Questões de TRT 12a para Concursos com Gabarito

31 Q732397 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Cecília postula o pagamento de horas extras, afirmando que excedia a jornada de trabalho. Em defesa, a ex-empregadora de Cecilia nega a jornada articulada na peça pórtica e apresenta controles de ponto nos quais se verifica que a jornada foi anotada e assinada em todos os dias como sendo das 10:00 às 19:00 horas, com intervalo de 1 hora, sem variação.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado pelo TST acerca da distribuição do ônus da prova, é correto afirmar que:

a) se os controles estão assinados, isso é suficiente para conferir-lhes credibilidade, de modo que o ônus de provar a jornada é da reclamante;
b) a solução para o caso é a aplicação da pena de confissão em desfavor da reclamada, considerando-se de plano a jornada dita na inicial como verdadeira, sem necessidade de outras provas;
c) os controles serão reputados inválidos, transferindo-se o ônus da prova para o empregador, que deverá provar que a anotação neles feita é verdadeira, sob pena de acolher-se a jornada da inicial;
d) a presunção de veracidade da jornada anotada nos controles é absoluta, de modo que o juiz deve receber aqueles horários como fidedignos e indeferir outras provas;
e) a jurisprudência determina que o juiz deve analisar o caso concreto e, em decisão fundamentada, atribuir a quem compete o ônus da prova, dependendo das circunstâncias.

33 Q377551 | Administração Pública, Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

Em um órgão público, as decisões são concentradas nos níveis mais altos da hierarquia. A direção do órgão gostaria de promover a descentralização das decisões como forma de incentivar a autonomia e a responsabilização dos gerentes. No entanto, a centralização das decisões apresenta vantagens em relação à descentralização, tais como:

a) torna o processo decisório mais ágil e flexível;
b) estimula a aprendizagem dos gerentes médios;
c) gera decisões mais consistentes com os objetivos globais da organização;
d) reduz os custos e o tempo de implementação das decisões;
e) facilita o fluxo de informações e a comunicação organizacional.

35 Q454742 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasileira,

a) contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
b) toda relação de trabalho é caracterizada como relação de emprego, sendo que o contrário não é verdadeiro.
c) trabalho realizado de forma eventual constitui-se em uma das modalidades de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
d) o vínculo formado entre empregado e empregador é uma relação de trabalho que não possui natureza jurídica contratual, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
e) o trabalhador avulso é uma das espécies de empregado, embora não haja igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

36 Q455162 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

a) o contrato é válido porque Gabriel tem mais de 16 anos, idade mínima para a contratação;
b) uma vez que Gabriel não comparece todos os dias à casa de Mario Sérgio, não pode ser considerado empregado nos moldes da CLT;
c) a situação retrata modalidade de trabalho proibido para menor de dezoito anos;
d) o empregado está acumulando as funções de empregado doméstico e agricultor, tendo assim direito a um acréscimo salarial;
e) o trabalho realizado por Gabriel é ilícito e não gera direito a qualquer parcela ou indenização.

39 Q454875 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

a) o empregado receberá todas as verbas regularmente, nos mesmos moldes da dispensa sem justa causa;
b) a lei determina que o juiz analise o grau de culpabilidade de cada litigante para definir se o trabalhador merece, ou não, receber alguma indenização;
c) nenhuma verba será devida, porque houve reconhecimento judicial de culpa do empregado;
d) é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS;
e) somente haverá pagamento de indenização se o empregado tiver mais de doze meses no serviço.

40 Q453889 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e as horas extraordinárias. Segundo tais normas,

a) a hora do trabalho noturno para o trabalhador urbano será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
b) a remuneração da hora extraordinária ou suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal.
c) os gerentes que exercem cargos de gestão, bem como os diretores e chefes de departamento ou filial também estão sujeitos ao regime de duração do trabalho, recebendo pelo trabalho extraordinário superior a 10 horas por dia.
d) o trabalho noturno urbano será considerado como aquele que é executado entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.
e) o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Questões de Concursos: TRT 12a

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31 Q732397 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

32 Q374175 | Português, Interpretação de Texto, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

33 Q377551 | Administração Pública, Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

34 Q340065 | Raciocínio Lógico, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

35 Q454742 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

36 Q455162 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

37 Q625618 | Informática, Postgree Sql, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

38 Q333128 | Matemática, Cálculo Aritmético, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

39 Q454875 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

40 Q453889 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC