Questões de TRT 20a para Concursos com Gabarito

91 Q731270 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

O reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta de audiências pontualmente, mas, em razão da complexidade das audiências anteriores, a audiência de Perseu somente foi apregoada às 13h20min. Adentraram à sala de audiência a reclamada e o advogado do reclamante, informando ao Juiz que seu cliente Perseu já tinha ido embora, em razão do atraso no pregão. Nessa

a) será decretada a revelia na própria audiência, porque o atraso não foi superior a 30 minutos e o reclamante deveria ter esperado.
b) independente do tempo do atraso não haverá consequência processual ao reclamante porque o seu advogado estava presente e o representará, sendo realizada normalmente a audiência.
c) a audiência não deve ser adiada e o processo será arquivado diante da ausência do reclamante.
d) o juiz deverá designar outra audiência porque seu atraso foi superior a 15 minutos, saindo intimados sobre a data da nova audiência a reclamada e o reclamante, este por seu advogado presente.
e) se o atraso fosse superior a 30 minutos a audiência deveria ser adiada, mas como foi de apenas 20 minutos o processo deverá ser arquivado.

92 Q434598 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

a) é vedada a sua dispensa a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
b) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange sindicatos rurais.
c) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange eleitos como suplentes.
d) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, podendo ser dispensado imediatamente após o termino do referido mandato.
e) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

93 Q730856 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso de

a) decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre remoção a pedido ou por permuta de membro do Ministério Público do Trabalho.
b) decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência.
c) nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
d) elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior.
e) exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, especialmente para elaborar e aprovar as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira.

94 Q455497 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Poseidon prestou serviços para a famosa cantora Atena, exercendo as funções de segurança pessoal folguista, trabalhando três dias por semana, em dias variáveis de uma semana para outra, cobrindo as folgas dos seguranças efetivos. Cumpria o horário das 16h00min até às 22h00min, sem intervalo. Recebia o valor ajustado entre as partes de R$ 200,00 por dia de trabalho, pagos ao final de cada plantão diário. Após 2 anos de trabalho Poseidon foi dispensado, recebendo apenas os dias trabalhados. Analisando a situação fática apresentada conclui-se que Poseidon era

a) empregado urbano comum, fazendo jus a férias com 1/3, 13o salário, FGTS com multa rescisória de 40%, aviso prévio e adicional por labor noturno.
b) empregado doméstico, fazendo jus a férias com 1/3, 13o salário, FGTS com multa rescisória de 40%, aviso prévio, hora extra por violação ao intervalo intrajornada.
c) trabalhador eventual porque trabalhava apenas três dias por semana e não recebia de forma mensal, mas por dia de trabalho ao final de cada dia.
d) trabalhador autônomo porque cobria as folgas dos seguranças efetivos e não havia dias predeterminados de trabalho.
e) egado doméstico, fazendo jus apenas a férias com 1/3, 13o salário e aviso prévio, porque não houve opção do empregador ao regime do FGTS que é facultativo para a categoria dos domésticos, sem direito a horas extras e adicional noturno porque a jornada não superou 8 horas por dia e não houve labor noturno.

97 Q417895 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

II. O direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la são personalíssimos e não se transmitem com a herança.

III. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Está correto APENAS o que se afirma em:

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) II e III.

98 Q521868 | Auditoria, Auditoria Independente, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em relação à relevância na auditoria independente, é correto afirmar que

a) independe da representatividade quantitativa ou qualitativa dos itens a serem analisados.
b) existe uma relação direta entre o risco de auditoria e o nível estabelecido de relevância.
c) não guarda qualquer relação com o risco de auditoria.
d) indícios de erros repetitivos, mesmo que não relevantes individualmente, podem indicar deficiência nos controles internos da companhia.
e) existe uma relação inversa entre o risco de auditoria e o risco de detecção que deve ser considerada ao estabelecer-se o nível de relevância.

99 Q431254 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Herculano presenciou Humberto torturar Plínio e não o impediu. De acordo com o disposto na Constituição Federal, Herculano

a) não responderá pelo crime de tortura, porém poderá testemunhar em juízo contra Humberto.
b) não responderá pelo crime de tortura mas, em razão da sua omissão, terá que indenizar solidariamente o dano.
c) não responderá pelo crime de tortura e não indenizará Plínio.
d) responderá pelo crime de tortura, que é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
e) responderá pelo crime de tortura, que é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

100 Q429493 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da

a) anterioridade, legalidade e irretroatividade.
b) anterioridade nonagesimal (noventena), legalidade e rentabilidade tributável.
c) legalidade, rentabilidade tributável e alcance tributável.
d) anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.
e) alcance tributável, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

Questões de Concursos: TRT 20a

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