Questões de TJRR RR para Concursos com Gabarito

86 Q417745 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta.

a) A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários ocorre pela ordem cronológica do vencimento do título constitutivo, ou seja, paga-se integralmente ao credor hipotecário cujo título vença primeiro e, depois de satisfeito este, paga-se ao segundo credor ou ao terceiro, conforme a ordem cronológica do vencimento do título.
b) O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas.
c) No usufruto, a propriedade é fracionada, pois, enquanto o usufrutuário retira proveito econômico da coisa, remanesce em poder do nu-proprietário o conteúdo do direito, ou seja, a faculdade de disposição da coisa em sua substância, podendo este alienar, instituir ônus real ou dar qualquer outra forma de disposição ao objeto. Assim, o usufrutuário tem a posse direta e justa do bem alheio, podendo desfrutar da coisa como se fosse própria, contudo sem alterar-lhe a substância. Na defesa da posse, o usufrutuário pode valer-se dos remédios possessórios contra terceiros, mas não contra o nuproprietário, que tem a posse indireta.
d) A tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer, para estes, direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando-se a posse precária em permissão de uso.

87 Q459057 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

Nero, trajando roupas características dos manobristas de uma churrascaria, se fez passar por funcionário do estabelecimento e, com isso, teve acesso ao quadro de chaves onde eram guardadas as chaves dos carros dos clientes. Nero, então, pegou a chave de um dos carros e saiu com o veículo sem ser importunado. Em seguida, cruzou a fronteira do Brasil com a Colômbia, onde vendeu o carro como se fosse seu. Na fuga, Nero ainda matou, a tiros, dois policiais que o perseguiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, que tratam dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

Como enganou todos os funcionários do estabelecimento para levar o veículo de um dos clientes, Nero praticou o crime de estelionato.

Certo
Errado

88 Q737856 | Direito Processual Penal, Prova, Analista, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.

a) Deixando o crime vestígios materiais, deve haver sempre exame de corpo de delito, direto ou indireto, isto é, a emissão de um laudo pericial atestando a materialidade do delito. Não sendo possível realizá-lo, a prova testemunhal poderá suprirlhe a falta, no caso de os vestígios terem desaparecido.
b) O exame de corpo de delito somente poderá ser realizado à luz do dia, ou seja, no horário compreendido entre 6 h e 18 h.
c) No que tange à prova pericial, é admissível no processo penal a indicação de assistentes técnicos pelas partes, visando a análise da prova produzida pelos peritos oficiais com a conseqüente emissão de pareceres técnicos.
d) Os laudos periciais deverão ser formulados, de regra, por dois peritos oficiais, admitindo-se, entretanto, que, na inexistência deles, o exame seja feito por um único perito, desde que pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, que poderá ser nomeada pelo juiz ou pela autoridade policial para o desempenho do encargo.

90 Q339615 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Auxiliar Administrativo, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

As informações de caráter sigilosas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas são classificadas, de acordo com leis específicas, como ultrassecretas, secretas ou reservadas. O acesso a essas informações é restrito a pessoas que tenham necessidade de conhecê-las e que sejam devidamente credenciadas para isso. As informações de caráter pessoal também são de acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo. Além disso, não se excluem outras hipóteses legais de sigilo, como segredo de justiça e segredo industrial. Em análise realizada por determinado tribunal sobre 500 processos com restrição de acesso, constatou-se que:

• 120 contêm informações de caráter pessoal;

• 300 correm em segredo de justiça;

• 100 detêm segredo industrial;

• 60 correm em segredo de justiça e contêm informações de caráter pessoal;

• 40 detêm segredo industrial e contêm informações de caráter pessoal;

• 40 correm em segredo de justiça e detêm segredo industrial;

• 90 têm acesso restrito por outros motivos.

Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.

Desses processos, 400 detêm segredo industrial ou correm em segredo de justiça.

Certo
Errado

Questões de Concursos: TJRR RR

Prepare-se para a prova com questões de TJRR RR de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

81 Q439573 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

82 Q418605 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

83 Q400641 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Processual, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

84 Q559797 | Informática, Hardware, Auxiliar Administrativo, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

85 Q606919 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Biblioteconomista, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

86 Q417745 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

87 Q459057 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

88 Q737856 | Direito Processual Penal, Prova, Analista, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

89 Q331448 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Auxiliar Administrativo, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

90 Q339615 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Auxiliar Administrativo, TJRR RR, CESPE CEBRASPE