Questões de TRT 19a para Concursos com Gabarito

31 Q453320 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste, estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, o contrato por prazo determinado

a) será valido, tendo em vista que sua duração total não ultrapassou o limite máximo de duração de dois anos.
b) será válido, tendo em vista que foi celebrado para execução de serviço de natureza transitória, não tendo relevância na análise da sua validade o número de prorrogações realizadas.
c) será nulo, tendo em vista que foi prorrogado mais do que uma vez, razão pela qual não gera nenhum efeito jurídico para as partes.
d) será nulo, em razão de ter sido prorrogado mais do que uma vez, salvo se a última prorrogação se deu em razão da necessidade de execução de serviços especializados.
e) passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.

33 Q429953 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica é INCORRETO afirmar:

a) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
b) as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
c) não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
d) as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
e) a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

34 Q543210 | Probabilidade e Estatística, Regressão, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Seja o modelo linear Y_i = ? + ?X_i + ?D_i + ?_i, em que Y_irepresenta o salário mensal do empregado i em uma grande empresa, X_i o tempo de experiência em anos de i, D_i = 0 se i não possuir curso superior e D_i= 1 se i possuir curso superior. ?, ? e ? são parâmetros desconhecidos e ?i é o erro aleatório com as respectivas hipóteses da correspondente regressão. As estimativas de ?, ? e ? foram obtidas pelo método dos mínimos quadrados e todas apresentaram valores maiores que zero. Com relação a este modelo, a função de salário mensal de um empregado com curso superior

a) apresenta um intercepto igual ao intercepto da função de salário mensal de um empregado sem curso superior.
b) apresenta um intercepto igual a (? + ?).
c) apresenta uma inclinação, em relação aos anos de experiência, igual à função de salário mensal de um empregado sem curso superior.
d) indica que se um empregado com nível superior tiver o mesmo tempo de experiência que um empregado sem nível superior, ele ganhará a mais o valor (? + ?).
e) indica que é impossível que o salário de um empregado sem nível superior seja igual ao salário de um empregado com nível superior.

35 Q452895 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

Mário, empregado da empresa KILO, registrou sua candidatura como diretor suplente do sindicato de sua categoria de trabalho. Passadas as eleições, Mário recebeu a boa notícia de que havia sido eleito. Neste caso, Mário

a) poderá ser dispensado a qualquer momento, tendo em vista que foi eleito como diretor suplente de sindicato.
b) terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.
c) terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.
d) terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.
e) terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

37 Q543968 | Probabilidade e Estatística, Mediana, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Dois grupos são formados, respectivamente, de amostras aleatórias independentes provenientes de duas populações constituídas de escores. Pretende-se aplicar o teste da mediana, cujo objetivo é verificar se as medianas dos grupos são iguais. Sobre este teste, considere as seguintes afirmações: I. Não poderá ser aplicado caso sejam desconhecidas as distribuições das populações dos grupos. II. Poderá ser aplicado mesmo que os tamanhos dos grupos sejam diferentes. III. Não poderá ser aplicado caso ocorra, pelo menos, um empate entre os dados dos dois grupos. IV. Poderá ser aplicado se combinando os escores dos dois grupos, verifica-se que o valor da mediana do conjunto formado não pertence a qualquer um dos grupos. Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) II e IV.
c) I e III.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

39 Q732073 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Reclamação trabalhista em que a reclamante requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa “GHJ Ltda.”. A empresa reclamada, por sua vez, nega o referido vínculo, alegando que a reclamante não trabalhou para ela, não tendo, inclusive, jamais ingressado no interior do estabelecimento. O Magistrado converteu a audiência em diligência e se dirigiu à empresa reclamada com as partes. No local, o Magistrado solicitou que a reclamante indicasse o banheiro feminino. Esta não soube indicar e o Magistrado percebeu qual das partes estava faltando com a verdade. Esta hipótese é um exemplo específico do princípio

a) dispositivo.
b) da imediação.
c) da estabilidade da lide.
d) da eventualidade.
e) da perempção.

40 Q453390 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

a) o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo- se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.
b) o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.
c) as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.
d) o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.
e) o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

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