Questões de Concursos: TJCE CE

Com relação ao SPC, assinale a opção correta.

Acerca do ISL (Inter Switch Link), assinale a opção correta.

No que se refere ao regime jurídico administrativo, assinale a opção correta.

O planejamento de ensino é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática social. Isso significa que os elementos do planejamento estão recheados de implicações sociais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 93 a 98.

Por objetivos específicos entende-se a orientação, a importância e o papel dos conteúdos no conjunto do plano da escola.

             Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato, que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino, causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando a capacidade de entendimento e autodeterminação; é imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento especializado por tempo indeterminado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na ação privada subsidiária, a queixa-crime deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, bem como o rol de testemunhas, cabendo ao juiz proceder à classificação do crime, de acordo com o axioma latino daha mihi facta dabo tibi jus (dá-me os fatos que eu te darei o direito).

Com relação às decisões no âmbito dos juizados especiais criminais (JECs), aos crimes de racismo e à injúria qualificada por conotação racial, julgue os itens seguintes.

Nos casos em que se configure a injúria qualificada por conotação racial, a prova do fato insultuoso competirá ao querelante.

Com base na legislação atinente ao tráfico de drogas, julgue o item abaixo.

Poderá o agente ser preso em seu domicílio, a qualquer hora do dia ou da noite, se a polícia tiver informação segura da existência de grande quantidade de drogas ali guardadas capazes de causar dependência física ou psíquica.

A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O fato de políticas destinadas a combater a inflação conduzirem a taxas de desemprego elevadas colide com a existência de uma curva de Phillips de curto prazo negativamente inclinada.

Uma guarnição da Polícia Militar, em patrulha de rotina, foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro, alegando que seu companheiro a procurava para matá-la. O companheiro de Maria foi localizado e preso pouco depois. Perante a autoridade policial, Maria relatou que, há cerca de dois anos, era agredida fisicamente pelo companheiro, que bebia muita cachaça e consumia droga. No dia anterior, ele saíra para trabalhar às 7 h e retornara às 21 h 30 min, embriagado e agressivo, tendo passado a noite dirigindo impropérios a Maria e exigindo-lhe que saísse do imóvel onde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas do casal, para que estas não testemunhassem o fato. Não satisfeito, atirou um prato na cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas, causando-lhes hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu de casa falando que ia pegar uma arma para matar todo mundo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O juiz poderá, a qualquer tempo, revogar a prisão temporária se o réu pagar a fiança arbitrada, uma vez que os crimes de injúria e de lesões corporais leves são puníveis com detenção.

Ao realizar a inspeção dos serviços executados para fins de medição, um fiscal de obra pública verificou que havia fissuras no reboco das paredes externas e que os pisos cerâmicos estavam assentados em diagonal, e não em paralelo, conforme previsto nas especificações iniciais. A empresa contratada para a construção de todo o prédio informou que a causa das fissuras estava associada ao recalque de uma das sapatas isoladas, serviço medido e aceito, bem como à execução em diagonal dos pisos cerâmicos, o que foi feito sem a autorização da fiscalização, para esconder as falhas de esquadro das paredes. A empresa informou que pleitearia aditivo contratual, haja vista que esse tipo de assentamento gerou uma quantidade maior de consumo de material. Assinale a opção correta considerando a situação hipotética apresentada acima.