O pagamento da conta de luz do mês anterior é um fato modificativo, pois refere-se ao pagamento de uma despesa.