Questões de Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ para Concursos com Gabarito

51 Q328154 | Pedagogia, Relação aluno, Pedagogo, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV

A violência assola a sociedade brasileira dentro dos espaços educacionais. O bullying, termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados em uma relação desigual de poder, por um indivíduo ou grupo de indivíduos, causando dor e angústia, se apresenta como normalidade no convívio social. É preciso um fazer pedagógico que tenha o objetivo de ensinar a todos e a cada um, pautado no respeito, direitos humanos, ternura, diálogo, solidariedade e esperança na busca do convívio promissor, orientador das energias vitais e cognitivas de alunos, professores, comunidades, grupos e famílias – sendo que estas devem ser o primeiro laboratório de resolução não violenta de conflitos – para o qual é necessário qualificar a capacidade de escuta e percepção dos valores envolvidos na comunicação. Essa pedagogia já existe e é denominada pedagogia do(a):

a) aliança;
b) valoração;
c) avanço;
d) convivência;
e) pertinência.

53 Q448039 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Assistente Social, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV

Em matéria de organização político-administrativa dos entes federativos, a Constituição da República de 1988 estabelece que compete aos Municípios:

a) cuidar privativamente da saúde e assistência pública, da proteção e garantia dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, e legislar sobre seguridade social;
b) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
c) editar legislação concorrentemente com os Estados sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
d) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, com prévia participação da sociedade civil;
e) legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, com ampla participação da sociedade civil, inclusive por meio de audiências públicas.

55 Q444758 | Direito Constitucional, Orçamentos, Assistente Social, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV

Em matéria de orçamento público, observe os conceitos das principais leis que formam seu tripé.

I. Estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte e, para tal, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal etc;

II. Define o planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos;

III. Dispõe sobre o planejamento de médio prazo, identificando as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.

As leis definidas acima são chamadas, respectivamente, de:

a) Lei Tributária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual;
b) Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual;
c) Lei Orçamentária Anual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
e) Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

56 Q447904 | Direito Constitucional, Assistência Social, Assistente Social, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV

A Constituição da República de 1988 dispõe que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e as ações governamentais afetas a essa área serão organizadas com base em algumas diretrizes, como a:

a) habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, com emprego dos recursos necessários da área social e de saúde, e a segregação dessas pessoas à vida comunitária;
b) adesão prévia obrigatória ao regime geral de previdência, de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema;
c) centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e normas gerais aos Municípios, e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e federal;
d) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
e) obrigatoriedade, aos Municípios e Estados, de vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por cento de sua receita tributária líquida.

Questões de Concursos: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ

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51 Q328154 | Pedagogia, Relação aluno, Pedagogo, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV

52 Q321461 | Pedagogia, Projeto Político Pedagógico, Pedagogo, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV

53 Q448039 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Assistente Social, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV

54 Q445999 | Direito Constitucional, Assistência Social, Assistente Social, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV

55 Q444758 | Direito Constitucional, Orçamentos, Assistente Social, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV

56 Q447904 | Direito Constitucional, Assistência Social, Assistente Social, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ, FGV