Questões de Concursos: TRT 6a

62 Q453067 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Clodoaldo, empregado da empresa “VV” há cinco anos, forneceu informação falsa quanto às suas necessidades de deslocamento de sua residência para o seu local de trabalho, visando receber maiores vantagens a título de vale transporte. Neste caso, Clodoaldo

a) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de incontinência de conduta.
b) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de improbidade.
c) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de insubordinação.
d) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de indisciplina.
e) não praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho, mas deverá receber punição disciplinar em razão da conduta descrita.

63 Q441345 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,

a) pode, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, determinar que a declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia erga omnes ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado.
b) realiza controle de constitucionalidade difuso, no qual o exame da compatibilidade de uma lei com a Constituição é incidental e relacionado a um determinado caso concreto.
c) deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso como condição preliminar de mérito da decisão.
d) deve submeter sua decisão ao duplo grau de jurisdição para que o exame da constitucionalidade da lei seja realizado por um Tribunal, em respeito à cláusula constitucional de reserva de plenário.
e) deve comunicar ao Supremo Tribunal Federal o teor de sua decisão para fins de uniformização jurisprudencial, evitando-se, futuramente, decisões contraditórias em matéria de controle de constitucionalidade.

64 Q420086 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Acerca da dissolução e liquidação das sociedades limitadas,

a) se não estiver designado no contrato social, o liquidante poderá ser indicado pelo juízo em que se processar qualquer execução ajuizada contra a sociedade dissolvida, independentemente de deliberação dos sócios.
b) liquidante deverá ser sócio ou administrador da sociedade, vedada a designação de pessoa que lhe seja estranha.
c) sobrevindo causa legal de dissolução da sociedade, sua personalidade jurídica extingue-se imediatamente, independentemente da realização dos atos de liquidação.
d) cuidando-se de sociedade constituída para funcionar por prazo determinado, o vencimento do prazo de duração implica a sua dissolução, ainda que, vencido o prazo e sem oposição de nenhum sócio, não seja promovida a sua liquidação.
e) operada a dissolução da sociedade, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante, mas ainda assim poderão concluir os negócios inadiáveis, vedadas novas operações.

65 Q439364 | Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Em relação às garantias aos dirigentes sindicais, é INCORRETO afirmar que

a) o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
b) a estabilidade do empregado dirigente sindical é assegurada desde que o empregador tome ciência do registro da candidatura ou da eleição e da posse do mesmo, por qualquer meio, na vigência do contrato de trabalho.
c) a estabilidade é assegurada a todos os componentes da diretoria do sindicato, inclusive aos suplentes.
d) o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
e) havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

67 Q454311 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

No lojinha “Xérox e companhia” trabalham desde 2008 apenas duas empregadas, Loira e Linda, que são, respectivamente, mãe e filha. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Loira e Linda

a) não terão direito de gozar férias no mesmo período, em razão do evidente prejuízo para o serviço.
b) terão direito de gozar férias no mesmo período uma vez que são membros da mesma família.
c) só terão direito de gozar férias no mesmo período quando completarem cinco anos de serviço para a mesma empresa.
d) só terão direito de gozar férias no mesmo período se Linda for estudante de ensino médio ou superior.
e) só terão direito de gozar férias no mesmo período se Loira possuir mais de sessenta anos de idade.

70 Q452376 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

Os empregados da empresa “ACA”, após transporem a portaria da empresa, deslocam-se, ainda, alguns metros para chegarem ao local de trabalho, em razão do enorme terreno em que a referida empresa está localizada. Este tempo de deslocamento do empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalho

a) será sempre considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa pressupõe-se que se encontra disponível.
b) não é considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que a jornada de trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho.
c) é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 5 minutos diários.
d) é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 10 minutos diários.
e) só será considerado tempo à disposição do empregador, se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, em razão das peculiaridades existentes em cada categoria.

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61 Q375984 | Administração Pública, Gestão por competências ou gestão do desempenho, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

62 Q453067 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

63 Q441345 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

64 Q420086 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

65 Q439364 | Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

66 Q645110 | Informática, RUP, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

67 Q454311 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

68 Q635398 | Informática, Conceitos Básicos de Segurança, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

69 Q543590 | Probabilidade e Estatística, Coeficiente de Variação, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

70 Q452376 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC