Questões de TJ PR para Concursos com Gabarito

142 Q157313 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Relativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) Os crimes contra a organização do trabalho estão tipificados apenas pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
b) Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho é crime punível com detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
c) Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, caracteriza o crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo.
d) Cometerá o crime de exercício ilegal de profissão legalmente regulamentada aquele que exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa.

145 Q701851 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

Texto associado.

A preclusão é a perda de uma faculdade processual em virtude da conduta omissiva ou comissiva da parte. Sobre a preclusão, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Na execução por quantia certa de título extrajudicial, a opção pelo parcelamento da dívida implica renúncia ao direito de opor embargos à execução. Trata-se de hipótese de preclusão lógica.

( ) A preclusão temporal se aplica também aos juízes, pois também para a prática de atos pelo juiz há prazos legalmente estipulados.

( ) Pela preclusão consumativa, à parte não é dado praticar atos processuais quando já houver praticado outros atos incompatíveis com a sua prática.

( ) Questões inerentes à competência relativa são consideradas de ordem pública, portanto não precluem, podendo ser conhecidas de ofício e suscitadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) V – F – F – F.
b) V – V – F – V.
c) F – V – F – V.
d) V – F – V – F.
e) F – V – V – V.

146 Q53919 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

a) O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser respondido antes do quesito genérico da absolvição.
b) No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento ou envelopamento da decisão.
c) Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
d) A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz não nomear defensor para suprir a omissão.

147 Q203031 | Engenharia Mecânica, Engenheiro Mecânico, TJ PR, TJ PR

Segundo a NR-12, as máquinas e os equipamentos devem ter dispositivos de acionamento e parada localizados de modo que:

I. seja acionado ou desligado pelo operador na sua posição de trabalho;
II. não se localize na zona perigosa de máquina ou do equipamento;
III. possa ser acionado ou desligado em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador;
IV. não possa ser acionado ou desligado, involuntariamente, pelo operador, ou de qualquer outra forma acidental;
V. não acarrete riscos adicionais.

Portanto, é correto afirmar

a) todos itens acima estão corretos.
b) apenas os itens II e III são verdadeiros.
c) apenas o item IV é falso.
d) apenas o item I está correto.

148 Q701013 | Direito Processual Civil, Das Nulidade dos Atos Processuais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

Sobre o regime das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A nulidade absoluta do ato processual não se convalida durante o trâmite do processo e pode ser reconhecida de ofício.
b) A nulidade relativa do ato processual é passível de convalidação, devendo ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
c) O suprimento é modalidade de saneamento do ato processual, em que a invalidade é corrigida, não havendo necessariamente que se praticar novamente o ato.
d) Reconhecendo o defeito do ato processual, o juiz determinará sua repetição ou retificação, salvo se o vício não tiver prejudicado qualquer das partes.
e) A inexistência jurídica pode ser reconhecida de ofício e só se convalida com o trânsito em julgado.

149 Q53879 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir.

I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença.
II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo.
III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I e II estão certos.
b) Apenas os itens I e III estão certos.
c) Apenas os itens II e III estão certos.
d) Todos os itens estão certos.

Questões de Concursos: TJ PR

Prepare-se para a prova com questões de TJ PR de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

141 Q8547 | Informática, Técnico Judiciário, TJ PR

142 Q157313 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

143 Q181688 | Informática, Microsoft Excel, Economista, TJ PR, TJ PR

144 Q118053 | Sistemas de Informação , Analista de Sistemas, TJ PR, TJ PR

145 Q701851 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

146 Q53919 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

147 Q203031 | Engenharia Mecânica, Engenheiro Mecânico, TJ PR, TJ PR

148 Q701013 | Direito Processual Civil, Das Nulidade dos Atos Processuais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

149 Q53879 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

150 Q184699 | Informática, Protocolos, Engenheiro Civil, TJ PR, TJ PR