Questões de Concursos TJ MS

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11Q735437 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

✂️ a) oferecidas por escrito no prazo de 10 dias.
✂️ b) orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
✂️ c) apresentadas no prazo sucessivo de 5 dias, por memorial.
✂️ d) orais por trinta minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
✂️ e) oferecidas por escrito no prazo de 8 dias, respectivamente, pela acusação e pela defesa.

12Q36491 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. Além dos débitos de natureza fiscal e trabalhista, o adquirente do estabelecimento responde pelos demais débitos do alienante, anteriores à transferência, regularmente contabilizados.
II. Se o empresário constituir estabelecimento secundário em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis deverá, obrigatoriamente, inscrevê-lo na sede deste estabelecimento secundário e, facultativamente, no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da respectiva sede.
III. O contrato de trepasse do estabelecimento que não é levado para a publicação na imprensa oficial e averbação junto aos atos constitutivos do empresário é nulo de pleno direito.
IV. Na omissão do contrato de trespasse, a transferência do estabelecimento importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos celebrados pelo alienante.

✂️ a) As assertivas I e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas a assertiva II está incorreta.
✂️ c) Apenas a assertiva I está correta.
✂️ d) Todas as assertivas estão incorretas.

13Q61995 | Português, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR, 2017

Leia o texto a seguir.

Overdose de demagogia

Um experimento científico clássico sintetiza bem o que a ciência sabe sobre dependência de drogas. Trata-se de uma pesquisa com camundongos publicada em 1981 pelo cientista canadense Bruce Alexander. Alexander sabia que experimentos anteriores tinham demonstrado o terrível potencial destrutivo de certas drogas – em alguns casos, os ratinhos, presos em jaulas com farta disponibilidade de opiáceos, chegavam a morrer de inanição, porque se drogavam a ponto de esquecer de comer.

Pois o canadense resolveu reproduzir essas pesquisas, mas mudando um detalhe: a jaula. Em vez de engaiolar as cobaias sozinhas num espaço ínfimo, sem nenhuma distração, ele construiu o que ficou conhecido como o Rat Park: uma área 200 vezes maior que as jaulas tradicionais, com rodinhas, túneis, cheiros, cores e 15 camundongos para interagir. Alexander descobriu que os ratinhos do Rat Park normalmente perdiam o interesse nas drogas e iam curtir a vida. Drogas são destrutivas. Mas só quando o usuário não tem motivação para largá-las. Algo que sirva de incentivo para viver.

Revista ÉPOCA. Paradoxos e contradições, 7/11/16, p. 60. (Excerto).

Os diferentes gêneros textuais apresentam combinações de sequências também diversas, de acordo com a função que exercem e seus contextos de circulação. O texto lido apresenta, considerando-se sua intencionalidade discursiva, predominância de

✂️ a) argumentação.
✂️ b) exposição.
✂️ c) explicação.
✂️ d) instrução.
✂️ e) narração.

15Q637399 | Informática, Servidor, Analista de Sistema Computacional, TJ MS, FADEMS

Analise as afirmativas abaixo:

I – XMPP, é um protocolo aberto, extensível, baseado em XML, desenvolvido originalmente para mensagens instantâneas e informação de presença formalizado pelo IETF. O Google Talk, Pidgin e MSN Messenger são exemplos de aplicações que utilizam o XMPP em suas implementações.

II – Com a utilização do serviço SMTP no IIS 6, em um servidor com o Windows Server 2003, é possível criar um servidor de e-mail completo, no qual é possível criar contas para os usuários, com a criação de caixas de mensagens para os mesmos.

III – Quando o Windows Server 2003 não está conseguindo inicializar no Modo Normal, temos a opção de inicializá-lo no Modo Seguro. No Modo Seguro, apenas os drivers e serviços estritamente necessários à inicialização do sistema são carregados.

IV – São características do PPTP: proprietário da Microsoft; não suporta compactação de cabeçalho; todo o processo é criptografado; não depende do uso de certificados digitais e de uma infra-estrutura de PKI.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os itens I, II e IV são falsos.
✂️ b) Os itens I, III e IV são verdadeiros.
✂️ c) Os itens III e IV são verdadeiros.
✂️ d) Apenas o item IV é verdadeiro.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

16Q540862 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Engenheiro, TJ MS, FADEMS

A agressividade do meio ambiente está relacionada às ações físicas e químicas que atuam sobre as estruturas de concreto, independentemente das ações mecânicas, das variações volumétricas de origem térmica, da retração hidráulica e outras previstas no dimensionamento das estruturas de concreto. Nos projetos das estruturas correntes, a agressividade ambiental pode ser avaliada, simplificadamente, segundo as condições de exposição da estrutura ou de suas partes. De acordo com a ABNT NBR 6118:2003 que trata do projeto de estruturas de concreto – procedimento, quanto as classes de agressividade ambiental é correto afirmar.

✂️ a) A classe I tem agressividade fraca, tipo de ambiente rural ou submersa, e risco insignificante.
✂️ b) A classe IV tem agressividade fraca, tipo de ambiente rural ou submersa, e risco insignificante.
✂️ c) A classe II tem agressividade forte, tipo de ambiente industrial ou marinha, e risco grande.
✂️ d) A classe III tem agressividade moderada, tipo de ambiente urbana, e risco pequeno.
✂️ e) A classe I tem agressividade muito forte, tipo de ambiente industrial ou maré, e risco elevado.

18Q534262 | Engenharia Civil, Fundações, Engenheiro, TJ MS, FADEMS

A escolha de uma fundação para uma determinada construção só deve ser feita após constatar que a mesma satisfaz as condições técnicas e econômicas da obra. Em relação as fundações a serem pesquisadas, analise as afirmativas a seguir.

I – Os blocos são elementos de grande rigidez executados com concreto simples ou ciclópico, dimensionados de modo que as tensões de tração neles produzidas sejam absorvidas pelo próprio concreto.

II – as sapatas são elementos de fundação executados em concreto armado, de altura reduzida em relação às dimensões da base e que se caracterizam principalmente por trabalhar à flexão.

III – Os tubulões a céu aberto são elementos estruturais de fundação constituídos concretando-se um poço aberto no terreno, geralmente dotado de uma base alargada. No caso de existir apenas carga vertical, este tipo de tubulão não é armado, colocandose apenas uma ferragem de topo para ligação com o bloco de coroamento ou de capeamento.

IV – As estacas são elementos estruturais esbeltos que, colocados no solo por cravação ou perfuração, tem a finalidade de transmitir cargas ao mesmo, seja pela resistência sob sua extremidade inferior (resistência de ponta), seja pela resistência ao longo do fuste (atrito lateral) ou pela combinação dos dois.

✂️ a) estão corretas apenas as afirmativas I e II
✂️ b) estão corretas apenas as afirmativas II e III
✂️ c) estão corretas apenas as afirmativas III e IV
✂️ d) estão corretas apenas as afirmativas I, II e III
✂️ e) estão corretas as afirmativas I, II, III e IV

19Q670985 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos princípios, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Quanto aos princípios recursais,

✂️ a) o princípio da taxatividade recursal tem sido mitigado, admitindo-se a criação de recursos não previstos expressamente em lei, desde que as partes criem tais recursos de comum acordo, como negócio jurídico-processual.
✂️ b) pelo princípio da singularidade ou unirrecorribilidade afirma-se que só se admite uma espécie recursal como meio de impugnação de cada decisão judicial, mostrando-se defeso interpor sucessiva ou concomitantemente duas espécies recursais contra a mesma decisão.
✂️ c) o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na interposição do recurso correspondente à situação jurídica dos autos.
✂️ d) o princípio da fungibilidade não foi previsto normativamente no atual ordenamento jurídico processual, não mais se podendo receber um recurso por outro em situações de pretensa dúvida.
✂️ e) o princípio da reformatio in pejus, ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não foi admitido em nenhuma hipótese no atual processo civil brasileiro.

20Q668444 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan

✂️ a) poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.
✂️ b) não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
✂️ c) não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal.
✂️ d) poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.
✂️ e) não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.

21Q61966 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR, 2017

Sobre os recursos e a ordem dos processos nos tribunais, de acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

✂️ a) As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, tornam-se irrecorríveis, ressalvada a possibilidade de impetração de mandado de segurança contra o pronunciamento judicial.
✂️ b) Contra a decisão de julgamento antecipado parcial de mérito, cabe apelação.
✂️ c) O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
✂️ d) Não caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença.
✂️ e) Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade, salvo se os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, casos em que o prequestionamento será reputado ineficaz.

22Q36530 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

A respeito das penas, assinale a assertiva correta:

✂️ a) As penas restritivas de direitos são: advertência, prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de final de semana.
✂️ b) Se o acusado for condenado à pena de multa e frustrar o pagamento, o juiz, ouvido o Ministério Público, deverá convertê-la em pena privativa de liberdade.
✂️ c) Concurso formal é quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se- lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
✂️ d) Na sentença condenatória o juiz poderá aplicar penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. A pena privativa de liberdade poderá ser no regime fechado, semiaberto e aberto. Se a condenação for superior a 8 (oito) anos o regime deverá ser o fechado, desde que o acusado seja reincidente em crime doloso.

24Q657939 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade

✂️ a) mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais.
✂️ b) acima da qual não se imporá qualquer medida de cuidados familiares alternativos sem o expresso consentimento da criança.
✂️ c) abaixo da qual não se exigirá consentimento da criança para que receba tratamento médico, psicológico ou funcional visando a promoção de sua saúde física e mental.
✂️ d) mínima para que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da criança não sejam considerados infração à lei penal vigente no Estado.
✂️ e) antes da qual os pais e outras pessoas responsáveis pela criança não poderão, por ato de disposição de vontade, antecipar a maioridade civil da criança.

25Q36482 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Analise as assertivas abaixo sobre COLAÇÃO e assinale a alternativa correta ao final:

I. Sujeitam-se à colação as doações feitas em adiantamento de legítima que, no entanto, somente podem ser equacionadas no inventário judicial.
II. As doações que saíram da parte disponível do sucedido não se sujeitam à colação, mas sim à nulidade da parte que eventualmente exceder o disponível (doação inoficiosa).
III. Não são passíveis de colação os gastos ordinários do ascendente para com o descendente enquanto sob seu poder familiar, mesmo que desigual em relação aos demais irmãos e coerdeiros.
IV. O herdeiro donatário que descumpre obrigação de colacionar sujeita-se à pena de sonegação.

✂️ a) Apenas estão corretas as assertivas I, II e III.
✂️ b) Apenas estão corretas as assertivas II e IV.
✂️ c) Apenas estão corretas as assertivas II, III e IV.
✂️ d) Todas as assertivas estão corretas.

26Q733467 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

✂️ a) materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.
✂️ b) materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.
✂️ c) materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.
✂️ d) autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.
✂️ e) autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.

28Q61980 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR, 2017

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a “declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.”

(PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 25. Ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 203).

Sobre atos administrativos, examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
II. O atributo da executoriedade, ou também chamado de autoexecutoriedade, permite à Administração Pública executar materialmente os seus próprios atos em situações legalmente previstas ou quando se tratar de medida urgente.
III. Constatada a realização de um ato administrativo com fim diverso daquele preceituado pela lei, o ato administrativo deverá ser invalidado com base na teoria dos motivos determinantes.
IV. Para a regularidade de um ato revocatório, é indispensável que o ato revogado seja válido e perfeito.

✂️ a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
✂️ e) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

29Q36498 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.
✂️ b) A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
✂️ c) O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito.
✂️ d) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

30Q61977 | Direito Penal, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR, 2017

Acerca do dolo e da culpa, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) O Código Penal Brasileiro, ao dispor que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, está adotando as teorias da vontade e do assentimento, respectivamente.
✂️ b) O dolo presumido ou dolo in re ipsa é uma espécie de dolo que exige comprovação técnica e fática da sua ocorrência no caso concreto e é perfeitamente compatível com os princípios que regem o direito penal, em especial a vedação da responsabilidade penal objetiva.
✂️ c) É possível dizer que o crime culposo, em regra, possui os seguintes elementos: conduta involuntária; violação de um dever de cuidado objetivo; resultado naturalístico involuntário; nexo causal, tipicidade; previsibilidade objetiva e ausência de previsão.
✂️ d) A culpa consciente é aquela em que o agente não prevê o resultado naturalístico e, mesmo assim, realiza a conduta acreditando verdadeiramente que nada ocorrerá.
✂️ e) A culpa própria, também denominada de culpa por extensão ou equiparação, é aquela em que o sujeito, após prever o resultado, realiza a conduta por erro escusável quanto à ilicitude do fato.