Questões de TJGO GO para Concursos com Gabarito

32 Q470207 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

A responsabilidade tributária

a) é atribuída expressamente por lei à terceira pessoa, que não praticou o fato gerador, mas que está a ele vinculado, podendo ser exclusiva ou supletiva à obrigação do contribuinte.
b) é atribuída ao sujeito passivo da obrigação tributária que pratica o fato gerador.
c) é do contribuinte quando a lei lhe impõe esta obrigação, mesmo que não pratique o fato gerador.
d) pode ser atribuída a terceiro estranho ao fato gerador através de contrato particular firmado entre o contribuinte e terceiro.
e) independe de qualquer vínculo jurídico entre o terceiro e o contribuinte, bastando que haja expressa disposição legal ou convenção entre as partes.

33 Q419331 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

O comodato é o empréstimo de bem

a) fungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.
b) fungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, dife rentemente do que ocorre com o mútuo.
c) infungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.
d) infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.
e) infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.

34 Q634095 | Informática, Analista Judiciário, TJGO GO, FGV

Epaminondas e Heráclito disputam quem possui o melhor computador pessoal. Epaminondas alega que a UCP (unidade central de processamento) de seu computador é capaz de endereçar 4 GBytes de memória. Heráclito retruca que a largura do barramento de endereços da UCP de seu computador é de 64 bits. Pode-se concluir, a partir dessas informações, que:

a) a UCP do computador de Epaminondas é capaz de endereçar exatamente o dobro da quantidade de memória que a UCP do computador de Heráclito;
b) a UCP do computador de Epaminondas é capaz de endereçar mais que o dobro da quantidade de memória que a UCP do computador de Heráclito;
c) a UCP do computador de Heráclito é capaz de endereçar exatamente o dobro da quantidade de memória que a UCP do computador de Epaminondas;
d) a UCP do computador de Heráclito é capaz de endereçar mais que o dobro da quantidade de memória que a UCP do computador de Epaminondas;
e) as UCPs dos computadores de Epaminondas e Heráclito são capazes de endereçar exatamente a mesma quantidade de memória.

35 Q822950 | Legislação Federal, Lei 8009 1990, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

Já sabendo estar insolvente, Cristiano transferiu sua residência para imóvel mais valioso, decorando-a com obras de arte. Não se desfez do imóvel anterior, que ficou desocupado. Executado, alegou impenhorabilidade do imóvel e também das obras de arte, invocando proteção legal conferida ao bem d e família. De acordo com a Lei no 8.009/1990, esta proteção

a) não terá o alcance pretendido por Cristiano, porque, embora abranja ambos os imóveis, as obras de arte são penhoráveis.
b) não terá o alcance pretendido por Cristiano, porque as obras de arte são penhoráveis e porque a impenhorabilidade do bem de família pode ser transferida para o imóvel anterior, liberando-se o mais valioso para execução.
c) beneficiará Cristiano, porque o direito à moradia deve ser interpretado da maneira mais ampla possível, abrangendo o imóvel de maior valor e as obras de arte, liberando-se para penhora apenas o imóvel anterior.
d) não terá o alcance pretendido por Cristiano, porque, embora abranja o imóvel de maior valor, as obras de arte são penhoráveis, assim como o imóvel anterior.
e) em nada beneficiará Cristiano, porque as obras de arte são penhoráveis e porque, em caso de má-fé, devem ser excutidos todos os bens do devedor.

37 Q469250 | Direito Tributário, Impostos, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

O IPTU,

a) não pode ter alíquotas progressivas porque se trata de imposto real, não se submetendo ao princípio da capacidade contributiva.
b) é um imposto exclusivamente proporcional, de acordo com o valor venal do imóvel.
c) admite progressividade extrafiscal, denominada no tempo, que varia de acordo com o valor venal do imóvel.
d) têm que ter alíquotas progressivas em razão da localização e da destinação do imóvel, submetendose ao princípio da capacidade contributiva.
e) poderá ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel ou no tempo, e seletivas de acordo com a localização e o uso do imóvel, conforme o caso.

39 Q465602 | Direito Tributário, Competência tributária, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

Considere as seguintes afirmativas:

I. A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo ente político originalmente competente.

II. A competência se distingue da capacidade tributária ativa porque esta está relacionada à instituição do tributo e aquela à cobrança do tributo.

III. A competência tributária é fixada pela Constituição da República.

IV. A imunidade tributária significa ausência de competência do ente para instituir tributo na situação definida pela norma constitucional imunizante.

V. A competência tributária pode ser delegada por lei a outro ente político, hipótese em que se torna também o titular da capacidade tributária ativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) I, II e III.
c) III, IV e V.
d) I e II.
e) IV e V.

Questões de Concursos: TJGO GO

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31 Q821407 | Legislação Federal, Lei 9790 1999, Analista Judiciário, TJGO GO, FGV

32 Q470207 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

33 Q419331 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

34 Q634095 | Informática, Analista Judiciário, TJGO GO, FGV

35 Q822950 | Legislação Federal, Lei 8009 1990, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

36 Q635445 | Informática, Analista Judiciário, TJGO GO, FGV

37 Q469250 | Direito Tributário, Impostos, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

38 Q538777 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TJGO GO, FGV

39 Q465602 | Direito Tributário, Competência tributária, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

40 Q463204 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC