Questões de Concursos: TRT CE

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21 Q38017 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional de transferência.

I. Em regra, o adicional de transferência será de, no mínimo, 25% sobre o salário que o empregado percebia na localidade.
II. O fato do empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, quando a transferência for provisória.
III. Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas.
IV. O adicional de transferência é devido tanto na transferência provisória como na transferência definitiva.

É correto o que se afirma APENAS em

22 Q38004 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que

23 Q38018 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de habitação coletiva, o valor do salário utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de

24 Q38005 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

NÃO se inclui dentre as causas que interrompem a prescrição

25 Q38007 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor

26 Q38006 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que

27 Q38001 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

Quanto à competência para os procedimentos previstos na Lei nº 9.784, que define normas para o processo administrativo no âmbito federal, é correto que:

28 Q37995 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

Os princípios da ampla defesa e do contraditório

29 Q38012 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil,

30 Q38019 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

Com relação a jornada de trabalho, se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa,
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