Questões de TCE ES para Concursos com Gabarito

23 Q104740 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere à sociedade limitada, assinale a opção correta.

a) Na sociedade limitada, os valores das quotas sociais podem ser desiguais.
b) O contrato social deve ser feito, obrigatoriamente, por instrumento público.
c) Por ser sociedade de pessoas, não é cabível, ainda que por ajuste dos sócios no contrato social, a previsão da regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
d) Se a sociedade limitada adotar denominação como nome empresarial, é obrigatório que nela conste o nome de um dos sócios.
e) Na sociedade limitada, caso o capital social se revele excessivo, é incabível a sua redução, devendo o valor excedente constituir reserva de capital.

26 Q222554 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Fernando, Daniel, Davi e Marcos, chefes de cozinha renomados, instituíram uma sociedade limitada para explorar o ramo de confeitaria. O capital social foi estipulado em R$ 240 mil, divididos em quatro cotas de R$ 60 mil. Cada um já contribuiu para o capital inicial com a quantia de R$ 30 mil. Restou estipulado no contrato social que aplicariam subsidiariamente à sociedade instituída, as normas da sociedade simples.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Sendo omisso o contrato social quanto à matéria, se Fernando e Daniel concordarem, Marcos poderá ceder a sua quota a terceiro.
b) Não haveria óbice quanto à participação na sociedade, caso Davi fosse menor relativamente incapaz, se assistido pelos pais.
c) Poderá Daniel contribuir para o capital social com imóvel particular seu, desde que haja prévia avaliação do bem.
d) Caso Fernando não integralize a sua quota na forma estabelecida no contrato poderá ser excluído da sociedade pelos demais sócios pela via extrajudicial.
e) Não será válida penhora recaída sobre os bens dos sócios por dívida contraída pela sociedade, caso os bens sociais sejam insuficientes para responder pela obrigação.

27 Q39617 | Economia, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere uma economia formada unicamente por dois indivíduos, indivíduo 1 e indivíduo 2, e por dois bens, bem A e bem B. O indivíduo 1 pode produzir, no máximo, 120 unidades do bem A ou 60 unidades do bem B. O indivíduo 2 pode produzir, no máximo, 20 unidades do bem A ou 40 unidades do bem B. Considerando que a tecnologia de produção dos dois indivíduos seja linear, assinale a opção correta.

a) O melhor meio de maximizar a produção conjunta dos bens A e B é o indivíduo 1 se especializar na produção do bem B e o indivíduo 2 se especializar na produção do bem A.
b) Nessa economia não existem possibilidades de trocas, pois o indivíduo 1 é mais eficiente que o indivíduo 2 na produção dos dois bens.
c) Um ponto da fronteira de possibilidades de produção em que dois bens são produzidos é sempre mais eficiente que um ponto em que um único bem é produzido.
d) O indivíduo 1 possui vantagem comparativa em relação ao indivíduo 2 na produção dos bens A e B.
e) O indivíduo 2 possui menor custo de oportunidade na produção do bem A que o indivíduo 1.

28 Q105223 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) Consideram-se normas de eficácia contida aquelas que receberam normatividade suficiente para reger os interesses que cogitam, mas preveem meios normativos que lhes podem reduzir a eficácia e aplicabilidade.
b) Embora consagre a não intervenção como princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais, a Constituição Federal admite expressamente a intervenção humanitária nos Estados que causem violação sistemática aos direitos humanos, mediante o uso de medidas diplomáticas, econômicas e outras admitidas pelo direito internacional.
c) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, erradicar as desigualdades sociais e coletivas e promover tratamento favorecido para as empresas de capital nacional de pequeno porte.
d) As normas constitucionais programáticas são destituídas de eficácia porque suprimem a faculdade dos jurisdicionados de demandar dos órgãos estatais quaisquer atos ou direitos subjetivos, tanto em sua feição positiva como negativa.
e) A norma constitucional que garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais legais, configura-se como exemplo de norma de eficácia limitada.

29 Q104970 | Direito Administrativo, Provimento e vacância , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a agentes administrativos e processo administrativo, assinale a opção correta.

a) Considere que a administração pública desencadeou procedimento disciplinar contra servidor público estatutário após três anos da data em que havia tomado ciência de que este cometera infração sujeita à penalidade de suspensão. Considere ainda que o servidor, em sua defesa, alegou a ocorrência de prescrição. Nessa situação hipotética, a alegação do servidor tem amparo na legislação de regência, segundo a qual o prazo para apuração de falta cometida será de dois anos para as condutas sujeitas à suspensão, contados a partir da data em que o fato tenha se tornado conhecido.
b) O empregado público que ingresse mediante aprovação em concurso público e conclua o período de experiência não poderá ser demitido sem que haja decisão judicial transitada em julgado.
c) O servidor público estatutário tem o direito de receber indenizações, a título de vantagem, hipótese em que a parcela deverá ser incorporada ao vencimento.
d) Como o processo administrativo se sujeita à verdade formal, a administração pública deve decidir de acordo com os elementos constantes do processo, não podendo ampliar a atividade probatória para buscar a verdade material.
e) Caso determinado servidor público federal estável tenha sido aprovado em novo concurso público na esfera federal e venha a ser considerado inabilitado para o novo cargo em estágio probatório, ele poderá retornar ao cargo anterior, com fundamento no instituto da reversão.

30 Q39603 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A relação entre as pessoas e as organizações inicia-se a partir da internalização ou aprendizado das normas, valores e comportamentos por parte dos novos membros organizacionais. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) A metamorfose ou internalização dos referenciais organizacionais de comportamento ocorre quando o empregado assume os valores e comportamentos inerentes à organização e passa a se comportar conforme esses padrões.
b) O processo de socialização organizacional, no qual o conhecimento e as habilidades técnicas são transmitidos aos novos membros organizacionais, ocorre quando uma pessoa, ao ser contratada por uma organização, assimila as competências necessárias para a realização do trabalho.
c) A socialização nas organizações é conduzida por ações orientadas à padronização de comportamentos por meio de táticas coletivas de aprendizagem relacionadas aos diferentes cargos, funções e tipos de trabalho.
d) A forma como as pessoas percebem suas ações e decisões na organização, assim como as dos demais membros organizacionais, compõe o contrato social, que evidencia as normas e os valores compartilhados.
e) O ajustamento entre uma pessoa e determinada organização inicia-se nos processos de recrutamento e seleção, que são realizados para atrair futuros membros organizacionais.

Questões de Concursos: TCE ES

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21 Q106687 | Governança de TI, Analista Administrativo Informática, TCE ES, CESPE CEBRASPE

22 Q39608 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE