Questões de TJ PR para Concursos com Gabarito

42 Q705680 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

Texto associado.

O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê normas a respeito dos Registros de Títulos e Documentos. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Entre as atribuições dos Registros de Títulos e Documentos está o registro e transcrição de instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais com valor acima de 30 salários mínimos vigentes no País.

( ) São livros obrigatórios da Serventia: o Livro de Visitas e Inspeções, o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa, o Livro de Protocolo, o Livro de Registro Integral, o Livro de Registro Resumido, o Livro Indicador Pessoal e o Livro Auxiliar.

( ) São arquivos obrigatórios da Serventia o Arquivo de Comunicação de Selos, o Arquivo das Guias de Recolhimento do FUNSEG, o Arquivo de Requerimentos, o Arquivo de Guias do FUNREJUS, o Arquivo de Comunicados da Declaração de Operações Imobiliárias e o Arquivo de Comunicados ao Distribuidor.

( ) É dispensado o Livro de Protocolos para as Serventias que utilizarem sistema informatizado autorizado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) F – V – V – F.
b) V – F – V – V.
c) V – F – F – V.
d) F – F – V – V.
e) V – V – F – F.

43 Q53901 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó

a) poderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada.
b) poderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de sessenta anos.
c) não poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais próximo da criança.
d) não poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado pela legislação vigente.

45 Q53907 | Direito Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição. Depois de sete meses da liberação, Lúcio foi detido novamente pela prática de conduta delitiva de natureza sexual.

Nesse caso, o restabelecimento da internação

a) é cabível, porque o novo fato delituoso ocorreu antes de completado um ano da liberação, que é condicional.
b) não é cabível, porque a liberação foi regular e transitou em julgado antes da ocorrência do novo fato delituoso.
c) não é cabível, porque o novo fato delituoso ocorreu mais de seis meses após a liberação.
d) é cabível, porque a liberação é incondicional e não depende da ocorrência de novo fato delituoso a qualquer tempo.

46 Q53880 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pelo procedimento comum. À petição em que requereu o início do cumprimento de sentença, Paulo juntou cópia da decisão exequenda, certidão de interposição do recurso de Fernando não dotado de efeito suspensivo e outros documentos necessários ao cumprimento. Ele, ainda, requereu ao juízo no qual o título foi formado que:

• o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens;
• fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença;
• fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando;
• dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

a) o pedido de remessa à localidade onde Fernando possui bens deve ser rejeitado, porque o cumprimento de sentença é de competência exclusiva do juízo que profere a sentença.
b) não cabe o arbitramento de honorários na fase de cumprimento provisório da sentença, porque essa fase processual é um ato facultativo de Paulo.
c) Fernando poderá depositar o referido valor com o único intuito de evitar a incidência da multa, ato que não será tido como incompatível com o recurso interposto por ele.
d) Paulo poderá ser dispensado do pagamento de caução apenas se tiver firmado com Fernando negócio processual com essa finalidade e devidamente homologado pelo juízo competente.

47 Q53895 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses após a separação, durante uma discussão por questões financeiras, Fábio chamou Eliana de prostituta, por ela estar em um novo relacionamento, e a agrediu, causando-lhe lesão corporal de natureza grave.

À luz do Código Civil, é correto afirmar que Fábio

a) poderá perder o poder familiar de Enzo por decisão judicial.
b) poderá perder o poder familiar de Enzo somente se comprovado que ele agrediu também o menino.
c) não poderá perder o poder familiar de Enzo, somente a sua guarda.
d) não poderá perder nem o poder familiar de Enzo, nem a sua guarda.

48 Q703178 | Direito Processual Civil, Formação, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O pedido deve ser certo, e a certeza diz respeito à clareza do pedido. Se a petição inicial não estiver suficientemente clara, contendo irregularidades no pedido, o juiz determinará que o autor a emende, indicando com precisão o que deve ser corrigido.
b) Nas relações jurídicas de trato sucessivo, o pedido deve ser aditado a cada vencimento das futuras prestações periódicas.
c) A alternatividade quanto ao pedido pode decorrer da própria natureza da obrigação, ou por estratégia processual, em que o autor cumula pretensões alternativas.
d) Pode haver pedidos subsidiários, em que o autor formula um ou mais pedidos subsequentes, que só deverão ser examinados pelo juiz se não acolhidos os pedidos antecedentes.
e) Para que se admita a cumulação de pedidos, não se exige que os pedidos cumulados sejam conexos.

50 Q8541 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Judiciário, TJ PR

O Estado pode ser considerado como a forma de a sociedade se organizar politicamente. É o ordenamento jurídico que regulamenta a convivência dos habitantes de um país. Quando um povo ou nação (coletivo humano com características comuns) ocupa um território e se organiza politicamente, denomina-se Estado-nação. No entanto, há vários povos ou nações que não possuem um Estado constituído, mas almejam fazê-lo. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

a) Os russos que habitam a Crimeia buscam criar um novo país através do desmembramento dessa região da Ucrânia.
b) Os curdos compõem um grupo étnico sem um Estado constituído. Estão espalhados entre Turquia, Irã, Iraque, Azerbaijão, Síria e Geórgia.
c) Dentre os povos que conseguiram constituir um Estado, encontram-se os tibetanos. Anteriormente, o território desse Estado pertencia à China.
d) A região habitada pelos bascos abrange territórios da França e da Alemanha. Esse povo possui uma língua própria e busca a criação de seu Estado.

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41 Q53929 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE