Questões de TRT 20a para Concursos com Gabarito

161 Q731218 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

O inquérito judicial para apuração de falta grave

a) deverá se instaurado dentro de 90 dias contados da data da suspensão do empregado.
b) deverá se instaurado dentro de 180 dias contados da data da suspensão do empregado.
c) que for julgado procedente rescindirá o contrato de trabalho por culpa do empregado, constando a data do trânsito em julgado da sentença como a data da efetiva rescisão.
d) possui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho.
e) permite a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada parte, devendo as mesmas comparecerem independente de intimação.

163 Q418753 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Gabriel, pessoa menor de 16 anos, lançou pedras no veículo de Rogério, causando-lhe danos materiais. No momento do ato ilícito, Gabriel estava sob a autoridade e companhia de seu pai, Arnaldo. Rogério ajuizou ação contra Arnaldo, que

a) responde objetivamente pelo ato de Gabriel e não tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa absolutamente incapaz.
b) responde subjetivamente pelo ato de Gabriel e tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa relativamente incapaz.
c) não responde pelo ato de Gabriel, tendo em vista que a responsabilidade civil é pessoal e intransferível.
d) responde objetivamente pelo ato de Gabriel e tem direito de regresso contra o filho, que deverá ressarci-lo quando atingir a maioridade civil.
e) responde subjetivamente pelo ato de Gabriel e não tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa absolutamente incapaz.

165 Q416276 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:

I. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

II. O contrato para a elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.

III. Poderá o empreiteiro suspender a obra se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

166 Q398975 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Tendo em vista a Lei nº 8.112/90, e em relação às férias dos servidores públicos civis da União, é INCORRETO afirmar que

a) para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.
b) as férias, dentre outras hipóteses, poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública ou comoção interna.
c) é permitido o parcelamento das férias em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
d) o servidor terá direito a 30 dias de férias, que podem ser cumuladas por até 3 períodos, no caso de necessidade do serviço.
e) é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

167 Q429863 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

a) são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas o direito a petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
b) é plena a liberdade de associação, inclusive de natureza paramilitar.
c) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
d) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
e) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

170 Q407834 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as duas situações distintas abaixo.

I. A Administração Pública convocou empresa vencedora de licitação para assinar o respectivo termo de contrato no prazo de trinta dias. No vigésimo dia do prazo assinalado pela Administração, a empresa pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.

II. Outra empresa vencedora de outra licitação também foi convocada para assinar o termo de contrato em trinta dias e, no trigésimo primeiro dia, pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.

Com relação à formalização dos contratos,

a) a prorrogação é possível apenas na situação I.
b) ambas as situações admitem prorrogação.
c) nenhuma das situações admite prorrogação, decaindo o direito às contratações, além de outras sanções previstas na legislação pertinente.
d) a prorrogação é possível apenas na situação II.
e) nenhuma das situações admite prorrogação, decaindo o direito às contratações; no entanto, não incidirão quaisquer sanções às empresas envolvidas, haja vista a apresentação de motivo justificado em ambos os casos.

Questões de Concursos: TRT 20a

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161 Q731218 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

162 Q440721 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

163 Q418753 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

164 Q525295 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

165 Q416276 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

166 Q398975 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

167 Q429863 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

168 Q356563 | Contabilidade Geral, Créditos Orçamentários e Adicionais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

169 Q404953 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

170 Q407834 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC