Questões de Concursos: Sejus ES

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71 Q427206 | Direito Constitucional, Educação, Agente de Escolta Penintenciára, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir. Considere que o diretor de determinado estabelecimento prisional, ao assumir o cargo, tornou sem efeito regulamento de natureza interna que proibia a realização de cultos religiosos e a posse de livros de instrução religiosa. Nessa situação, o diretor agiu corretamente, pois tal norma atentava contra disposição constitucional que assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

72 Q735508 | Direito Processual Penal, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Diante de requerimento da vítima ou de seu representante legal à autoridade policial noticiando fato infringente da norma, diz-se que há notitia criminis de cognição imediata.

73 Q214393 | Saúde Pública, SUS, Médico Psiquiatria, SEJUS ES, VUNESP

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

74 Q214505 | Saúde Pública, Médico Psiquiatria, SEJUS ES, VUNESP

Num programa de saúde contra o uso de drogas, voltado para indivíduos que já são dependentes, são desenvolvidas ações que incluem diagnóstico precoce, tratamento imediato e limitação da incapacidade. Essas medidas são classificadas como

75 Q214502 | Medicina, Farmacologia, Médico Psiquiatria, SEJUS ES, VUNESP

Rapaz de 28 anos vem trazido ao pronto-socorro por policiais. Apresenta-se sonolento, irritado e não colabora na avaliação. Amigos relatam que paciente teve acidente de moto há 2 meses e está em uso de forte analgésico. Ao exame físico, rubor facial, miose, pressão arterial 100x70 mmHg, temperatura 37,2 o C, frequência cardíaca 102 bpm. Diante da anamnese e exame clínico, foi feita a hipótese diagnóstica de intoxicação por opioide. No serviço de emergência psiquiátrica, deve-se iniciar

76 Q436552 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.

77 Q725280 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Agente de Escolta Penintenciára, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Os primeiros colonizadores portugueses chegaram ao litoral do atual estado do Espírito Santo em 1635. O início do povoamento ocorreu em Vila Velha. Vitória foi fundada a seguir, após combates entre portugueses e indígenas da região.

A presença de religiosos europeus, como jesuítas e franciscanos, foi marcante na colonização desse território.

O povoamento do Espírito Santo ocorreu de forma gradual, no litoral sul. Por mais de três séculos, a cana-de-açúcar comandou a economia local, substituída pelo café em meados do século XIX, com o Brasil já independente. A atração exercida pelo café, especialmente junto a fluminenses e mineiros, possibilitou a ocupação do interior, do sul para o norte.

A partir dessas informações e considerando também aspectos marcantes da história do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.

Anchieta, padre jesuíta, destacou-se na história colonial do Espírito Santo.

78 Q734013 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir. No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, no caso de infração afiançável, o juiz deve mandar autuar a denúncia e ordenar a notificação do acusado para responder por escrito à acusação no prazo de 15 dias.

80 Q462570 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penintenciára, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. Considere que um médico legista, durante uma autópsia, venha a ferir uma pessoa viva, acreditando tratar-se de um cadáver. Nesse caso, provando-se que o médico, nas condições em que se viu envolvido, não agiu dolosa ou culposamente, ele será considerado isento de pena, pois supôs situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.
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