Questões de TRT 20a para Concursos com Gabarito

141 Q452636 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio

a) fornecido pelo empregador, possibilitará que o empregado falte ao serviço, durante o prazo do aviso, por 10 dias corridos, sem o prejuízo do salário integral.
b) indenizado será integrado pelo valor das horas extraordinárias efetuadas pelo empregado, ainda que realizadas em caráter eventual.
c) não concedido por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias um salário mínimo vigente a época, a título de sanção pecuniária.
d) fornecido pelo empregador, possibilitará a redução do horário de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, em três horas diárias, sem o prejuízo do salário integral.
e) não concedido por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

142 Q402786 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Nos termos do disposto na Lei nº 8.112/90, a reversão

a) constitui forma de provimento derivado que culmina com o retorno à atividade do servidor posto em disponibilidade.
b) é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
c) é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
d) resulta da investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.
e) constitui ato administrativo discricionário pelo qual o agente exonerado reingressa no serviço público.

144 Q423123 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Nos termos da Constituição, o controle financeiro da Administração Pública

a) é função típica do Poder Legislativo, não cabendo à própria Administração adotar mecanismos de controle interno da execução orçamentária em seus órgãos.
b) realizado pelo Tribunal de Contas tem caráter definitivo, não podendo as decisões desse Tribunal ser revistas pelo Poder Judiciário.
c) realizado pelo Poder Legislativo é facultativo, ficando a critério dos Administradores o envio das contas ao Congresso Nacional para análise.
d) conferido ao Poder Legislativo não o autoriza a rejeitar as contas do Presidente da República, se estas forem aprovadas pelo Tribunal de Contas.
e) não depende necessariamente de provocação, podendo o Poder Legislativo, por iniciativa própria, determinar a realização de inspeções e auditorias nos órgãos dos três Poderes.

145 Q731971 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

No tocante a prescrição em matéria trabalhista, considere:

I. As causas suspensivas da prescrição paralisam o curso da prescrição já iniciada e, cessada a causa que a determinou, o prazo transcorrido será adicionado ao restante, para a consumação da prescrição.

II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato.

IV. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e IV.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

147 Q422436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas

a) considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.
b) poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida.
c) extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida.
d) considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.
e) a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida.

149 Q645068 | Informática, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Com relação à segurança nas comunicações, a norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 possui uma seção que fornece diretrizes, controles e objetivos de controle para assegurar a proteção das informações em redes. Um desses controles recomenda que

a) a conexão de sistemas às redes deve ser restrita, porém, nessas conexões, não é necessário autenticação.
b) mecanismos de segurança e níveis de serviço sejam identificados e incluídos somente em acordos de serviços de redes providos internamente, excluindo-se terceirizados.
c) a responsabilidade operacional pelas redes nunca seja separada das operações dos demais recursos computacionais.
d) o controle de perímetro de domínio de rede seja feito por terceiros especializados.
e) grupos de serviços de informação, usuários e sistemas de informação sejam segregados em redes de computadores.

150 Q441166 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

De acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizada

a) sob a forma de regime essencialmente privado e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
b) sob a forma de regime especial, de caráter não contributivo e de filiação facultativa.
c) sob a forma de regime semitributário e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou não.
d) com a observância, de critérios que preservem o equilíbrio entre os gêneros, a modicidade da contribuição e a autonomia da vontade individual.
e) sob a forma de regime geral e atenderá, nos termos de lei, a cobertura dos eventos de doença e idade avançada.

Questões de Concursos: TRT 20a

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