Questões de Concursos Públicos: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal DF

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Uma senhora, ao presenciar uma criança em situação de maus tratos e trabalho infantil, resolve denunciar; no entanto, para que o atendimento a essa denúncia seja ágil, ela deverá solicitar a intervenção aos órgãos competentes.

 Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta os órgãos que farão a fiscalização e intervenção imediata, para que os direitos dessa criança sejam garantidos.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, apresenta um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, orientação para organização e gestão, bem como as prerrogativas do controle democrático. Assinale a alternativa que constitui um objetivo da assistência social, segundo a LOAS.
A concepção política do sistema de garantia de direitos, a implementação dela e a organização das unidades no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) observem o princípio da incompletude institucional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse princípio.
Tendo em vista a diretriz que prevê a descentralização político-administrativa das ações de assistência social, estão enumeradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)as competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não constitui, competência do Distrito Federal no tocante às ações de assistência social postuladas na LOAS.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já atingiu a sua maioridade legal e foi uma grande conquista dos movimentos da sociedade civil organizada na medida em que volveu com os paradigmas arcaicos da legislação menorista brasileira. Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios constitucionais incorporados pelo ECA.
Em meados da década de 80 do século passado, emergiram em todo o país organizações não-governamentais com o propósito de lutar pelos direitos de criança e do adolescentes. A democratização levou à construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que destaca a criança e o adolescente como sujeito de direitos e assume valor simbólico para a sociedade e o estado. Quanto à origem do ECA e às mudanças e ao avanços promovidos por ele, assinale a alternativa correta.
Muitas vezes, professores e diretores dedicam-se na tarefa de ouvir, compreender e mediar as influências da dura realidade social sobre a vida escolar para ampliar o acesso e permanência de estudantes na escola. As políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), relativas ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as escolas, os Programas de Saúde da Família (PSF) e tantos outros, propõem que o trabalho desenvolvido pelos educadores e cuidadores sociais deve
Uma das consequências da negligência, do abandono e da violência contra crianças é o prejuízo sobre a autoestima e a noção de si mesmo, sujeitando a pessoa a pensamentos e atitudes de menos valia, culpa, impotência e negativismo em geral, mesmo que não tenha consciência disso. Segundo a ciência que estuda o pensamento, a aprendizagem e o comportamento, a situação exige uma atitude do educador ou do cuidador social, qual seja
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) adota, em certa medida, a lógica da organização das modalidades de atenção à saúde, desenvolvida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ao delinear a composição das modalidades de proteção social afiançadas, de acordo com a complexidade dos serviços socioassistenciais e da demanda por proteção social. Tendo por base a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 -, assinale a alternativa que corresponde a um serviço de média complexidade.