Questões de Concursos: TRT 20a Prepare-se para a prova com questões de TRT 20a de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. TRT 20a Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 281 Q424303 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCSão bens da União a) todos os existentes na faixa de fronteira, assim chamada a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres. b) as terras devolutas que forem definidas em lei como indispensáveis à preservação ambiental. c) os recursos minerais, inclusive os do subsolo, salvo os situados nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. d) todas as terras situadas em ilhas oceânicas e costeiras. e) todas as terras situadas em ilhas fluviais e lacustres. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 282 Q434053 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCNo tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido a) é a expectativa de direito. b) é a situação fática consumada independentemente de previsão na legislação. c) emana diretamente da lei em favor de um titular. d) é o direito que já se integrou ao patrimônio e que já foi exercido. e) é o ato jurídico stricto sensu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 283 Q422812 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCÉ finalidade estranha ao sistema de controle interno, a ser mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União a) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. b) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio. c) apoiar o controle externo do exercício de sua missão institucional. d) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. e) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 284 Q525474 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCDe acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo a) será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias. b) será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial. c) será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal. d) será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto. e) não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 285 Q732323 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCConsidere: I. O seguro de vida. II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. III. 20 salários mínimos depositados em caderneta de poupança. IV. Aparelho de ar-condicionado e aparelhos eletroeletrônicos sofisticados. Em regra, são absolutamente impenhoráveis os bens indicados APENAS em a) I e II. b) II e III. c) I, II e III. d) II e IV. e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 286 Q442191 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCConsidere as seguintes hipóteses: I. Empregado de sociedade controlada indiretamente pelo poder público. II. Empregado de sociedade controlada diretamente pelo poder público. III. Empregado de sociedade de economia mista. IV. Servidor público de autarquia municipal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se as hipóteses indicadas em a) II e IV, apenas. b) I, III e IV, apenas. c) I, e II, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 287 Q393043 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCConsidere as seguintes proposições referentes ao direito de petição: I. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade. II. Desde que hajam novos argumentos, caberá pedido de reconsideração dirigido à autoridade superior àquela que tiver emitido o ato. III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou procurador legalmente constituído. IV. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição. É correto APENAS o que se afirma em: a) I, II e III. b) I, III e IV. c) I e IV. d) II e III. e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 288 Q408933 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCA Prefeitura de determinado Município do Estado de Sergipe pretende vender bens móveis que lhe são inservíveis como, por exemplo, cadeiras, mesas e estantes, bens estes muito antigos e sem serventia à Administração municipal. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a modalidade licitatória apropriada ao caso narrado é a) concorrência. b) leilão. c) tomada de preços. d) convite. e) pregão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 289 Q430197 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente a) a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência. b) a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência. c) a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência. d) a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência. e) que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 290 Q399992 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCNo que tange às penalidades disciplinares, considere: I. Configura abandono de cargo punível com suspensão, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. II. Ao servidor que faltar ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses, será aplicada a pena de demissão. III. Quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em até 10 anos. IV. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. Está correto APENAS o que se afirma em: a) I, II e III. b) I e III. c) I e IV. d) II, III e IV. e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
281 Q424303 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCSão bens da União a) todos os existentes na faixa de fronteira, assim chamada a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres. b) as terras devolutas que forem definidas em lei como indispensáveis à preservação ambiental. c) os recursos minerais, inclusive os do subsolo, salvo os situados nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. d) todas as terras situadas em ilhas oceânicas e costeiras. e) todas as terras situadas em ilhas fluviais e lacustres. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
282 Q434053 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCNo tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido a) é a expectativa de direito. b) é a situação fática consumada independentemente de previsão na legislação. c) emana diretamente da lei em favor de um titular. d) é o direito que já se integrou ao patrimônio e que já foi exercido. e) é o ato jurídico stricto sensu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
283 Q422812 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCÉ finalidade estranha ao sistema de controle interno, a ser mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União a) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. b) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio. c) apoiar o controle externo do exercício de sua missão institucional. d) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. e) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
284 Q525474 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCDe acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo a) será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias. b) será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial. c) será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal. d) será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto. e) não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
285 Q732323 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCConsidere: I. O seguro de vida. II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. III. 20 salários mínimos depositados em caderneta de poupança. IV. Aparelho de ar-condicionado e aparelhos eletroeletrônicos sofisticados. Em regra, são absolutamente impenhoráveis os bens indicados APENAS em a) I e II. b) II e III. c) I, II e III. d) II e IV. e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
286 Q442191 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCConsidere as seguintes hipóteses: I. Empregado de sociedade controlada indiretamente pelo poder público. II. Empregado de sociedade controlada diretamente pelo poder público. III. Empregado de sociedade de economia mista. IV. Servidor público de autarquia municipal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se as hipóteses indicadas em a) II e IV, apenas. b) I, III e IV, apenas. c) I, e II, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
287 Q393043 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCConsidere as seguintes proposições referentes ao direito de petição: I. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade. II. Desde que hajam novos argumentos, caberá pedido de reconsideração dirigido à autoridade superior àquela que tiver emitido o ato. III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou procurador legalmente constituído. IV. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição. É correto APENAS o que se afirma em: a) I, II e III. b) I, III e IV. c) I e IV. d) II e III. e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
288 Q408933 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCA Prefeitura de determinado Município do Estado de Sergipe pretende vender bens móveis que lhe são inservíveis como, por exemplo, cadeiras, mesas e estantes, bens estes muito antigos e sem serventia à Administração municipal. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a modalidade licitatória apropriada ao caso narrado é a) concorrência. b) leilão. c) tomada de preços. d) convite. e) pregão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
289 Q430197 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente a) a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência. b) a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência. c) a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência. d) a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência. e) que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
290 Q399992 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCNo que tange às penalidades disciplinares, considere: I. Configura abandono de cargo punível com suspensão, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. II. Ao servidor que faltar ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses, será aplicada a pena de demissão. III. Quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em até 10 anos. IV. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. Está correto APENAS o que se afirma em: a) I, II e III. b) I e III. c) I e IV. d) II, III e IV. e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro