Questões de TRT 12a para Concursos com Gabarito

51 Q730699 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao domicílio de um devedor numa sexta-feira às 20:30 horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado se revolta porque entende que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, mesmo porque não existe determinação judicial informando até que horas o ato poderia ser realizado.

Diante desse impasse, é correto afirmar que:

a) a CLT é omissa a respeito, razão pela qual o juiz utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
b) o devedor tem razão, pois o ato processual pode ser realizado até as 20:00 horas;
c) o lar de uma pessoa é seu asilo inviolável, por isso o ato não poderia ser realizado sem a autorização do devedor;
d) os atos processuais podem ser realizados a qualquer hora dos dias úteis, razão pela qual o devedor está errado;
e) o devedor está errado, pois o ato processual pode ser realizado até as 22:00 horas.

52 Q455223 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

A empresa Alfa S.A. informou a todos os empregados, por meio de comunicação interna e cartazes no estabelecimento, que concederá férias coletivas de 30 dias a todos.

À luz da legislação em vigor, é correto afirmar que:

a) as férias coletivas poderão ser fracionadas em 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias;
b) somente se estiver previsto em norma coletiva é que poderá haver concessão de férias coletivas;
c) o empregador em tela precisa informar acerca do início e fim das férias ao Ministério do Trabalho e ao sindicato dos empregados com antecedência mínima de 15 dias;
d) por determinação legal, mesmo nas férias coletivas, um dos setores da empresa precisa continuar funcionando para receber eventual visita da fiscalização do Trabalho;
e) a CLT prevê que, em havendo concessão de férias coletivas, serão os empregados, excepcionalmente, que marcarão o período de férias.

54 Q455218 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

a) Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;
b) a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;
c) uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;
d) Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;
e) no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.

55 Q636170 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

SCRUM é um framework baseado no modelo ágil. No SCRUM,

a) o scrum team é a equipe de desenvolvimento, necessariamente dividida em papéis como analista, designer e programador. Em geral o scrum team tem de 10 a 20 pessoas.
b) as funcionalidades a serem implementadas em cada projeto (requisitos ou histórias de usuários) são mantidas em uma lista chamada de scrum board.
c) o scrum master é um gerente no sentido dos modelos prescritivos. É um líder, um facilitador e um solucionador de conflitos. É ele quem decide quais requisitos são mais importantes.
d) um dos conceitos mais importantes é o sprint, que consiste em um ciclo de desenvolvimento que, em geral, tem duração de 4 a 7 dias.
e) o product owner tem, entre outras atribuições, a de indicar quais são os requisitos mais importantes a serem tratados em cada sprint. É responsável por conhecer e avaliar as necessidades dos clientes.

56 Q455504 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Glaucia é analista de compras em uma empresa de Tubarão (SC) e, diante de sua excelente performance, passou a ocupar o cargo comissionado de Supervisor, nele permanecendo por 11 anos. Ocorre que a empresa fez uma sindicância e constatou uma grave violação, por parte da empregada, de uma norma interna. Após apuração e confissão de Glaucia quanto ao desvio de conduta, mas tendo em vista a qualidade dos serviços prestados pela empregada, a empresa resolveu mantê-la em seus quadros. Entretanto, reverteu-a ao cargo de analista de compras e retirou-lhe a gratificação de função.

Diante da situação apresentada, dos termos da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

a) o comportamento empresarial é errado porque se trata de rebaixamento, incompatível com o perdão da falta;
b) o máximo que a empresa poderia fazer seria manter a empregada na função de Supervisor, mas retirar-lhe a gratificação de função;
c) a empregada pode voltar a ser analista de compras, mas não perderá a gratificação, porque a recebe por mais de 10 anos;
d) a atitude do empregador está correta na reversão e retirada da gratificação, porque houve justificativa;
e) trata-se do fenômeno jurídico da retrocessão, proibido no ordenamento jurídico pátrio.

57 Q638535 | Informática, Gestão do Escopo do projeto, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

O Gerenciamento do Escopo do projeto inclui os processos necessários para assegurar que o projeto abrange todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto com sucesso. Está de acordo com o guia PMBoK 4ª edição afirmar que

a) no contexto do projeto, o termo escopo pode se referir ao escopo das funcionalidades, que descreve as características e funções de um produto e ao escopo de entrega, que se refere ao trabalho que precisa ser realizado para entregar um produto com as características e funções especificadas.
b) os processos usados para gerenciar o escopo, assim como as ferramentas e técnicas de suporte, são os mesmos, independentemente da área de aplicação, e são definidos como parte do ciclo de vida do projeto. A declaração detalhada e aprovada do escopo do projeto é linha de base para os requisitos do projeto.
c) o resultado do trabalho envolvido na execução dos 10 processos de gerenciamento do escopo é usado para se definir o processo “Desenvolver o plano de gerenciamento do projeto”, que produz um plano de gerenciamento do escopo fornecendo diretrizes sobre como o escopo do projeto será definido, documentado, verificado, gerenciado e controlado.
d) coletar os requisitos é parte da definição do escopo. Estes requisitos se transformam no termo de abertura do projeto. O planejamento do custo, do cronograma e do escopo são todos construídos com base nesses requisitos. O desenvolvimento dos requisitos começa com uma análise da informação contida no escopo e no registro dos stakeholders.
e) definir o escopo é o processo de desenvolvimento de uma descrição detalhada do projeto e do produto. A preparação detalhada da declaração do escopo é crítica para o sucesso e baseia-se nas entregas principais, premissas e restrições que são documentadas durante a iniciação do projeto. Durante o planejamento, o escopo é definido e descrito com maior especificidade, conforme as informações a respeito do projeto são conhecidas.

58 Q340318 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

O salão principal do tribunal está preparado para um evento comemorativo e diversas pessoas foram convidadas a comparecer. Na porta do salão está um funcionário que recebeu instruções sobre as pessoas que podem entrar e uma delas foi:

?Se tiver carteira de advogado pode entrar.?

É correto concluir que:

a) se João entrou então tem carteira de advogado;
b) quem não tem carteira de advogado não pode entrar;
c) se Pedro não pode entrar então não tem carteira de advogado;
d) quem é advogado, mas não tem carteira, pode entrar;
e) todos os que entraram são advogados.

59 Q451437 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Em se tratando de segurança e medicina do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo que

a) as atividades perigosas e insalubres são derivadas dos mesmos riscos ou fatores e, por tal motivo, são tuteladas da mesma forma pela legislação trabalhista.
b) o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
c) o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional de 50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.
d) as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
e) as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

60 Q452717 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, conforme normas contidas na CLT,

a) a empresa individual e as instituições sem finalidade lucrativa não podem admitir trabalhadores como empregados, exceto na qualidade de domésticos, em razão da ausência de sua finalidade lucrativa.
b) poderá haver distinção relativa à espécie de emprego e à condição do trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
c) o empregador poderá, em algumas circunstâncias especiais previstas em lei, dividir os riscos da atividade econômica com o empregado, não os assumindo integralmente.
d) haverá distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
e) havendo formação de grupo econômico, para os efeitos da relação de emprego, serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Questões de Concursos: TRT 12a

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