Questões de TJ GO para Concursos com Gabarito

122 Q219357 | Pedagogia, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Pedagogo, TJ GO, FGV

A educação escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é dever da família e do Estado.

Cabe ao Estado garantir, a partir da nova redação do Art. 4º da LDB instituída pela Lei nº 12.796, de 2013:

a) educação básica obrigatória e gratuita dos seis aos quatorze anos de idade;
b) educação infantil e ensino fundamental obrigatórios e gratuitos;
c) ensino fundamental e ensino médio obrigatórios e gratuitos;
d) educação básica obrigatória e gratuita a todos que desejarem cursá-la;
e) educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

123 Q8952 | Direito Tributário, Juiz, TJ GO, FCC

ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Sobre a disciplina constitucional e legal do ICMS, com amparo na jurisprudência sumulada do STJ, é correto afirmar que incide ICMS

a) na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
b) sobre serviço dos provedores de acesso à Internet.
c) na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.
d) sobre o fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões.
e) na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio.

126 Q9015 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

Em relação à apelação,

a) recebida só no efeito devolutivo, poderá o apelado promover desde logo a execução definitiva da sentença, extraindo a respectiva carta.
b) quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, devolvese ao tribunal somente o conhecimento do fundamento acolhido.
c) serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
d) nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal, ao afastar a extinção, determinará sempre o retorno dos autos para novo julgamento, em obediência ao duplo grau de jurisdição.
e) a regra é seu recebimento apenas no efeito devolutivo.

127 Q220049 | Pedagogia, Pedagogo, TJ GO, FGV

Segundo Paulo Freire (Pedagogia do Oprimido, 1994), “O que não se pode realizar, na práxis revolucionária, é a divisão absurda entre a práxis de liderança e a das massas oprimidas, de forma que, a destas, se restringisse a seguir as determinações da liderança”.

De acordo com essa passagem, Freire enfatiza que:

a) a dialética acima descrita é condição fundamental para o restabelecimento do poder nas mãos do povo e a construção, por parte deste, de uma escola que atenda às suas demandas mais prementes;
b) essa dicotomia existe, como condição necessária, na situação de dominação, em que a elite dominadora prescreve e os dominados seguem as prescrições;
c) a dialética apresentada torna-se a condição que impossibilita a formação crítica nas escolas brasileiras e o consequente fenômeno de exclusão em massa;
d) é justamente essa dicotomia que cria as melhores condições para a ascensão do proletariado ao poder e a reconstrução de uma sociedade como novas bases políticas;
e) o antagonismo constitutivo das sociedades modernas, fomentado pelos regimes disciplinares e antidemocráticos depende diretamente dos processos políticos aos quais elas estão sujeitas.

128 Q184203 | Engenharia Civil, Barragens, Engenheiro Civil, TJ GO, FGV

Com relação a uma barragem de terra, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma estrutura construída longitudinalmente à direção de escoamento de um curso d’água, destinada à criação de um reservatório artificial de acumulação de água.
II. A barragem de terra do tipo homogêneo contém um núcleo central impermeável, envolvido por zonas de materiais consideravelmente mais permeáveis, que suportam e protegem o núcleo.
III. Uma das finalidades das barragens de terra é armazenar água para irrigação.
Assinale se somente:

a) I estiver correta;
b) II estiver correta;
c) I e II estiverem corretas;
d) I e III estiverem corretas;
e) III estiver correta.

129 Q9001 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC

No tocante às penas privativas de liberdade,

a) a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação.
b) é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.
c) é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente.
d) é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime.
e) é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

Questões de Concursos: TJ GO

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121 Q9017 | Direito Processual Penal, Juiz, TJ GO, FCC

122 Q219357 | Pedagogia, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Pedagogo, TJ GO, FGV

123 Q8952 | Direito Tributário, Juiz, TJ GO, FCC

124 Q8956 | Direito Civil, Juiz, TJ GO, FCC

125 Q9012 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

126 Q9015 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

127 Q220049 | Pedagogia, Pedagogo, TJ GO, FGV

128 Q184203 | Engenharia Civil, Barragens, Engenheiro Civil, TJ GO, FGV

129 Q9001 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC

130 Q9016 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC