Questões de Concursos TCE PE

      João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu presenteá-lo com um veículo, a fim de facilitar a sua locomoção até o local de trabalho. João aceitou o presente.
 
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
 
Caso seja condenado por improbidade administrativa, João estará sujeito a pagar multa de, no mínimo, quatro vezes o valor do veículo que recebeu de presente.

Acerca do orçamento participativo, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e do neocorporativismo, julgue o próximo item.
 
A gestão por resultados na administração pública se beneficia da existência de métricas programáticas robustas e comparáveis ao longo do tempo.

Com base nos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.
 
O conjunto completo de demonstrações contábeis a ser apresentado pelas sociedades constituídas por ações inclui a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a qual deverá conter o resultado abrangente do período, exceto quando houver demonstração do resultado abrangente apresentada em separado.

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.
 
Se um projeto cujo objetivo seja a realização de obra resultar em incremento no custo das atividades regulares de determinado órgão público, o aumento de despesa deverá ser registrado nos atributos do subtítulo correspondente ao projeto.

Com relação à avaliação de programas e projetos, julgue o item subsecutivo.
 
A avaliação de programas e projetos da administração pública é considerada uma atividade de menor valor estratégico, porque gera pouco conhecimento de valor empírico.

Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
 
Caso se verificasse a promoção indevida de servidor do TCE/PE, o ato administrativo pertinente deveria ser anulado, e o servidor teria de restituir os valores percebidos a mais.

Na contabilidade pública, a existência de sistemas de contas decorre da necessidade de se levantarem vários demonstrativos contábeis. No que se refere a sistemas de contas, julgue os itens subseqüentes.

As contas que registram a execução dos restos a pagar pertencem ao sistema patrimonial.

No tocante à influência da Lei n.º 6.404/1976 na escrituração e divulgação das demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

A reversão da reserva de contingências deve ser considerada um elemento redutor de lucros acumulados.

Com relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, à União, aos estados federados e aos municípios, julgue o próximo item.
 
A criação de um município pelo governador do estado depende de lei estadual e de lei complementar federal, além da realização de consulta prévia às populações envolvidas. 

      Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.
      Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e considerando que a referida companhia está sujeita à legislação societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores bem como por legislação complementar, julgue o item a seguir, relativo aos indicadores econômico-financeiros dessa companhia.
 
Considerando-se o exercício de 2014 como o índice-base, não foram alterados, na reapresentação dos relatórios contábil-financeiros, os números-índices do balanço patrimonial do exercício findo em 2015.

No que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação das políticas públicas, julgue o item subsequente.
 
De acordo com os princípios da gestão por resultados, a avaliação de resultados de um dado programa inicia-se antes mesmo da execução do programa em questão: o objetivo é garantir que o desenho programático da intervenção atenda integralmente ao que foi planejado.

No que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação das políticas públicas, julgue o item subsequente.
 
Por meio das avaliações de meio-termo, ou de processo, é possível aplicar correções à fase final da implementação de programas e projetos.

Denomina-se mensuração o processo contábil que consiste em determinar e apresentar os valores referentes a itens do ativo e do passivo, mediante o emprego de métodos qualitativos e quantitativos. A respeito da mensuração dos ativos e passivos, julgue o item que se segue.
 
Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Os objetos da contabilidade pública incluem os bens públicos de uso geral.

A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o próximo item.
 
De acordo com a CF, é vedada a contratação de servidor público por tempo determinado.

Julgue o próximo item, relativo ao processo administrativo de organizações públicas. 
 
O processo de administração estratégica é estruturado, de forma geral, com as seguintes etapas: diagnóstico da situação atual da organização, análise do ambiente interno e externo, formulação de objetivos e estratégias, implementação, avaliação e controle dos resultados, controle esse que realimenta o processo.

No que tange à gestão da qualidade, julgue o item subsecutivo.
 
O diagrama de Ishikawa é uma ferramenta utilizada para identificar relações de causa e efeito apenas em processos administrativos.

      Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.
      Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e considerando que a referida companhia está sujeita à legislação societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores bem como por legislação complementar, julgue o item a seguir, relativo aos indicadores econômico-financeiros dessa companhia.
 
O índice que mostra a imobilização de recursos permanentes em 2015 apresenta valor maior que o estimado antes da reapresentação dos relatórios contábil-financeiros desse ano.

Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
 
Os tribunais de contas estaduais não exercem fiscalização quanto à legalidade e à legitimidade dos atos administrativos praticados pelo Poder Judiciário, que tem autonomia administrativa e financeira.

A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.

As metas e os riscos fiscais são gerados na etapa de planejamento do processo de elaboração do orçamento anual.