Questões de TRT 20a para Concursos com Gabarito

121 Q405866 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Alberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O citado vereador pretendia conciliar seu cargo com o cargo eletivo, no entanto, inexiste compatibilidade de horário para tanto, razão pela qual ficará afastado do cargo efetivo. Nos termos da Lei no 8.112/1990, Alberto

a) poderá optar pela sua remuneração.
b) poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
c) não deverá contribuir para a seguridade social no período do afastamento.
d) ficaria afastado do cargo efetivo, ainda que houvesse compatibilidade de horário, vez que a lei veda o exercício cumulativo de cargos nessa hipótese.
e) receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

122 Q731779 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Mário ajuizou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Hortência, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Hortência interpôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST

a) a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de cinco dias.
b) será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, uma vez que a o instrumento de mandato poderá ser anexado aos autos a qualquer momento até o julgamento do referido recurso.
c) só será admitido o oferecimento de procuração após o protocolo de recurso, mediante protesto por posterior juntada na referida peça processual.
d) não será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, tendo em vista que é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada.
e) a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de quinze dias.

123 Q609881 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as duas definições abaixo, relacionadas à qualidade de um serviço.

I. Qualidade prevista ou esperada: nasce da combinação de necessidades, interesses, elementos adquiridos de conhecimento sobre a estrutura que oferece o serviço; é fruto de um processo de transformação de expectativas genéricas em expectativas específicas.

II. Qualidade percebida: é aquilo que o cliente “sente” haver recebido da experiência do serviço sobre a satisfação de suas exigências e suas prioridades.

Tendo em vista essas definições, quando a qualidade prevista é menor que a qualidade percebida, o resultado é

a) satisfação.
b) grande satisfação.
c) insatisfação.
d) grande insatisfação.
e) indiferença.

124 Q731488 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Na audiência UNA de rito ordinário designada na reclamação trabalhista movida por Ícaro em face da Cia. de Aviação Nuvens S/A, o advogado da reclamada apresentou exceção de incompetência territorial, alegando fatos desconhecidos pelo advogado do reclamante. Nessa situação hipotética, conforme norma prevista em legislação trabalhista,

a) deverá ser concedida vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.
b) caso seja requerido pelo advogado de Ícaro o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a exceção, o juiz deverá concedê- lo, adiando a audiência.
c) a audiência deverá ser adiada para que o juiz possa decidir sobre a exceção apresentada, não cabendo nenhum prazo para manifestação à parte contrária.
d) o juiz apreciará imediatamente a arguição da exceção, não havendo previsão de concessão de prazo ao exceto, porque a audiência é UNA.
e) não havendo previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao juiz, dentro do seu poder de direção do processo, apreciar a exceção na própria audiência, ou decidir em 48 horas em caso de complexidade da matéria, mas não cabe prazo para manifestação do contrário, nesse caso, por se tratar de exceção.

125 Q406384 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Joana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive seu sobrinho Gabriel que possui nove anos. Há quinze dias, Gabriel foi acometido por uma grave doença, razão pela qual Joana pretende requerer licença por motivo de doença em pessoa da família. No que concerne à mencionada licença e nos termos da Lei no 8.112/1990,

a) Joana não tem direito à licença, pois a doença deve recair apenas sobre cônjuge ou companheiro, pais ou filhos.
b) desde que preenchidos os requisitos legais, a licença será deferida ainda que a assistência direta de Joana não seja indispensável, mas se mostre de grande relevância sobretudo para a parte psicológica de Gabriel.
c) Joana tem direito à licença, desde que, dentre outros requisitos, Gabriel viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
d) ainda que a assistência direta de Joana possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, isso não inviabiliza o seu direito à licença pretendida, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
e) desde que preenchidos os requisitos legais, referida licença poderá ser concedida por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração de Joana.

126 Q455528 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Juno trabalhou por oito meses como vigilante bancário, exercendo atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implicavam risco acentuado pela exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança patrimonial. Nessa situação, Juno fará jus a adicional de

a) insalubridade no valor de 30% da remuneração global, incluindo os acréscimos decorrentes de gratificações e prêmios.
b) periculosidade no importe de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de risco da exposição verificado em perícia de engenheiro ou médico do trabalho.
c) penosidade no importe de 10%, 20% ou 40% do salário básico, conforme o grau de risco da exposição verificado em perícia de engenheiro ou médico do trabalho.
d) periculosidade no importe de 30% sobre o salário básico, mas sem descontar ou compensar deste adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.
e) periculosidade no valor de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

127 Q607404 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Na Classificação Decimal Universal, os auxiliares comuns dividem-se em três grupos:

I. Auxiliares de relação, que tornam mais específico e limitado o significado de um número; incluem: coordenação, extensão consecutiva, relação simples, subagrupamento e ordenação.

II. Auxiliares independentes, que têm como função tornar mais genérico e abrangente o significado de um número; incluem: língua, forma, lugar, raça e tempo.

III. Auxiliares dependentes, que indicam características que se aplicam apenas a determinadas classes das tabelas principais; incluem: propriedade, materiais, pessoas, asterisco e extensões alfabéticas.

Verifica-se que

a) I, II e III estão corretos; as tabelas auxiliares comuns indicam características repetitivas, aplicáveis aos números principais, porém, não são de uso obrigatório.
b) I, II e III estão incorretos; os auxiliares de relação ampliam o significado, os independentes o limitam e os dependentes aplicam-se a todas as classes.
c) I está correto; os auxiliares de relação devem ser ordenados após um número simples, seguido pelos sinais de adição, barra e dois pontos.
d) II está correto; os auxiliares independentes podem ser utilizados sozinhos ou em qualquer posição da notação: como prefixo, infixo e sufixo.
e) III está correto; os auxiliares dependentes, devido à sua natureza, devem ser acrescentados aos números principais sempre como sufixos.

128 Q454987 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho elenca na combinação dos artigos 2o e 3o os requisitos fáticos e jurídicos da relação de emprego. Nesse sentido,

a) tornando-se inviável a prestação pessoal do trabalho, no curso do contrato, por certo período, o empregado poderá se fazer substituir por outro trabalhador.
b) um trabalhador urbano que preste serviço ao tomador com finalidade lucrativa, mesmo que por diversos meses seguidos, mas apenas em domingos ou finais de semana, configura-se como trabalhador eventual.
c) considerando que nem todo trabalho é passível de mensuração econômica, não se pode estabelecer que a onerosidade constitui-se em um elemento fático-jurídico da relação de emprego.
d) somente o empregador é que, indistintamente, pode ser pessoa física ou jurídica, com ou sem finalidade lucrativa, jamais o empregado.
e) na hipótese de trabalhador intelectual, a subordinação está relacionada ao poder de direção do empregador, mantendo o empregado a autonomia da vontade sobre a atividade desempenhada, sem se reportar ao empregador.

129 Q391120 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em matéria de anulação e revogação dos atos administrativos, considere:

I. Os efeitos da anulação de um ato administrativo sempre geram efeitos ex tunc, ou sejam, retroagem, às suas origens, vedado o reconhecimento de eventual efeito ex nunc, ou seja, a partir da anulação.

II. A anulação do ato administrativo funda-se no poder discricionário da Administração para rever sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos.

III. A revogação do ato administrativo é privativa da Administração, considerada esta quando exercida pelo Executivo e também pelos Poderes Judiciário e Legislativo em suas funções atípicas de Administração.

IV. A anulação do ato administrativo pode ocorrer pela própria Administração, e também pelo Poder Judiciário, em sua função típica, desde que o ato seja levado a apreciação destes pelos meios processuais cabíveis que possibilitem o pronunciamento anulatório.

Nesses casos, é correto APENAS o que se afirma em:

a) I e II.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II e III.
e) III e IV.

130 Q428093 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer

a) qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, com exceção de exercer uma função de magistério.
b) qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção.
c) qualquer outra função pública, com exceção de exercer a função de defensor público quando estiver em disponibilidade.
d) algumas funções públicas predeterminadas taxativamente no texto constitucional.
e) qualquer outra função pública, exceto quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção.

Questões de Concursos: TRT 20a

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