Questões de TJ PR para Concursos com Gabarito

71 Q157037 | Direito Processual Civil, Recursos, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:

1. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.

2. Em profundidade, não fica o órgão ad quem competente para o julgamento dos embargos infringentes adstrito aos motivos invocados no voto vencido.

3. Não será conhecido o recurso extraordinário que não apresentar preliminar formal de repercussão geral.

4. O agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitir recurso especial ou recurso extraordinário será instruído, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e, facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

74 Q53894 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético entre ele e o filho registrado.

Nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do STJ, o magistrado deverá

a) considerar suficiente a comprovação da ausência de vínculo genético entre Eduardo e o filho registrado e declarar a anulação do registro de nascimento.
b) considerar irrelevante o resultado do exame de DNA, uma vez que o registro de nascimento, após formalizado, não é passível de anulação.
c) reconhecer como nulo de pleno direito o registro de nascimento.
d) exigir, além do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem como seu.

75 Q157364 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e Cadastros de consumidores, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Com base no que o Código de Defesa do Consumidor normatiza sobre bancos de dados, assinale a alternativa correta.

a) Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a três anos.
b) Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e semestralmente.
c) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de trinta dias, comunicar a alteração aos destinatários das informações incorretas.
d) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

76 Q181143 | Informática, Hardware e software, Economista, TJ PR, TJ PR

Sobre conceitos de informática, considere as seguintes afirmativas:

1.Hardware é um conjunto de protocolos, memória principal e componentes eletrônicos com os quais são construídos os computadores e equipamentos periféricos.
2.Software é um conjunto de programas, procedimentos e documentação que permitem usufruir da capacidade de processamento fornecida pelo hardware.
3.Memória Principal é um conjunto de circuitos de apoio ao processador presentes numa placa-mãe, cuja qualidade influi diretamente na qualidade e no desempenho do computador.
4.Programa é um roteiro que orienta o computador, mostrando-lhe a sequência de operações necessárias para executar uma determinada tarefa.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

78 Q53885 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.

a) Em procedimento de inventário e partilha, o magistrado está proibido de deferir antecipadamente a um herdeiro o direito de uso e fruição de bem do espólio.
b) O magistrado que, em ação de consignação em pagamento, concluir pela insuficiência do depósito, somente poderá condenar, em sentença, o autor ao pagamento da diferença percebida caso tenha sido apresentada reconvenção pelo réu.
c) O magistrado que verificar a existência de terceiro titular de interesse em embargar ato tratado em juízo deverá ordenar a sua intimação pessoal.
d) Em ação monitória, o magistrado deverá determinar, em regra, a citação do réu por meio de oficial de justiça, porque naquele procedimento é vedada a citação pelo correio.

80 Q703857 | Direito Administrativo, Parceria público privada Lei n 11079 04, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

Texto associado.

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país” (FORTINI, 2009). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os serviços notariais e de registro não são enquadráveis tecnicamente como parcerias público-privadas, apesar de serem exercidos em caráter privado, sob delegação do Poder Público.

( ) As PPPs são formalizadas por meio de contratos administrativos que seguem regime licitatório próprio.

( ) Existem duas espécies de PPPs: a concessão administrativa e a concessão patrocinada.

( ) Nem sempre será objeto de uma PPP a prestação de um serviço público em sentido estrito diretamente ofertada ao usuário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) V – V – V – V.
b) V – V – F – F.
c) V – F – V – F.
d) F – V – F – V.
e) F – F – F – F.

Questões de Concursos: TJ PR

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71 Q157037 | Direito Processual Civil, Recursos, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

72 Q53893 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

73 Q157226 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

74 Q53894 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

75 Q157364 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e Cadastros de consumidores, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

76 Q181143 | Informática, Hardware e software, Economista, TJ PR, TJ PR

77 Q53927 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

78 Q53885 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

79 Q53897 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

80 Q703857 | Direito Administrativo, Parceria público privada Lei n 11079 04, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR