Questões de TJ AM para Concursos com Gabarito

113 Q140545 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta.

a) É assegurada a aposentadoria, neste regime, após trinta anos de contribuição, para os homens e vinte e cinco para as mulheres, independente da idade.
b) Exige-se, para a concessão da aposentadoria, que o trabalhador tenha o tempo de contribuição e a idade mínima previstos na Constituição
c) É garantido que os benefícios de aposentadoria concedidos aos trabalhadores rurais podem ser inferiores a um salário mínimo se eles não tiverem contribuído por todo o tempo necessário à obtenção do benefício em valor integral.
d) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, como segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência, embora ela possa ser contribuinte obrigatória de ambos os regimes, caso exerça duas atividades simultaneamente.
e) Incumbe ao próprio empregador continuar pagando os salários dos seus trabalhadores que se encontrem doentes, por todo o tempo necessário ao seu restabelecimento, uma vez que a situação de doença não é amparada pelo regime geral de previdência social.

115 Q158674 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Assistente Judiciário Web Designer, TJ AM, FGV

Com base na LC n° 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:

a) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.
b) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
c) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos empresariais.
d) uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos de competência das Varas de Família, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
e) uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos empresariais, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.

116 Q4956 | Português, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FJPF

Texto associado.

TEXTO - MISSA DO GALO

O pulo do gato - Marcio Cotrim

     Galo canta sempre de madrugada, anunciando uma
nova aurora. Conta a Bíblia que um deles, saindo da
rotina, cantou, digamos, em edição extraordinária, à
meia-noite de 24 para 25 de dezembro. Também, não
era para menos.
     É que, precisamente naquele instante, numa humilde
manjedoura da cidade de Belém, nascia um menino
predestinado a mudar a história da Humanidade, e
que se chamaria Jesus. O galo, arauto de um novo dia,
tornava-se arauto de uma nova era.
     Como lembrança e reverência a um fato tão
transcendental, até hoje os católicos de todos os
quadrantes se reúnem na chamada Missa do Galo.
Nela, saúdam o Cristo e a mensagem de fraternidade
trazida por Ele a todos os homens de boa vontade.

O galo citado no primeiro parágrafo do texto “saiu da rotina” porque:

a) cantou no meio da noite, antes de a aurora nascer
b) cantou quando muitas pessoas estavam dormindo
c) seu canto era mais alto que o dos demais
d) cantou depois que a aurora nasceu
e) quis acordar as pessoas

117 Q147334 | Enfermagem, Assistência de Enfermagem a Queimados, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AM, FGV

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, para situações de urgência e emergência que envolvem vítimas de queimaduras, os critérios de transferência de pacientes para Unidades de Tratamento de Queimados - UTQ, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale- o.

a) Queimaduras de 1° grau, maiores do que 20% da Superfície Corpórea Queimada - SCQ em adultos.
b) Queimaduras de 2° grau, maiores do que 10% da SCQ em crianças ou maiores de 50 anos.
c) Lesões na face, nos olhos, no períneo, nas mãos, nos pés e em grandes articulações.
d) Lesão inalatória ou lesão circunferencial de tórax ou de membros.
e) Queimaduras de 3° grau em qualquer extensão e queimadura elétrica.

118 Q161581 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.

Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) A caducidade que ocorre com o transcurso do tempo poderá levar à extinção da concessão.
b) A encampação é uma das modalidades de extinção da concessão e ocorre por razões de interesse público.
c) A encampação é a extinção da concessão pelo transcurso do tempo do contrato.
d) A caducidade implica na retomada do serviço por razões de interesse público, segundo análise discricionária da administração pública.
e) A extinção da concessão de serviço público ocorre apenas pelo transcurso do tempo.

120 Q147279 | Direito Constitucional, Ciência, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta.

a) Trata-se de normas programáticas que não trazem qualquer dispositivo autoaplicável para os Estados.
b) União, Estados, Distrito Federal e municípios somente podem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica até o limite definido em lei complementar.
c) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas regionais, uma vez que a Constituição prioriza o desenvolvimento igualitário de todas as regiões.
d) Dos entes federativos, apenas a União pode vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
e) A Constituição prevê o estímulo à autonomia tecnológica do país, o que dá amparo às leis que prevejam benefícios para as empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia.

Questões de Concursos: TJ AM

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111 Q4977 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPF

112 Q4974 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPF