Questões de TRT 20a para Concursos com Gabarito

311 Q607947 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em relação à normalização, considere:

I. Embora estabelecida por consenso e aprovada por um organismo reconhecido, que fornece regras, diretrizes ou características mínimas para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto, a norma é, por princípio, de uso voluntário.

II. O processo de elaboração de uma norma brasileira é iniciado a partir de uma demanda, que deve ser apresentada, necessariamente, por entidade ou organismo regulamentador pertinente ao assunto a ser normalizado.

III. O projeto de uma nova norma é discutido internamente apenas por Comitês Técnicos da ABNT, até atingir um consenso e, a seguir, encaminhado para uma consulta em nível nacional.

IV. O Comitê Brasileiro de Informação e Documentação da ABNT tem por âmbito a normalização no campo, compreendendo as práticas relativas a bibliotecas, centros de documentação e informação, serviços de indexação, resumos, arquivos, ciência da informação e publicação.

V. Os objetivos da normalização incluem, entre outros, compatibilidade, intercambialidade, segurança, comunicação e eliminação de barreiras técnicas e comerciais.

Está correto o que consta APENAS em

a) II, IV e V.
b) I, III e IV.
c) I, IV e V.
d) I, II e III.
e) II, III e V.

312 Q430545 | Direito Constitucional, TST, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Conforme normas relativas à jurisdição e competência das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

a) A EC 45/2004 previu a obrigatoriedade da criação de apenas um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado membro da Federação, bem como no Distrito Federal.
b) Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e serão compostos, no mínimo, de oito juízes recrutados, necessariamente, dentro da própria região.
c) Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso dos jurisdicionados à justiça em todas as fases do processo.
d) Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será, necessariamente, exercida por um juiz singular titular e outro substituto, além de um membro do Ministério Público do Trabalho que atuará junto à Vara.
e) As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho são de competência originária dos Tribunais Regionais do Trabalho.

313 Q729939 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que

a) cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.
b) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.
c) a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
d) o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
e) em regra, as testemunhas comparecerão a audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.

314 Q811348 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Carlos, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. A petição inicial da referida demanda imputa-lhe o cometimento do seguinte ato: frustrar a licitude de concurso público. Referida conduta, para efetivamente caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),

a) depende de ocorrência de lesão ao erário.
b) exige ação obrigatoriamente dolosa de Carlos.
c) exige ação dolosa ou culposa de Carlos.
d) independe de qualquer elemento subjetivo.
e) exige obrigatoriamente enriquecimento ilícito de Carlos.

316 Q608152 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

A informação jurídica normativa:

I. Constitui a formulação teórica do conhecimento jurídico feita por jurisconsultos, visando à regulamentação das atividades processuais.

II. Não admite similares, pois cada dispositivo legal é único em relação ao aspecto que procura regulamentar.

III. Deve basear a sua indexação na leitura integral dos acórdãos, a principal forma de controle bibliográfico na área.

Verifica-se que

a) I está correto; em geral, apresenta-se na forma de ações, recursos, agravos e sentenças.
b) II está correto; outra característica sua é ter caráter coercitivo em relação à matéria de que trata.
c) III está correto; deve-se considerar o inteiro teor do documento em todos os aspectos ali abordados.
d) I, II e III estão corretos; representa-se pelas normas e pela documentação referente à sua elaboração.
e) I, II e III estão incorretos; essa informação é produzida pelo estado, pode ser reproduzida e a leitura integral é dispensável.

317 Q410778 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as seguintes assertivas concernentes ao poder disciplinar:

I. A Administração pública, ao tomar conhecimento de infração praticada por servidor, deve instaurar o procedimento adequado para sua apuração.

II. A Administração pública pode levar em consideração, na aplicação da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.

III. No procedimento administrativo destinado a apurar eventual infração praticada por servidor, devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.

IV. A falta grave é punível com a pena de suspensão e caberá à Administração pública enquadrar ou não um caso concreto em tal infração.

O poder disciplinar, em algumas circunstâncias, é considerado discricionário. Há discricionariedade APENAS nos itens

a) I e IV.
b) I e II.
c) I e III.
d) III e IV.
e) II e IV.

318 Q485832 | Inglês, Interpretação de Texto, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

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319 Q357275 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

O Balanço Patrimonial compreende:

a) receita e despesas orçamentárias, recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, saldos do exercício anterior e saldos que se transferem para o exercício seguinte.
b) comparativo entre receitas e despesas previstas e realizadas, onde a despesa fixada pode ser realizada somente até o valor autorizado.
c) as operações de natureza compensada, quer ativas ou passivas.
d) os elementos ativos do patrimônio governamental com os saldos do exercício anterior e saldos que se transferem para o exercício seguinte.
e) o ativo e o passivo financeiros, bem assim o ativo e o passivo permanentes.

Questões de Concursos: TRT 20a

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