Questões de Concursos: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC

Prepare-se para a prova com questões de Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

42 Q811235 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes de abuso de autoridade e a respeito da legislação correlata, julgue os itens a seguir.

Para averiguar se há a prática de crime de abuso de autoridade, é necessário que o sujeito ativo se enquadre no conceito de autoridade, assim não se considerando quem exerce função pública, de natureza civil, transitoriamente e sem remuneração.

50 Q735015 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Civil Escrivão, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, se verificar que há causa de exclusão de ilicitude que acoberte a ação do indiciado.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.