Questões de Concursos: TRE TO Prepare-se para a prova com questões de TRE TO de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. TRE TO Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 51 Q38858 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCO Conselho Nacional de Justiça é um órgão a) do Poder Legislativo. b) do Poder Judiciário. c) do Poder Executivo. d) independente de qualquer órgão. e) vinculado ao Poder Legislativo e subordinado ao Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 52 Q816977 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de a) pessoas físicas. b) entidades esportivas. c) entidades beneficentes. d) entidades religiosas. e) entidades de classe ou sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 53 Q421730 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE TO, FCCOs materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; os materiais provenientes da demolição de algum prédio e os direitos reais sobre objetos móveis são considerados a) bem móvel, imóvel e móvel, respectivamente. b) bens imóveis. c) bem móvel, móvel e imóvel, respectivamente. d) bem imóvel, móvel e imóvel, respectivamente. e) bens móveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 54 Q38860 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo a) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução. b) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução. c) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. d) Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução. e) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 55 Q813706 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a a) divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos. b) transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido. c) defesa de interesses pessoais. d) defesa de interesse de outros partidos. e) propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 56 Q38837 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCQuanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar: a) O provento não poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de sequestro ou penhora, ainda que no caso de prestação alimentícia. b) Nenhum servidor receberá remuneração ou provento inferior a dois salários mínimos. c) Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. d) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior não poderão ser compensadas, não sendo assim consideradas como efetivo exercício. e) O vencimento do cargo efetivo, quando acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível na parcela autônoma da representação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 57 Q38831 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCPodem ser revogados os atos administrativos a) que já exauriram seus efeitos. b) enunciativos, também denominados "meros atos administrativos", como certidões e atestados. c) vinculados. d) que geram direitos adquiridos. e) editados em conformidade com a lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 58 Q816933 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei, a) o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção. b) os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção. c) os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito. d) os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido. e) o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 59 Q38842 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCDos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais a) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral. b) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. c) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral. d) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. e) não caberá recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 60 Q38852 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCConsidere: I. Os analfabetos. II. Os maiores de setenta anos. III. Os estrangeiros. IV. Os maiores de dezesseis anos. Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em a) I, II e IV. b) II, III e IV. c) II e IV. d) III. e) III e IV. 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51 Q38858 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCO Conselho Nacional de Justiça é um órgão a) do Poder Legislativo. b) do Poder Judiciário. c) do Poder Executivo. d) independente de qualquer órgão. e) vinculado ao Poder Legislativo e subordinado ao Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
52 Q816977 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de a) pessoas físicas. b) entidades esportivas. c) entidades beneficentes. d) entidades religiosas. e) entidades de classe ou sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
53 Q421730 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE TO, FCCOs materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; os materiais provenientes da demolição de algum prédio e os direitos reais sobre objetos móveis são considerados a) bem móvel, imóvel e móvel, respectivamente. b) bens imóveis. c) bem móvel, móvel e imóvel, respectivamente. d) bem imóvel, móvel e imóvel, respectivamente. e) bens móveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
54 Q38860 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo a) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução. b) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução. c) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. d) Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução. e) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
55 Q813706 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a a) divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos. b) transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido. c) defesa de interesses pessoais. d) defesa de interesse de outros partidos. e) propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
56 Q38837 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCQuanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar: a) O provento não poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de sequestro ou penhora, ainda que no caso de prestação alimentícia. b) Nenhum servidor receberá remuneração ou provento inferior a dois salários mínimos. c) Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. d) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior não poderão ser compensadas, não sendo assim consideradas como efetivo exercício. e) O vencimento do cargo efetivo, quando acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível na parcela autônoma da representação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
57 Q38831 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCPodem ser revogados os atos administrativos a) que já exauriram seus efeitos. b) enunciativos, também denominados "meros atos administrativos", como certidões e atestados. c) vinculados. d) que geram direitos adquiridos. e) editados em conformidade com a lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
58 Q816933 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei, a) o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção. b) os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção. c) os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito. d) os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido. e) o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
59 Q38842 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCDos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais a) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral. b) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. c) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral. d) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. e) não caberá recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
60 Q38852 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCConsidere: I. Os analfabetos. II. Os maiores de setenta anos. III. Os estrangeiros. IV. Os maiores de dezesseis anos. Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em a) I, II e IV. b) II, III e IV. c) II e IV. d) III. e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro