Questões de Concursos: TCdosM CE

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51 Q355067 | Contabilidade Geral, Auditor, TCdosM CE, FCC

Um demonstrativo que é exigido apenas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do ano é o relativo

52 Q398328 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Auditor, TCdosM CE, FCC

O Estado não responderá, total ou parcialmente, pelos danos causados a administrados

53 Q426977 | Direito Constitucional, Intervenção, Auditor, TCdosM CE, FCC

A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal dispõe que

54 Q356429 | Contabilidade Geral, Despesa Pública, Auditor, TCdosM CE, FCC

É exemplo de Despesa extra-orçamentária:

55 Q435533 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor, TCdosM CE, FCC

A doutrina constitucional considera poder constituinte originário aquele

56 Q434004 | Direito Constitucional, Municípios, Auditor, TCdosM CE, FCC

Ao editar sua Lei Orgânica, o Município deverá respeitar a regra contida da Constituição Federal segundo a qual

57 Q356073 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Auditor, TCdosM CE, FCC

A Lei Orçamentária Anual pode

58 Q396168 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor, TCdosM CE, FCC

A revogação, enquanto modo de retirada de atos administrativos do mundo jurídico, pode ser realizada

59 Q356503 | Contabilidade Geral, Auditor, TCdosM CE, FCC

É um exemplo de Transferências correntes de um ente público:

60 Q392920 | Direito Administrativo, Auditor, TCdosM CE, FCC

Acerca das empresas privadas concessionárias de serviços públicos, é correto afirmar que

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