Questões de TJRJ RJ para Concursos com Gabarito

31 Q444931 | Direito Constitucional, Administração Pública, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJRJ RJ, CETRO

Pedro, ao receber e-mail com newsletter do Sindicato vinculado à sua nova atividade, deparou-se com itens que lhe chamaram a atenção, os quais estão indicados nas alternativas abaixo. Em consonância com o texto constitucional, assinale a alternativa correta.

a) Devido à natureza da atividade desenvolvida pelas serventias extrajudiciais, o STF entendeu que é permitida a participação de representante do Estadomembro nas negociações entre as entidades sindicais de trabalhadores e empregadores para atualização de piso salarial.
b) A participação de sindicato na Mesa Nacional de Negociação Permanente é vinculada à escolha entre seus pares, não havendo limitação quanto à sua amplitude territorial.
c) O registro da entidade sindical no Registro Civil das Pessoas Jurídicas exclui a necessidade de submissão de registro perante o Ministério do Trabalho, bastando a mera informação para validade do registro.
d) É imprescindível a comprovação da situação funcional de cada substituído, tanto na fase de conhecimento quanto de liquidação e execução, nas ações em que o sindicato aja como substituto processual.
e) O entendimento do STF é de que a contribuição sindical é devida por servidor público, independentemente de haver lei específica regulamentando a sua instituição.

32 Q456229 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Técnico Judiciário, TJRJ RJ, FCC

Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,

a) as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.
b) as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.
c) a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.
d) a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.
e) a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.

33 Q440376 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TJRJ RJ, FCC

Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por

a) Tibério.
b) Pompeu.
c) Cipriano.
d) Péricles.
e) Alexandre.

34 Q421820 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJRJ RJ, CETRO

No tocante ao instituto do testamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive assinatura do testador e testemunhas idôneas.

( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários, por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições testamentárias.

( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da lei, por meio de testamento em favor do menor.

a) V/ F/ F
b) V/ V/ F
c) V/ V/ V
d) F/ V/ F
e) F/ F/ V

36 Q450409 | Direito do Consumidor, Publicidade, Juiz Leigo, TJRJ RJ, VUNESP

A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.

a) Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até que cesse a exportação do produto.
b) No caso de oferta por reembolso postal, devem constar da embalagem o nome e endereço do consumidor para sua perfeita identificação.
c) Caso a imprecisão das informações sobre o produto conste de peças publicitárias, a empresa produtora desse material será responsável pelas perdas e danos sofridos pelo consumidor, sendo o fornecedor subsidiariamente responsável.
d) O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos e subsidiariamente responsável por seus representantes autônomos.
e) É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

37 Q633266 | Informática, Redes de computadores, Analista Judiciário, TJRJ RJ, FCC

Uma das características do Quality of Service (QoS) em redes de computadores é que

a) em caso de queda de desempenho da rede abaixo de um certo limiar, um alarme é acionado para que outros servidores de rede possam ajudar no roteamento dos pacotes.
b) servidores de rede garantem atender toda a demanda de comunicação sem perda de pacotes nem atrasos.
c) aplicações que necessitam de maior confiabilidade na transmissão usam um canal reservado nos servidores que tem QoS.
d) conexões de rede têm banda suficiente para atender a demanda de comunicação, evitando que os servidores de rede fiquem sobrecarregados.
e) aplicações que necessitam de maior confiabilidade na transmissão marcam seus pacotes para que os servidores de rede possam dar tratamento diferenciado.

39 Q637332 | Informática, Linguagens, Analista Judiciário, TJRJ RJ, FCC

HTML, DHTML, JavaScript e PHP são linguagens utilizadas no desenvolvimento de sites da World Wide Web. A seu respeito é correto afirmar que

a) o código de uma aplicação JavaScript deve ser interpretado pelo servidor HTTP ao passo que o código de uma aplicação PHP deve ser interpretado pelo cliente HTTP.
b) o código de uma aplicação JavaScript deve ser interpretado pelo cliente HTTP ao passo que o código de uma aplicação PHP deve ser interpretado pelo servidor HTTP.
c) tanto o código de uma aplicação JavaScript como o código de uma aplicação PHP devem ser executados pelo cliente HTTP.
d) tanto o código de uma aplicação JavaScript como o código de uma aplicação PHP devem ser executados pelo servidor HTTP.
e) o código de uma página HTML deve ser interpretado pelo cliente HTTP ao passo que o código de uma página DHTML deve ser interpretado pelo servidor HTTP.

Questões de Concursos: TJRJ RJ

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