Questões de TJ GO para Concursos com Gabarito

41 Q8984 | Direito do Consumidor, Juiz, TJ GO, FCC

Maria, portadora de deficiência física, adquiriu um automóvel especial para uso pessoal, considerando residir em área não coberta pelo transporte público, e ter que levar sua filha, de 1 ano e meio, também portadora de deficiência, à fisioterapia diariamente. Laudo médico atesta que o procedimento nessa fase de crescimento da criança é fundamental ao sucesso do tratamento. Ao dar início à utilização do bem, percebeu que a roda do veículo travava ao fazer curvas. Após vistoria técnica, e constatação de vício de qualidade, Maria pleiteou junto à montadora a troca do produto.

a) Maria não tem direito à troca do produto, mas o fornecedor é obrigado a repará-lo no prazo de 5 dias, considerada a essencialidade do bem.
b) Maria tem direito à troca imediata do bem, sob o argumento de que para ela se trata de produto essencial.
c) O fornecedor tem o prazo de 30 dias para trocar o automóvel.
d) Em se tratando de vício oculto, o fornecedor tem 90 dias para solucionar o problema do veículo e Maria deverá aguardar o decurso desse prazo legal para exigir a troca do bem.
e) Maria tem direito, tão somente, à devolução da quantia paga pelo produto, acrescida de juros e correção monetária.

43 Q15421 | Português, Engenheiro Civil, TJ GO, FGV

Texto associado.

Texto 1 – Um Brasil livre de preconceito
Ideli Salvatti – O Globo, 4/09/2014

As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.
Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos das mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.

“As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje”.

A observação correta sobre um dos componentes desse segmento do texto 1 é:

a) a forma verbal “têm inscrito” deveria estar grafada “têm inscritos”, já que se refere a “direitos”;
b) a forma plural “cidadãos” poderia estar grafada “cidadões”, já que são dois os plurais possíveis;
c) o termo “em suas Constituições” poderia aparecer entre vírgulas, já que se trata de um adjunto adverbial deslocado;
d) após o termo “culturais” deveria ser colocada uma vírgula, pois aí se encerra uma enumeração;
e) a forma verbal “conhecemos” é inadequada ao contexto e deveria ser substituída pela forma passiva “é conhecida”.

44 Q219662 | Pedagogia, Pedagogo, TJ GO, FGV

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) publicados em 1997 constituem um conjunto de diretrizes norteadoras para a elaboração do currículo escolar. O documento foi elaborado pelo Ministério da Educação e reúne em seu corpo orientações fundamentadas sobretudo por pesquisas e produções na área de Educação. Os PCNs se dirigem a professores, gestores e ao corpo pedagógico do ensino fundamental, preocupado em assegurar a qualidade de ensino nessa etapa da educação básica.

Uma de suas diretrizes é a adoção:

a) do tempo escolar organizado em ciclos;
b) de sistemas avaliativos externos à escola;
c) da jornada escolar de tempo integral;
d) de classes multisseriadas;
e) da gestão democrática da escola.

46 Q15366 | Direito Administrativo, Engenheiro Eletricista, TJ GO, FGV

Considere as afirmativas abaixo a respeito da Lei nº 8666 de 21.06.1993.

I - O projeto básico aprovado pela autoridade competente é obrigatório para se iniciar o processo licitatório.
II - O custo global da obra ou serviço é suficiente para se iniciar o processo licitatório, no entanto o orçamento detalhado é obrigatório para a execução da obra ou serviço.
III - A previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços é condição necessária para iniciar o processo licitatório.

Está correto somente o que se afirma em:

a) I;
b) II;
c) III;
d) I e III;
e) II e III;

47 Q171442 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Judiciário, TJ GO, UEG

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder às questões 2, 3 e 4.

LINGUAGEM JURÍDICA

Ao evitar o uso de palavras e termos complicados, que torna o texto por vezes inexplicável, você ajuda a democratizar o Direito e ampliar para a sociedade o acesso à justiça. Reconhecer a necessidade de simplificação da linguagem jurídica é o primeiro passo para a real democratização e pluralização da Justiça. É preciso perceber que o contato diário do juiz com o jurisdicionado e com a própria sociedade não enfraquece o Poder Judiciário. Ao inverso, tende a conferir-lhe maior grau de legitimidade.

MAGALHÃES PINTO, Oriana Piske de Azevedo. Visão Jurídica. São Paulo, n°. 01, p.16. [Adaptado].

De acordo com o texto, a "simplificação da linguagem jurídica"

a) determina o processo de democratização da Justiça.
b) confere legitimidade ao Poder Judiciário.
c) condiciona a legitimidade do Poder Judiciário.
d) contribui para o processo de democratização da Justiça.

Questões de Concursos: TJ GO

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41 Q8984 | Direito do Consumidor, Juiz, TJ GO, FCC

42 Q8976 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz, TJ GO, FCC

43 Q15421 | Português, Engenheiro Civil, TJ GO, FGV

44 Q219662 | Pedagogia, Pedagogo, TJ GO, FGV

45 Q193588 | Administração Geral, Processo administrativo, Administrador, TJ GO, FGV

46 Q15366 | Direito Administrativo, Engenheiro Eletricista, TJ GO, FGV

47 Q171442 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Judiciário, TJ GO, UEG

48 Q8997 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

49 Q9010 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

50 Q8946 | Direito Ambiental, Juiz, TJ GO, FCC