Questões de Concursos: Sejus ES

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171 Q377063 | Administração Pública, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de Estado, governo e administração pública. A vontade do Estado é manifestada por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais, no exercício da atividade administrativa, devem obediência às normas constitucionais próprias da administração pública.

173 Q736888 | Direito Processual Penal, Prova, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem. O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.

174 Q388795 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Os primeiros colonizadores portugueses chegaram ao litoral do atual estado do Espírito Santo em 1635. O início do povoamento ocorreu em Vila Velha. Vitória foi fundada a seguir, após combates entre portugueses e indígenas da região. A presença de religiosos europeus, como jesuítas e franciscanos, foi marcante na colonização desse território.

 O povoamento do Espírito Santo ocorreu de forma gradual, no litoral sul. Por mais de três séculos, a cana-de-açúcar comandou a economia local, substituída pelo café em meados do século XIX, com o Brasil já independente. A atração exercida pelo café, especialmente junto a fluminenses e mineiros, possibilitou a ocupação do interior, do sul para o norte.

A partir dessas informações e considerando também aspectos marcantes da história do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.

A colonização do Espírito Santo foi direcionada do interior para o litoral.

175 Q434661 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido em virtude da herança.

176 Q814663 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir.

O regime inicial da execução da pena privativa de liberdade é estabelecido na sentença de condenação, observadas a natureza e a quantidade da pena, bem como a reincidência e as circunstâncias judiciais da fixação da pena-base.

177 Q813981 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem. O preso provisório ou o condenado, nacional ou estrangeiro, sobre o qual recaia fundada suspeita de envolvimento em quadrilha ou bando organizado para a prática de crime hediondo sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado por prazo indeterminado, a critério do juiz da execução.

178 Q813748 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo. O regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos que apresentam alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade alcança aqueles já condenados por sentença penal irrecorrível, não se estendendo aos presos provisórios.

179 Q813404 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem.

Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinar praticada pelo preso, o seu isolamento em cela escura, desde que o alojamento disponha de instalação sanitária, água, aeração e cama.

180 Q214370 | Medicina, Médico Psiquiatria, SEJUS ES, VUNESP

A tranquilização rápida é uma abordagem farmacológica empregada em situações de emergência psiquiátrica. Com relação à tranquilização rápida, assinale a alternativa correta.

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