Questões de Concursos: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da CF.

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

O entendimento do TST é no sentido de que, se o empregado é demitido sem justa causa antes de completar 12 meses, não terá direito à indenização das férias proporcionais no momento da rescisão.

Acerca da composição de mesas em eventos, julgue os próximos itens com base nos conceitos de precedência e presidência. A principal característica da mesa presidencial é o não posicionamento de convidados diante da presidência.

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

O agente que pratica o crime de auto-acusação falsa para favorecer ascendente, descendente, cônjuge ou irmão ficará isento de pena.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Vigias noturnos não possuem o direito de receber o adicional noturno, já que o salário referente a tais trabalhadores é diferenciado em decorrência da atividade noturna.

Julgue os itens seguintes, a respeito do software Thesaurus. Para a realização de buscas, é possível utilizar o operador booleano ou exclusivo, conhecido pela sigla XOR, em inglês, ou XOU, em português; com o uso, por exemplo, da expressão CERRADO XOU CAATINGA, o sistema busca registros que contenham qualquer um dos dois termos, mas não, registros com os dois termos especificados.

Considerando o disposto na Lei n.o 6.404/1976 e nas que a modificaram e os pronunciamentos do CPC, julgue os próximos itens, acerca de demonstrações contábeis. Uma aplicação financeira será considerada equivalente de caixa caso seja imediatamente conversível em um montante conhecido de caixa, ainda que haja risco de alteração de seu valor.

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

Não precisa ser reapreciada pela Câmara dos Deputados expressão suprimida pelo Senado Federal em texto de projeto que, na redação remanescente, aprovada em ambas as Casas do Congresso, não tenha perdido sentido normativo.

Acerca de equipamentos de leitura de livros digitais (e-reader), julgue os itens que se seguem. Entre as principais características do e-book Rocket, lançado recentemente para concorrer com o iPad, da Apple, incluem-se autonomia de bateria de aproximadamente 360 horas de duração e transferência de dados via bluetooth.

Julgue os itens seguintes, a respeito do software Thesaurus. A criação e a atualização de vocabulários controlados são efetuadas por meio de ferramentas de integração com outros sistemas da organização, pois o Thesaurus não dispõe de recursos próprios para gestão desse tipo de vocabulário.