Questões de TJRJ RJ para Concursos com Gabarito

61 Q449714 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Juiz Leigo, TJRJ RJ, VUNESP

Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto afirmar:

a) se o produto que apresentar vício for entregue por encomenda, o consumidor poderá desistir da compra em até dez dias a contar de seu recebimento.
b) se o vício não for sanado no prazo máximo de 60 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie.
c) caso o produto não tenha seu vício sanado em 30 dias, o consumidor poderá exigir o abatimento proporcional do preço.
d) as partes podem convencionar livremente o prazo para a substituição do produto com vício.
e) se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga, não sendo devido o pagamento por perdas e danos.

62 Q449940 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Juiz Leigo, TJRJ RJ, VUNESP

Considerando a responsabilidade pelo fato do produto e serviço, assinale a alternativa correta.

a) A responsabilidade do profissional liberal será apurada mediante verificação de culpa.
b) O produto é considerado defeituoso quando apresenta problemas de fabricação, ou outro, sem tais problemas e de melhor qualidade, é colocado no mercado.
c) O comerciante é subsidiariamente responsável pelo fato de o produto não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
d) O produtor será solidariamente responsável pelos danos causados ao consumidor pelo produto defeituoso, ainda que não o tenha colocado no mercado de consumo.
e) O produto defeituoso é aquele que apresenta características díspares daquelas que constam de sua embalagem.

63 Q450462 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJRJ RJ, CETRO

No que se refere aos crimes contra as relações de consumo, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a alternativa correta.

a) O fato de o agente ser sócio-proprietário de estabelecimento onde se verificou a ocorrência do delito é suficiente para que seja, contra ele, oferecida denúncia, dado que responde solidariamente.
b) Ter em depósito para venda mercadoria imprópria para consumo constitui crime formal, de perigo abstrato, sendo suficiente, para a sua aplicação, a complementação legal do Código de Defesa do Consumidor referente ao tipo penal.
c) A configuração de crime contra a relação de consumo, por exemplo, exposição à venda de produto impróprio ao consumo, necessita da demonstração inequívoca da impropriedade do produto por meio de exame de corpo de delito direto.
d) O laudo de constatação de autoridade sanitária é meio suficiente para determinação da ocorrência do crime contra as relações de consumo.
e) A denúncia, para os casos de crime contra as relações de consumo, pode ser oferecida em descrição constante de auto de infração lavrado por autoridade tributária, no formato de prova emprestada.

64 Q466788 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJRJ RJ, CETRO

Acerca de temas relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a alternativa correta.

a) Os institutos da concessão de direito real de uso é equiparado à doação para efeito de recolhimento do ITCMD, de acordo com o Código Tributário Nacional.
b) O regime da comunhão universal de bens afasta a incidência de ITCMD mesmo quando declarada a existência de doação em dinheiro entre cônjuges.
c) A inocorrência do efetivo acréscimo patrimonial em favor do donatário, quando de integralização do capital social, afasta o recolhimento do ITCMD.
d) De acordo com entendimento do STJ, ainda que exista lei estadual autorizadora, é inconstitucional a compensação de débito de ITCMD com crédito de precatório alimentar cedido por terceiro.
e) Para os casos de inventário na modalidade de arrolamento sumário, o Juízo é competente para apreciar pedido de reconhecimento de isenção do ITCMD.

67 Q470910 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJRJ RJ, CETRO

Acerca do tributo, espécie imposto, incidente sobre a atividade notarial, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Incide ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre atividades públicas delegadas, tais como os serviços notariais, uma vez que estes não estão albergados pela regra de imunidade recíproca.

( ) Da base de cálculo do imposto de renda de serviços notariais não se deduzem as chamadas certidões gratuitas, dado que se trata de ônus a ser arcado por aquele que exerce atividade notarial.

( ) Os emolumentos e custas referentes aos serviços notariais sujeitam-se à retenção na fonte nos casos em que a fonte pagadora for pessoa jurídica.

a) F/ F/ F
b) V/ F/ F
c) F/ V/ F
d) V/ V/ V
e) F/ V/ V

68 Q554749 | Informática, Arquivos, Técnico Judiciário, TJRJ RJ, FCC

Com relação às pastas e arquivos em um computador com o sistema operacional Microsoft Windows XP Professional e Microsoft Windows 7, é correto afirmar que:

a) arquivos que estão ocultos no disco rígido do computador nunca poderão ser visualizados.
b) pode haver dois ou mais arquivos com nome e extensão idênticos na mesma pasta.
c) arquivos excluídos do disco rígido por meio do pressionamento das teclas SHIFT + DELETE não irão para a lixeira.
d) os arquivos de uma pasta podem ser classificados e exibidos apenas por nome.
e) todos os arquivos que fazem parte do sistema operacional não podem ser movidos nem excluídos.

70 Q629968 | Informática, Sistemas Operacionais, Analista Judiciário, TJRJ RJ, FCC

SAMBA é um software empregado em situações onde se deseja interoperabilidade entre sistemas Unix e Windows conectados a uma rede. SAMBA é uma implementação do protocolo SMB para sistemas

a) Windows que permite que sistemas Windows tenham acesso a arquivos do sistema Unix, mas não permite que sistemas Unix tenham acesso a arquivos do sistema Windows.
b) Windows que permite tanto que sistemas Windows tenham acesso a arquivos do sistema Unix, quanto que sistemas Unix tenham acesso a arquivos do sistema Windows.
c) Unix que permite que sistemas Windows tenham acesso a arquivos do sistema Unix, mas não permite que sistemas Unix tenham acesso a arquivos do sistema Windows.
d) Windows que permite que sistemas Unix tenham acesso a arquivos do sistema Windows, mas não permite que sistemas Windows tenham acesso a arquivos do sistema Unix.
e) Unix que permite tanto que sistemas Windows tenham acesso a arquivos do sistema Unix, quanto que sistemas Unix tenham acesso a arquivos do sistema Windows.

Questões de Concursos: TJRJ RJ

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